domingo, 17 de fevereiro de 2013

“Está na hora de Passos Coelho se ir embora”


Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, afirmou no final da manifestação que “está na hora de Passos Coelho prestar um serviço ao povo e ao país e se ir embora” e anunciou ações diárias de luta até final de março. Em declarações à RTP, o coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, salientou que só é possível parar a política governamental de empobrecimento do país “se o povo sair à rua em manifestações como esta ou como a que está convocada para 2 de março”.
Jornada nacional de luta e ação da CGTP, manifestação de Lisboa - Foto de Paulete Matos
No final da jornada de luta deste sábado, o secretário-geral da CGTP anunciou a participação na manifestação “O povo é quem mais ordena” de 2 de março e a realização de greves, paralisações e ações de luta diárias por todo o país até final de março.
Arménio Carlos acusou o governo de Passos Coelho de “intrujice”, de recorrer à “manipulação” e de estar a preparar um “assalto às funções sociais do Estado”, com o objetivo de transformar num negócio aqueles que são os “direitos elementares de milhões de cidadãos”, como a segurança social, a educação ou a saúde.
“As funções sociais do Estado são uma questão que diz respeito a todos. Cabe aos trabalhadores, aos pensionistas, a todos os democratas, à população em geral, travar esta tentativa de ajuste de contas com Abril”, afirmou Arménio Carlos, que apontou medidas alternativas e exigiu ao governo que corte com a “despesa inútil e parasitária”.
O secretário-geral da CGTP apontou: um corte nos “8.000 mil milhões de juros pagos aos usurários que fazem negócio com a dívida soberana”; um corte “nos milhões desperdiçados nas negociatas das Parcerias Público Privadas”; um corte “nos chorudos benefícios fiscais aos grandes grupos económicos” ou aos “gestores que auferem salários multimilionários”.
Arménio Carlos, em declarações à comunicação social, acusou o governo de "estar obcecado com os números" e de ignorar as pessoas ao querer baixar as pensões de forma definitiva. O líder da CGTP comentava a notícia do semanário Expresso deste sábado que fala da intenção do Governo de cortar de forma definitiva as pensões acima dos 1.350 euros, às quais está a ser aplicado o imposto extraordinário.
A jornada nacional de luta da CGTP decorreu em 24 cidades e juntou muitos milhares de pessoas.
O Bloco de Esquerda mobilizou e participou nas diversas manifestações. O coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, participou no Porto e a coordenadora, Catarina Martins, participou na manifestação em Lisboa.
Em declarações à comunicação social, a coordenadora do Bloco perguntou "qual é a resposta do Governo para mais de um milhão de desempregados?” e defendeu que o país precisa de uma inversão urgente de políticas no plano económico e social.
Catarina Martins acusou Passos Coelho: “A forma como o PIB caiu em Portugal e o desemprego aumentou é uma espiral recessiva, um primeiro-ministro que não reconhece isso e não inverte políticas para que haja crescimento económico é alguém que está completamente descontrolado e não tem nenhuma resposta para o país”.
“Pedro Passos Coelho dizia ontem que tinham encerrado as empresas que tinham de encerrar, que não podiam sobreviver, mas qual é a resposta do Governo para mais de um milhão de pessoas que está desempregada e sem acesso ao subsídio de desemprego, é dizer que não podem sobreviver? Mas que Governo é este?”, questionou a coordenador do Bloco considerando que a posição do executivo é “completamente inadmissível”.
Segundo a agência Lusa, Catarina Martins afirmou que é preciso “inverter políticas” e “aumentar o salário mínimo”, porque “só com crescimento da economia se consegue contrariar esta espiral recessiva” e frisou:“Já vimos que com este governo isso não irá acontecer, portanto a demissão do governo é o caminho de todos quantos hoje estão a lutar por Portugal e não aceitam que o país continue neste caminho para o precipício”.

