sexta-feira, 30 de novembro de 2012

O desemprego é "a consequência mais dramática da política de austeridade”


Perante o aumento do número de desempregados em Portugal, o coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, defende que "a urgência do momento é a demissão do governo", na medida em que, no próximo ano, a taxa de desemprego, que agora atinge os 16,3%, continuará a subir.
Foto de Paulete Matos.
"A urgência do momento é a demissão do governo, porque se em 2012 foi assim, em 2013 o país vai ficar muito pior, com uma economia muito mais colapsada, com uma economia em agonia e o desemprego não deixará de crescer", adiantou João Semedo esta sexta feira, reiterando que é por isso que o Bloco insiste que “está na hora deste governo se ir embora".
Para o dirigente bloquista, o desemprego é "a consequência mais dramática da política de austeridade e de recessão económica que a ´troika' e o governo têm conduzido no último ano e meio".
"O que é grave é que o aumento do desemprego não faz parar essa política, não faz parar o governo", lamentou, apontando o desemprego como "o maior flagelo da situação portuguesa".
"No último ano, em cada mês, 12 mil portugueses e portuguesas caíram no desemprego. Não há nenhuma perspetiva de crescimento económico, não há novos empregos para mais de um milhão de desempregados", lembrou.
Portugal tem a terceira taxa de desemprego mais alta entre os Estados-membros
O gabinete de estatísticas da União Europeia (UE) reviu em alta os dados anteriormente divulgados que apontavam para uma taxa de desemprego, em Portugal, de 15,7% em outubro, adiantando que a mesma ascendeu, nesse mês, a 16,2%, o que representa um aumento de 2,6 pontos em relação ao mesmo período do ano passado e de 0,1% face ao mês anterior.
Portugal apresenta a terceira taxa de desemprego mais elevada entre os Estados-membros, sendo apenas ultrapassada por Espanha (26,2%) e Grécia (25,4%, valor referente a agosto).
A taxa de desemprego entre os jovens com menos de 25 anos subiu, por sua vez, 6% relativamente ao mesmo período do ano passado e 0,1% face ao mês anterior.
Na zona euro, a taxa de desemprego fixou-se em 11,7% em outubro, contra os 11,6% registados em setembro, e na União a 27 em 10,7%, comparativamente com os 10,6% observados no mês anterior.
Desemprego na União europeia é “inaceitavelmente alto”
“O nível de desemprego na Europa permanece inaceitavelmente alto”, adiantou o porta-voz do comissário europeu do Emprego e Assuntos Sociais, Jonathan Todd, em reação aos dados do Eurostat anunciados esta sexta feira.
“A situação crítica ao nível do desemprego demonstra a necessidade de pôr fim à atual crise económica e dar prioridade à criação de emprego”, defendeu, sublinhando que o desemprego na Europa está a atingir níveis "historicamente elevados".

 


 

Crianças e jovens estão a passar fome em Portugal


Em cerca de duas semanas, o número de crianças com fome sinalizadas pelas escolas subiu de 10.385 para cerca de 13 mil. Na pediatria e obstetrícia do Hospital de Santa Maria existem casos de crianças doentes devido a passarem fome.
Foto de Ednilson Maia, flickr.
Esta quinta feira, o secretário de Estado da Educação, Casanova de Almeida, afirmou, em declarações à TSF, que, em pouco mais de duas semanas, o número de crianças com fome sinalizadas pelas escolas subiu de 10.385 para cerca de 13 mil. Destas, aproximadamente 2500 ainda não estão a receber reforço alimentar, avançou o responsável governamental.
No dia 13, Casanova de Almeida informou o Parlamento de que, à data, apenas estavam a receber o pequeno-almoço 51% dos 10.385 alunos com carências alimentares identificadas, estando o Ministério da Educação e Ciência (MEC) “a gerir um projeto que nasce da vontade da sociedade civil”.
Crianças doentes por passarem fome
Nos serviços de pediatria e obstetrícia do Hospital de Santa Maria estão a ser sinalizadas várias situações de crianças com fome, adianta a diretora do Serviço Social do Hospital de Santa Maria, Conceição Patrício. “São casos em que a alimentação era fundamental para eles não chegarem a este estabelecimento doentes”, avança Conceição Patrício em declarações à Antena 1.
O número de pedidos de ajuda cresceu, segundo esta responsável, 5,5 por cento num ano, tendo quase 11.723 pessoas pedido ajuda desde janeiro até outubro. Os pedidos de ajuda prendem-se nomeadamente, com a incapacidade das famílias custearem a medicação que lhes é prescrita ou por serem incapazes de satisfazer as suas necessidades mais básicas, como a alimentação.
Partidos da maioria chumbam proposta do Bloco sobre pequeno almoço escolar
A maioria parlamentar chumbou esta semana a proposta do Bloco no sentido de ser facultado às crianças do pré-escolar e aos alunos da escolaridade obrigatória um pequeno-almoço diário gratuito.
O governo negou-se a admitir que existem crianças e jovens a passar fome em Portugal, acusando o Bloco de demagogia: A proposta acabou por ser chumbada com os votos contra das bancadas parlamentares dos partidos que formam a coligação - PSD e CDS-PP – e a abstenção do Partido Socialista (PS).
A deputada Isabel Moreira, do PS, votou a favor, contra a orientação do seu partido.