Maré Branca pela Saúde junta-se ao 2 de Março


Diversos profissionais de saúde, nomeadamente os presidentes dos sindicatos dos enfermeiros e dos médicos, divulgaram texto e criaram evento no facebook Maré Branca pela Saúde em que afirmam “No dia 2 de Março saímos à rua” e convocam concentração para junto à Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa às 14.30h.
O texto publicado no evento no facebook Maré Branca pela Saúde tem como título “O Serviço Nacional de Saúde não se vende, defende-se!” e nele afirma-se: “Juntamo-nos a milhares de outras vozes, de outros sectores, para dizermos que a austeridade está a destruir o SNS. O SNS é um dos melhores serviços públicos que Portugal construiu”.
O documento refere as conquistas do SNS para o nosso país, nomeadamente a evolução positiva dos principais indicadores de saúde “ melhorando drasticamente a esperança média de vida e as taxas de mortalidade infantil, peri-natal e materna”. Salienta também que “no início da última década, o SNS era classificado pela Organização Mundial de Saúde como o 12º melhor serviço de saúde do mundo” e que “na zona euro o SNS é dos que gasta menos em percentagem do PIB e com os melhores resultados”.
No texto é afirmado que “a austeridade está a matar o SNS”, referindo que “o aumento das taxas moderadoras diminuiu a acessibilidade”, que “nos hospitais faltam medicamentos”, que “a mortalidade infantil aumentou nos últimos meses e a mortalidade materna também”.
Salientando que estão a fechar serviços de proximidade e instituições de qualidade “sem outra justificação que não seja a de poupar na saúde para gastar nos juros da dívida”, o texto denuncia que piora a vida dos profissionais de saúde “com cortes nos ordenados, aumentos de impostos e desemprego” e frisa que o subfinanciamento está a estrangular o SNS e “a pôr em causa a saúde da nossa população”.
Defendendo “um SNS universal, geral e tendencialmente gratuito” e “um SNS que aposte na prevenção e na promoção da saúde e que seja devidamente financiado”, o documento apela à concentração no dia 2 de Março na Maternidade Alfredo da Costa às 14h30m, “um exemplo de qualidade e eficiência no SNS, porque a forma obscura e pouco transparente como a querem encerrar é um símbolo do que querem fazer ao SNS: fechar portas, atirando Portugal para o atraso social em que vivíamos antes de 1974”.
O texto é subscrito por José Carlos Martins, presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), Mário Jorge Neves, Presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, Augusta Sousa, ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Jorge Espírito Santo, ex-presidente do colégio de Oncologia da Ordem dos Médicos, Guadalupe Simões, enfermeira e da direção nacional do SEP, Cipriano Justo, Médico de Saúde Pública, Paulo Fidalgo, Médico Gastroenterologista, Ana Campos, diretora de serviço da MAC, Tiago Correia, investigador do ISCTE, Nidia Zózimo, médica, Alves dê Brito, ex-presidente da Mesa de Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros, Jorge Seabra, médico e ex-diretor de serviço do Pediátrico de Coimbra, António Rodrigues, médico, Anita Vilar, médica, Isaura Borges Coelho, enfermeira e Antónia Camelo Matias, técnica de anatomia patológica da MAC.

O mínimo


Sendo um imperativo de bom senso económico, o aumento do salário mínimo é mais do que tudo uma escolha política.
Hoje, declaremos que na nação mais rica da Terra ninguém que trabalhe a tempo inteiro deve viver na pobreza." A proclamação assim feita por Barack Obama no discurso sobre o estado da União proferido esta semana podia ficar como simples fina flor de retórica. Não ficou: o Presidente da "nação mais rica da Terra" quer fazer das palavras atos e apelou ao Congresso para que legisle rapidamente no sentido de aumentar o salário mínimo em escala federal para nove dólares por hora até 2015. O que Obama coloca no debate público é, pois, um aumento de 24% - sim, é isso mesmo, vinte e quatro por cento - para o limite mínimo de remuneração. E isso dá que pensar em Portugal. Pelas piores razões.
Pelos vistos, nos Estados Unidos, não vale o argumentário costumeiro usado em Portugal para manter o salário mínimo nacional como o mais baixo de toda a Zona Euro, desde a desculpa esfarrapada de que "o Parlamento não é o lugar certo" para decidir sobre o assunto, até à invocação da "evolução económica e o imperativo da competitividade" ou dos "momentos muito difíceis do País", quando não mesmo da "extrema fragilidade do atual mercado laboral" e do risco medonho de assim se contribuir para um insuportável "aumento de custos para as empresas num contexto de crise económica". A miopia económica deste discurso justificativo é confrangedora. Não é preciso mais do que bom senso para perceber que um pequeno aumento no rendimento disponível das famílias mais pobres vai seguramente ser aplicado na compra de bens e serviços básicos cuja oferta gera emprego e cujo consumo anima a produção e cria por isso riqueza. Quer dizer, aumentar o salário mínimo nacional é uma medida inteligente para a dinamização do mercado interno e, através dele, da economia como um todo. Para lá do empolgamento retórico, é provavelmente mais isso do que outra coisa qualquer que justifica a proposta de Obama: na competição global, a economia americana não prescinde de nenhum elemento que puxe pelo crescimento e o consumo interno é, desses elementos, um dos mais eficazes.
Por cá, quem manda pensa ao contrário. E veta, reprovando ou abstendo-se violentamente, essa expressão de sensatez económica elementar. Para a reanimação da economia, quem manda prefere amnistias fiscais de milhões aos de cima do que aumento de unidades nos rendimentos dos de baixo. Dizem que não têm subjetivamente nada contra os ricos. Mas a verdade é que mostram ser objetivamente contra os pobres.
Num tempo em que honrar os nossos compromissos para com os credores se tornou em dogma da governação, é porventura impertinente lembrar que a fixação do salário mínimo em 500 euros até 2011 foi um compromisso assumido por patrões, trabalhadores e Governo em 2006. Todos os compromissos para com todos os credores são para honrar, mas alguns honram-se mais do que outros, é isso? E, já agora, o Estado português, quando subscreveu a Carta Social Europeia, comprometeu-se com o princípio de que o salário mínimo líquido deve ser 60% do salário médio. Honrássemos esse compromisso e o salário mínimo ultrapassaria já os 600 euros.
Sendo um imperativo de bom senso económico, o aumento do salário mínimo é mais do que tudo uma escolha política. Porque nele reside um instrumento crucial de combate à pobreza e em favor da coesão social. E assumir esses desígnios como prioridade ou não é uma escolha. O certo é que, estando o limiar de pobreza fixado atualmente em 434 euros, o salário mínimo líquido em Portugal é inferior a isso. Estamos, pois, a multiplicar pobres.
A irracionalidade e a injustiça vão, pois, de mão dada na política atual. E uma política que naturaliza as falcatruas máximas e desdenha da dignidade mínima é uma política que precisa de ser refundada. De alto a baixo.
Artigo publicado no jornal “Diário de Notícias” de 15 de fevereiro de 2013

Coimbra: Pessoas de esquerda preparam candidatura independente à Câmara


Um movimento de pessoas de várias sensibilidades de esquerda está a preparar uma candidatura independente à Câmara: “Cidadãos por Coimbra”. Uma carta assinada por Ana Pires, José Dias, Miguel Cardina e Olinda Lousã aponta alguns princípios e defende: "É urgente elevar Coimbra a um nível de ambição que, nas últimas décadas, não foi atingido. É esse o nosso compromisso."
Está em preparação uma candidatura independente à Câmara Municipal de Coimbra: “Cidadãos por Coimbra”. Uma carta assinada por Ana Pires, José Dias, Miguel Cardina e Olinda Lousã aponta alguns princípios e defende: "É urgente elevar Coimbra a um nível de ambição que, nas últimas décadas, não foi atingido.
Segundo o jornal “Público” deste sábado, está em preparação uma candidatura independente à Câmara Municipal de Coimbra, a dos “Cidadãos por Coimbra”.
O movimento que está a preparar a candidatura vai promover uma reunião de apoiantes no dia 22 de fevereiro às 21.30 horas no Bar Galeria de Santa Clara. Essa reunião é aberta a todas as pessoas que queiram participar. Ana Pires declara ao jornal: "Queremos dizer às pessoas: 'Estamos aqui, isto é para ser levado a sério, temos algo novo para dizer e queremos que muitos se juntem a nós'".
A apresentação da candidatura estará marcada para o dia 4 de março às 19 horas no Café Santa Cruz.
De acordo com o jornal, está a circular uma carta que aponta alguns princípios: a rejeição da privatização dos serviços de água, a oposição ao “excesso de construção” e a crítica à "flagrante falta de planeamento urbano". Defende também "a ambição [...] de valorizar o património ambiental desperdiçado" e de encontrar "uma solução urgente" para as "duas crateras a céu aberto" deixadas pelo abandono da ligação ferroviária da Lousã e do metro de superfície.
A carta é assinada por Ana Pires (geógrafa, militante do PS, da Associação ProUrbe e ex-directora regional de Cultura do Centro), José Dias (técnico de turismo e antigo assessor do presidente Jorge Sampaio), Miguel Cardina (historiador, músico e dirigente do Bloco de Esquerda) e Olinda Lousã (bancária e dirigente sindical, sem filiação mas segundo o jornal “vista como próxima do PCP”).
Em declarações ao “Público”, Ana Pires admite que a 4 de março já seja divulgado o nome de alguns candidatos, sublinha que a candidatura independente não é contra os partidos e afirma: "A democracia precisa de partidos, eles são essenciais. Agora, eles não esgotam as formas de participação democrática e temos de aprender a viver com estas novas situações".
O jornal lembra que o sociólogo Elísio Estanque dizia num artigo, publicado no “Público” em janeiro, e referindo-se aos candidatos do PSD e do PS ao município de Coimbra: "Perante este cenário, aos cidadãos de esquerda em geral e aos eleitores e militantes socialistas em particular só restam duas atitudes: ou se resignam a esta realidade e se acomodam, abstendo-se ou votando rotineiramente nos "emblemas" do costume; ou respondem a estas manobras promovendo uma alternativa, uma candidatura de unidade com base num movimento independente e dinâmico, capaz de congregar apoios em diversos sectores da cidade."
Ana Pires diz sobre Elísio Estanque: "Ele partiu para o Brasil logo a seguir a ter escrito esse texto. Julgo que está connosco, mas não me sinto 100% segura".
O candidato do PS à Câmara de Coimbra é Manuel Machado, que foi presidente do município entre 1989 e 2001. O candidato do PSD é Barbosa de Melo, atual presidente, e o do CDS é Luís Providência, atual vereador.