 

BPN pode ter financiado campanhas eleitorais do PSD


O coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, afirmou esta quinta feira que existem “fortes indícios” de que uma parte do dinheiro que circulou “entre o BPN e a sua clientela favorita” serviu para financiar partidos e campanhas partidárias, referindo-se ao PSD.
Foto de Paulete Matos.
O dirigente bloquista, convidado para participar no painel sobre "Novos desafios à regulação e supervisão do financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais", integrado na Conferência “Dinheiro, influência, poder: Proteger a democracia dos riscos da corrupção”, adiantou que tem “fortes razões para admitir que alguns daqueles muitos e muitos milhões que circularam entre o BPN e a sua clientela favorita, alguns desses milhões alimentaram candidatos e alimentaram partidos".
À margem da conferência, João Semedo explicou que “o partido que estava mais próximo dessa realidade, por via dos seus antigos ministro, era o PSD”, sendo que era ao partido de Pedro Passos Coelho que se estava a referir.
O deputado do Bloco de Esquerda, que integrou as duas comissões de inquérito sobre o BPN, salientou que, "ao longo de muitas audições e muitos documentos, havia fortes indícios que uma parte pequena, muito pequena, de todo aquele dinheiro que por ali circulou [no BPN], foi para financiamento partidário".
A comissão tinha, contudo, e segundo avançou João Semedo, “outro mandato, que estava aprovado na Assembleia da República, e, portanto, não se preocupou com o financiamento ilícito de partidos”.
O coordenador do Bloco de Esquerda salientou ainda que, da sua experiência nas comissões parlamentares de inquérito sobre o BPN, reteve também que "é que é muito difícil investigar, averiguar, conhecer, os circuitos do dinheiro".
"Isto levanta a questão de se nós dispomos ou não dos meios de investigação suficientes para poder ir atrás daquilo que se pode chamar a circulação ilícita do dinheiro e do financiamento partidário. Acho que isso não tem nada a ver com a legislação nem nada a ver com o modelo, é evidente em Portugal", afirmou.
João Semedo referiu-se ainda à necessidade de serem aplicadas às campanhas internas dos partidos as mesmas regras que são aplicadas às campanhas eleitorais.
"É importante cada vez mais haver uma fiscalização e controlo sobre as campanhas internas", considerou o dirigente bloquista, frisando que, ainda que não seja o caso do Bloco, cada vez mais partidos realizam eleições internas diretas.
"Se se olhar para essas campanhas internas, há várias evidências de que há recursos financeiros que alimentam essas campanhas. Duvido que isso esteja devidamente fiscalizado", apontou.