Governo abandona os desempregados “à sorte da caridadezinha à la Dra Jonet”


Foi uma "lufada de ar fresco", diz o deputado João Semedo, referindo-se à música "Grândola, Vila Morena" cantada nas galerias da Assembleia da República. O deputado bloquista acrescentou ainda que o país "bem que precisa do 25 de Abril". No confronto com o primeiro-ministro, João Semedo questiona Passos Coelho se vai devolver os subsídios de desemprego e se finalmente "vai dizer onde vai cortar os 4 mil milhões de euros".
No início da sua intervenção na sessão plenária desta sexta feira, para a qual estava agendado o debate quinzenal com o primeiro ministro, o coordenador do Bloco de Esquerda congratulou a “lufada de ar fresco”, “o cheirinho a 25 de abril” que passou pelo parlamento, referindo-se ao facto de um conjunto de pessoas do movimento Que se lixe a troika! que assistia ao debate nas galerias ter cantado a canção “Grândola, Vila Morena”, de José Afonso, durante o discurso de Pedro Passos Coelho. “Bem que precisamos desse 25 de abril”, frisou.
Abordando o primeiro ministro Pedro Passos Coelho sobre os dados oficiais relativos ao desemprego, que vieram a público nos últimos dias, João Semedo afirmou que “o governo pode celebrar mais uma proeza insólita e dramática: ficámos a saber que, em Portugal, o número de desempregados que não recebem qualquer apoio do Estado, cerca de 1 milhão, é superior ao número oficial de desempregados, cerca de 900 mil”.
O dirigente bloquista, acusando o governo PSD/CDS-PP de deixar “à sorte da caridadezinha 'à la Dra Jonet'” esse “milhão de desempregados que irá engrossar as fileiras da pobreza e miséria em Portugal”, questionou Pedro Passos Coelho se, perante esta situação, o primeiro ministro “está disposto a repor o subsídio de desemprego enquanto o trabalhador estiver desempregado”.
Mediante a resposta de Pedro Passos Coelho, que defendeu, inclusive, que essa não é uma proposta que possa ser “levada a sério”, o deputado do Bloco afirmou que os portugueses ficaram a perceber que o governo abandona esse milhão de desempregados “à sua má sorte” e lembrou que Pedro Passos Coelho é “primeiro ministro de um governo que não hesitou em gastar 6,5 mil milhões de euros de dinheiros públicos para recapitalizar a banca”. “Não me venha dizer que não há dinheiro para acudir à situação dramática desse milhão de desempregados”, salientou.
“De quantos mais pobres, de quanto mais desempregados, de quantas mais falências está à espera para mudar esta política?”, questionou, adiantando que, “se há espiral recessiva é porque a sua política é, de facto, uma outra espiral: uma espiral suicida, a espiral da austeridade, a espiral do desinvestimento público”.
João Semedo acusou ainda o executivo de apenas estar disponível para modificar as cláusulas do memorando para favorecer a banca e agudizar a austeridade, lembrando que a recapitalização da banca serviu para alimentar os seus lucros, associados, em muitos casos, à compra da dívida pública.
No final da sua intervenção, o dirigente bloquista perguntou ainda a Pedro Passos Coelho sobre qual é o verdadeiro intuito da volta ao país que os ministros do PSD vão promover durante este fim de semana, e durante a qual vão, supostamente, explicar aos militantes do seu partido em que consiste a Reforma do Estado. “O que é que o primeiro ministro vai dizer aos militantes do PSD que ainda não tenha podido dizer ao parlamento e ao país? Vai dizer finalmente onde e como vai cortar os 4 mil milhões de euros? Ou não passa tudo de uma cruzada de fé para animar os fieis das suas hostes?”, rematou.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

É preciso parar a austeridade e o desastre social


“A redução do défice, em si mesma, não é um plano económico”. Quem o disse foi Barack Obama que fala em aumentar o salário mínimo em 24% - isso mesmo, 24% -, porque “quem trabalha a tempo inteiro não pode viver na pobreza”.
Os dados conhecidos ontem e hoje sobre o desempenho da economia, e a naturalidade com que estes números foram recebidos pelo primeiro-ministro e PSD, não podem deixar ninguém sossegado. Convocam-nos a todos para um debate urgente.
Recapitulemos os números que, pela sua importância, não podem passar em claro.
Um em cada cinco cidadãos procuram emprego e não encontram onde trabalhar. Mais de metade destas pessoas estão desempregadas há mais de um ano. Um milhão de desempregados não recebe qualquer subsídio de desemprego. Nunca tinham sido destruídos tantos postos de trabalho, como no último trimestre.
É este o resultado prático da austeridade permanente. Tirando a Grécia, nenhum outro país viu a economia cair como a nossa. A recessão em Portugal é cinco vezes superior à da média europeia. A riqueza produzida em 2012 está ao nível de 2001. O país empobreceu 11 anos.
A realidade teima em desmentir o governo. Aonde o ministro das finanças diz não encontrar nenhuma espiral recessiva, a cada trimestre a economia destrói riqueza a uma velocidade superior à do anterior. Podem negar a realidade o tempo que quiserem, mas uma espiral recessiva é isto mesmo.
Perante este cenário, o que diz o governo? Que os números do desemprego “estão em linha” com as previsões do governo. Em linha? Em linha? Os números oficiais revelam 80 mil desempregados acima das piores previsões do governo. Mais 80 mil pessoas sem emprego, a vida de pernas para o ar de centenas de milhares de famílias, é irrelevante para o governo?
O desemprego não é uma estatística, nem a queda da economia é “um ligeiríssimo desvio”, como hoje disse o PSD. São vidas concretas. Não há nenhuma família em Portugal que não conheça o drama do desemprego. Que não esteja com a corda na garganta a contar os dias para o fim do mês. Que não conheça as crianças para quem a melhor refeição do dia é a que recebe na escola. Que conheça um idoso a escolher entre a comida e os medicamentos. É este o vosso ligeiríssimo desvio.
Os números que vão saindo vão-nos permitindo avaliar os efeitos das políticas deste governo. Olhemos, por isso, para o efeito da desregulação laboral. PSD e CDS prometeram-nos que, diminuindo o valor das indemnizações de despedimento, íamos ter mais empresas a contratar. Garantiram-nos que, diminuindo o valor do subsídio de desemprego, íamos dinamizar o mercado de trabalho.
Pois bem, desde o dia 1 de outubro do ano passado que as indemnizações e o subsídio de desemprego foram cortados. Qual foi o resultado, ontem relevado pelos primeiros números oficiais? Mais 52 mil desempregados, 125 mil postos de trabalho destruídos. O pior trimestre de sempre.
Continuar este caminho sem olhar para o que está a acontecer, como indicam as declarações do primeiro-ministro e do PSD, é um erro trágico a que o país não se pode dar ao luxo.
Insistir neste caminho tem um resultado claro. Mais empresas a fechar as portas, mais desemprego, emigração crescente, perda de competências e qualificações. Em suma: agudizar a espiral recessiva, para a qual alertava o Presidente da República.
É preciso parar. Parar a política de destruição da economia. Parar este desastre social. Parar a austeridade, que não tem outro sentido que não seja empobrecer o país e os portugueses.
Bem sabemos que Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar nunca ouviram nem quiseram saber dos alertas da oposição, ou de todos quantos no nosso país têm alertado para os efeitos desta política.
Pois que oiçam, pelo menos isso, quem do outro lado do Atlântico destrói a obsessão deste governo numa única frase. “A redução do défice, em si mesma, não é um plano económico”. Quem o disse não foi nenhum perigoso esquerdista, mas o presidente da maior economia do mundo.
O mesmo Barack Obama que fala em aumentar o salário mínimo em 24% - isso mesmo, 24% -, porque “quem trabalha a tempo inteiro não pode viver na pobreza”. Mais pessoas a receber, e a receber salários mínimos, são mais pessoas a consumir, gerar emprego e menos a receber apoios do Estado.
Se isto parece evidente é porque é evidente. É o bom senso, senhoras e senhores deputados que aqui mesmo, há menos de um mês, votaram contra o aumento do salário mínimo nacional.
Continuar a mesma política, quando os seus resultados estão a destruir o emprego e a economia a uma velocidade cruzeiro, não é apenas teimosia. É uma irresponsabilidade.
Continuar a mesma política, esperando resultados diferentes, não é coerência. É fanatismo ideológico.
O fanatismo ideológico que leva o primeiro-ministro a dizer, como afirmou ontem, que está a “construir uma economia mais criativa, mais produtiva e assente nos mercados externos”.
Não há nenhuma criatividade nesta destruição da economia, apenas uma outra forma de referir o evidente empobrecimento do país e dos cidadãos.
Este resultado não é um incidente, é um caminho trilhado com notável coerência por um governo que tem um programa bem claro: transferir o que puder dos rendimentos do trabalho para o capital, desregular as relações laborais e sociais. Um projeto de revanchismo ideológico contra os direitos sociais e democráticos para que tantos, e com tanto sofrimento, tanto lutaram.
Estejam certos de uma coisa. Que hoje há também quem esteja disposto a lutar, que não desiste do país, da democracia e da solidariedade. Há um país que não se resigna.
Declaração Política feita na Assembleia da República a 14 de Fevereiro de 2013

Lei das rendas: "Não respondam ao senhorio sem se informarem antes"


O esquerda.net entrevistou António Machado, dirigente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, sobre o efeito da nova lei das rendas. As filas à porta da AIL repetem-se todas as manhãs e o conselho aos inquilinos que já receberam carta dos senhorios é bem claro: "Informe-se sempre primeiro antes de responder ao senhorio".
António Machado recebe centenas de inquilinos que fazem fila todas as manhãs à porta da Associação para esclarecer as dúvidas levantadas pela nova lei.
A vaga de despejos com a nova lei já começou? Qual é o retrato da situação em Lisboa?
A vaga de despejos não começou, ainda não começou. Essa tal vaga de despejos que porventura possa haver será daqui a cinco anos, quando terminar o período transitório que esta lei prevê e se iniciar o novo processo de atualização de rendas, então sem controlo. Aí, com a dificuldade de muitos inquilinos em pagar as novas rendas poderá iniciar-se um processo de despejos de maior dimensão. Mas até lá temos de alterar a lei, revogar esta lei, para que isso não aconteça.

Que tipo de resposta está a dar a Associação aos inquilinos que procuram ajuda?
Estamos a acompanhar todo o processo. Os inquilinos vêm cá com as propostas dos senhorios, de aumento de renda e alteração do contrato. Conforme a idade, o rendimento e a capacidade, prepara-se a resposta para dar ao senhorio de acordo com a circunstância de cada um. Cada caso é um caso e como tal tem de ser tratado e analisado de per si.

Se esta lei não serve, qual é a alternativa que a Associação propõe?
Esta lei não serve porque a forma de atualização de renda é extremamente violenta para uma população idosa. Estamos a falar de contratos antes de 1990. Como se vê pelas pessoas que estão aqui atrás de nós, são pessoas para cima de 60 anos ou com muito mais. É uma lei que não tem em consideração as condições de habitabilidade da casa, se está em bom ou mau estado, quem é que fez as obras ao longo dos anos - na maioria dos casos foram os inquilinos a fazer obras que os senhorios deviam ter feiro. Por outro lado, há casos em que a renda que está a ser paga não é a que consta do recibo, mas bastante superior e isso devia contar para a atualização de renda. Por outro lado, não estamos nada de acordo com o período transitório de 5 anos para acabar os contratos. É gente mais idosa e nós dizemos: não mexam nos contratos, deixem as pessoas ficar e morrer descansadas. 
Por outro lado, não tem sentido nenhum estar a aplicar uma taxa de 1/15 sobre o valor patrimonial atualizado, que corresponde a 6,7% de taxa de rendimento. Para prédios já pagos há muitos anos não faz sentido, é uma taxa excessiva. Ainda por cima, com valores patrimoniais atualizados, nem se entende como aparecem aqui casas, digamos, médias, com valores de 100 mil euros, uma coisa perfeitamente disparatada. As Finanças estão a fazer um péssimo trabalho nesse aspeto, embora se entenda que o seu trabalho é valorizar as casas para sacar mais impostos. Há muitas situações em que os proprietários não reclamam e vão pagar um imposto superior ao que deviam.
O Código do IMI devia ser revisto de alto a baixo, até conheço vários casos em que o valor patrimonial é superior ao valor comercial. Estas três questões - valor patrimonial, estado de conservação e alteração ao contrato tem de ser revisto de uma ponta a outra e com muita urgência. Não aceitamos pequenas alterações, como agora se pretende, o caminho não é por aí. Há que revogar esta lei e voltarmos a discutir uma lei como deve ser. É fácil...

Que conduta sugere a um inquilino que ainda não tenha sido contactado para um aumento da sua renda?
Que espere. A iniciativa é do senhorio e enquanto não lhe escrever ou propuser qualquer coisa verbal, embora tenha sempre de escrever, esse inquilino pode andar menos preocupado do que os que já receberam as cartas. 

Que conduta sugere a um inquilino que foi contactado para um aumento da sua renda?
Que não responda a nada nem se comprometa em aceitar nada. Informe-se sempre primeiro. Aqui na Associação há um local onde pode ser devidamente informado e tratar da resposta ao senhorio. Os nossos serviços jurídicos estão preparadíssimos para dar respostas e daí termos aqui este movimento todo que podem ver, que é diário desde 12 de novembro, quando alguns inquilinos já apareceram aqui com cartas dos senhorios. 

Que impacto vê que estas medidas irão ter na sociedade portuguesa?
Estamos a viver um período muito difícil e complexo a que chamam crise. Estamos a viver um período de retirada de direitos sociais e até políticos, e de empobrecimento geral da população. Nesse contexto, quem adquiriu habitação também tem problemas em pagar o IMI, a conservação, o condomínio, a prestação do banco. Não podemos esquecer que 160 mil famílias estão em incumprimento e mais de 60 mil devolveram a casa aos bancos e voltaram a viver em casa dos pais, estão mais pobres. Neste contexto difícil, só nos resta um caminho: arregaçar as mangas e não desistir. Não se pode desistir.

Estado desfaz-se das ações da EDP a preço de saldo


A receita das ações da EDP vendidas esta quinta-feira pela Parpública por 356 milhões de euros ficou muito abaixo do preço da venda de dezembro aos chineses. Se o valor fixado para os 4,1% da EDP agora vendidos fosse igual ao desse negócio, o Estado arrecadaria mais 136 milhões de euros.
Foto Paulete Matos
As últimas ações nas mãos do Estado foram vendidas esta quinta-feira por 2,35 euros cada uma, o que representa um desconto de cerca de 3% em relação à cotação do dia anterior. Mas estão longe do preço a que foram vendidas há dois meses ao Estado chinês - 3,25 euros por ação em troca de 21,35% do capital -, ou seja, o negócio desta semana rendeu menos 90 cêntimos por cada ação. Ao todo, a diferença para os cofres do Estado é de menos 136 milhões de euros.  
Estas ações detidas pela Parpública - mais de 151,5 milhões de ações, que representam 4,144% do capital da elétrica nacional - tinham sido dadas como garantia de um empréstimo obrigacionista de 2007, com prazo de maturidade até dezembro de 2014, que abria a hipótese de reembolso em dezembro de 2012. 
Quando anunciou a última fase de privatização da EDP, o Governo de Passos Coelho decidiu acionar essa opção e reembolsar todos os que detinham essas obrigações, procedendo à aquisição potestativa ao preço de 6,7 euros por ação, mais do dobro do preço pago por Pequim.

Cortes nos pensionistas da CGA, isenção fiscal para reformados milionários


Os cerca de 1200 euros, em média, que os novos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações irão receber este trimestre, representa um corte de 18% em relação aos que se reformaram no ano passado. O Governo decidiu isentar da Contribuição Extraordinária de Solidariedade as reformas milionárias pagas em PPR e seguros de capitalização.
Contribuição Extraordinária de Solidariedade deixa de forma pensões milionárias em PPR e seguros. Foto Paulete Matos
O Governo decidiu não cobrar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) aos reformados que recebem prestações de PPR e seguros de capitalização. Estes reformados são os que auferem pensões mais elevadas e ficam assim dispensados de pagar o imposto que a lei obriga os pensionistas de menores rendimentos. 
A CES é aplicada às pensões de reforma superiores a 1350 euros e segundo a simulação do Correio da Manhã, quem receba 2000 euros brutos de reforma irá pagar 95 euros por mês de CES, valor que aumenta consoante o montante da pensão. Mas quem receba dezenas de milhares de euros de reforma em seguros ou PPR está livre deste imposto e não tem de pagar um cêntimo. 
"Há um trabalho discricionário negativo para as pensões do trabalho e esse é um argumento belíssimo para o Tribunal Constitucional chumbar a medida", diz o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, citado pelo CM. "O mais grave é que essas [pensões com PPR e seguros de capitalização] são, normalmente, as mais altas", denuncia Domingues Azevedo. Por isso, afirma o bastonário, "não se justifica, de maneira nenhuma, a discriminação entre esses reformados e aqueles que recebem pensões do trabalho".

Menos reformados na Função Pública, valor médio em queda
Segundo o cálculo da agência Lusa com base nas listas da CGA, irão reformar-se até março 4970  funcionários públicos (menos 154 do que no mesmo período do ano passado). E estes pensionistas irão receber em média 1199,2 euros, um corte de 18% em relação ao primeiro trimestre de 2012.  Ainda segundo a Lusa, as explicações para esta diferença encontram-se nas alterações da fórmula de cálculo das novas pensões e na antecipação em 2013 do aumento da idade de reforma de 63 para 65 anos, para além daquela redução do número de pedidos de reforma entre os funcionários públicos. 
No top dos pedidos de reforma deste trimestre estão os professores e funcionários afetos ao Ministério da Educação, seguindo-se os médicos, enfermeiros e restantes funcionários do Ministério da Saúde.

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Rendas: "É preciso impedir este assalto à casa das pessoas"


Catarina Martins foi recebida por mais de cem pessoas na freguesia lisboeta de São João, numa sessão de informação e alerta sobre a nova lei das rendas. A coordenadora do Bloco apelou aos inquilinos a informarem-se primeiro e exercerem os seus direitos contra uma "lei injusta e que deve ser revogada". O Bloco apresentou um projeto de lei para travar a aplicação do regime de Assunção Cristas.
Foto Hugo Evangelista.
"Há mais de um ano que fazemos sessões de esclarecimento,  fizemos também um simulador das rendas no nosso portal na internet para que as pessoas pudessem usar", disse Catarina Martins a mais de cem inquilinos da freguesia de São João, numa das dezenas de sessões que o Bloco tem promovido em várias localidades do país. As sessões incluem uma apresentação do novo regime do arrendamento, com simulações de casos concretos e resposta a dúvidas dos inquilinos.
O facto de o Governo nada ter feito até agora para informar os inquilinos, que já começaram a receber cartas desde o ano passado, ainda a lei não estava em vigor, foi também alvo de críticas: "O Governo diz agora que vai criar uma linha de apoio, mas a verdade é que já a prometeu há um ano e ainda não o criou, não existe apoio no terreno", sublinhou Catarina Martins.
"Sabemos que esta lei é injusta e cria angústia nas pessoas, porque vivem confrontadas com aumentos de rendas que são incomportáveis", prosseguiu a deputada, concluindo que "a lei deve ser revogada e o Bloco já apresentou um projeto de lei para a sua revogação na Assembleia da República".
"Mas entretanto é muito importante não aceitar os aumentos que estão a ser impostos. É importante as pessoas saberem fazer valer os seus direitos e procurarem apoio", apelou, lembrando que "para além destas iniciativas do Bloco, as Associações de Inquilinos estão a fazer um grande trabalho a dar esses conselhos".
A informação sobre a aplicação da nova lei a cada caso concreto é fundamental para que as pessoas não sejam enganadas e Catarina Martins relembrou disso os inquilinos presentes. "Sabemos que há muitas pessoas que estão a aceitar os aumentos de rendas porque não estão a contestar no prazo, porque se vêem aflitas face a um discurso em juridiquês que não compreendem, face ao autoritarismo de quem vem ter com elas, estão a aceitar aumentos que não têm de aceitar", denunciou a deputada.
No final da intervenção, a coordenadora do Bloco apelou a que "cada uma das pessoas que aqui está também nos ajude nisto e converse com quem sabe que está a receber estas cartas e estes aumentos de rendas, que lhes explique como fazer valer os seus direitos e onde procurar ajuda, para que não tenhamos este assalto à casa das pessoas e se possa preservar a habitação e as pessoas, porque isso é essencial e uma prioridade para nós".
"Vamos fazer tudo o que podemos para revogar a lei e acabar com esta lei injusta, mas vamos dar instrumentos às pessoas para não se sentirem sozinhas quando recebem a carta do senhorio e saberem reagir e fazer valer os seus direitos", concluiu Catarina Martins.
 
 

Louçã, Semedo e Pureza defendem nova corrente para o BE: o socialismo



Autores da proposta consideram que percurso das "correntes originais”, UDP, PSR e Política XXI, está “esgotado e encerrado”. Documento foi apresentado há algumas semanas e tem agora nova versão, com "arestas limadas".
Os bloquistas Francisco Louçã, João Semedo e José Manuel Pureza defendem o fim das correntes originais do Bloco de Esquerda (BE) e a criação do “socialismo”, uma nova corrente que propõem fundar numa conferência nacional, em Abril.
As propostas de Louçã, ex-coordenador do BE, Semedo, actual líder (com Catarina Martins), e de Pureza, antigo líder parlamentar, constam de um texto de dez páginas.
Louçã, Semedo e Pureza apelam à participação de todos os bloquistas na “maior renovação da vida interna do BE” e apontam dois objectivos da nova corrente: “Concentrar energias num trabalho comum para a estratégia socialista e aprofundar uma reflexão ideológica empenhada e construtiva.” O documento é uma segunda versão, já com “arestas limadas”, de um texto finalizado pelos três bloquistas no fim de 2012 e que foi apresentado pela primeira vez ao partido há algumas semanas.
No documento, os três membros da mesa nacional do BE consideram que “o percurso das correntes originais”, UDP, PSR e Política XXI, está “esgotado e encerrado”. O BE foi fundado em 1999 por Francisco Louçã, Luís Fazenda, Miguel Portas e Fernando Rosas e através da aproximação da UDP, do PSR e da Política XXI, três partidos hoje sob a forma de associações políticas e que representam as correntes fundadoras do actual partido.
Não há substituição
Os três dirigentes sublinham que esta nova plataforma “não substitui, nem se sobrepõe aos organismos eleitos pela convenção ou por outras assembleias estatutárias do BE". Por isso, acrescentam, "não pilota a acção dos eleitos nessas direcções nem dos activistas”.

Para lançar a corrente “socialismo”, Louçã, Semedo e Pureza propõem uma conferência fundadora a realizar em Abril. “A partir de então, uma conferência anual elegerá uma estrutura de coordenação paritária entre homens e mulheres e que votará um texto de orientação”, defendem.
Para preparar essa conferência, querem assembleias locais, “abertas aos membros do BE”, com “propostas de grandes opções estratégicas” a “apresentar à consideração de todo o movimento”.
“A afirmação do BE como direcção colectiva teria alcançado um nível superior de articulação, se os seus fundadores já tivessem criado entre si um novo espaço que consolidasse o que quiseram que o BE representasse e que, portanto, superasse as correntes originais, realizando os seus objectivos”, advogam.
Os três dirigentes bloquistas sublinham, no entanto, que esta proposta de uma nova corrente “respeita as suas raízes” e que “sem elas [o partido] não teria chegado até aqui”.
“Os fundadores rejeitam a forma de coligação eleitoral ou de frente, porque escolheram criar um novo partido em que se juntaram todos os que quiseram fazer o movimento que é o BE (...). Esse sucesso é o nosso património colectivo e não tem paralelo na história política moderna de Portugal”, pode ler-se.

Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.