Associações opõem-se a introdução de propinas no ensino secundário


Em entrevista à TVI, Pedro Passos Coelho adiantou que o governo pondera introduzir um "sistema de financiamento mais repartido" no setor da Educação. Segundo defendem várias associações, a introdução de propinas no secundário, que poderá vir a ser imposta pelo executivo, irá traduzir-se no aumento do abandono escolar. Jorge Miranda adianta que a medida é “manifestamente insconstitucional”.
Foto de Paulete Matos.
Segundo o primeiro ministro, “temos uma Constituição que trata o esforço do lado da Educação de uma forma diferente do esforço do lado da Saúde". Na área da Educação, adianta, "temos alguma margem de liberdade para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal directa que é assumida pelo Estado.”
Ainda que o Ministério da Educação de Ciência (MEC) tenha vindo a garantir esta quinta-feira ao jornal Público que “nunca o Governo pôs em causa a gratuitidade da escolaridade obrigatória", certo é que vários órgãos de comunicação social avançam que o governo planeia introduzir propinas no ensino secundário, o que tem gerado uma enorme onda de contestação.
O Correio da Manhã noticia, inclusive, que em causa estão dois cenários possíveis: ou a propina aplicada é "igual para todas as famílias, com a atribuição de uma bolsa com base no IRS", ou é aplicada "através de escalões indexados ao referido imposto".
Introdução de propinas no secundário leva a aumento do abandono escolar
A introdução de propinas no secundário “vai fazer com que em vez de se combater o abandono escolar se esteja a criar condições para promover o abandono escolar, que os nossos jovens abandonem a escola por incapacidade das famílias em os manter no sistema educativo sobretudo ainda tendo de pagar para o frequentar", explicou João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), à agência Lusa, defendendo que o “Estado tem a responsabilidade de oferecer a escolaridade obrigatória gratuita”.
Também José Pacheco, diretor do Centro de Investigação em Educação da Universidade do Minho, acredita que “a medida terá necessariamente reflexos a nível do abandono escolar” e considera “absolutamente lamentável” que, “em vez de aumentar o orçamento da Educação — como é regra nos países nórdicos em momentos de crise financeira —, o Governo esteja a fazer o oposto e, além disso, a tomar medidas avulsas e economicistas, que desregulam a escola pública”.
"Que legitimidade tem o Estado para estabelecer a obrigatoriedade de ensino até ao 12.º ano e depois taxar a sua frequência? Ao menos que seja coerente e acabe com essa obrigatoriedade”, afirmou o investigador, em declarações ao jornal Público.
"É um dado objetivo que a escola pública tem, em Portugal, uma função social extremamente importante, que este Governo está também a pôr em causa", frisou.
Quando desinvestimos na educação, estamos a hipotecar as gerações futuras”
Também a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) manifestou a sua indignação perante a intenção do Governo de introduzir um sistema de co-financiamento no ensino secundário.
Em declarações à agência Lusa, Isabel Gregório, representante da CNIPE, afirmou que “quando desinvestimos na educação, estamos a hipotecar as gerações futuras”. “Um povo sem educação, sem cultura, é um povo alienado, quase como animais irracionais”, ilustrou.
“A cada dia que passa, de cada vez que o primeiro-ministro surge na Comunicação Social, estamos sempre à espera de mais qualquer coisa para empobrecer as famílias”, disse Isabel Gregório.
“Por um lado, tentam colmatar a fome nas escolas e depois cobram?”, questionou, sublinhando qie “ainda gostaria de perceber o que o Governo quer fazer com os nossos filhos”.
“Para que pagamos impostos, se não temos direitos nenhuns?”, interrogou ainda Isabel Gregório.
Governo promove “uma revisão constitucional encapotada”
O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Albino Almeida, frisou, em declarações à agência Lusa, que o anúncio de Pedro Passos Coelho “é surpreendente, numa altura em que se fez uma revisão curricular que retirou várias ofertas e ocorre o maior aumento de impostos de sempre”.
“A obrigatoriedade (da escolaridade) não pode ser seguida de comparticipação pelas famílias”, reiterou Albino Almeida, acusando o governo de estar a promover “uma revisão constitucional encapotada” e de não ter “legitimidade” para “dar esse passo”.
“O primeiro-ministro não pode esquecer que os pais colocam dinheiro na educação”, rematou.
A medida é “manifestamente inconstitucional”
Para o constitucionalista Jorge Miranda, esta medida é “manifestamente inconstitucional”. “Não tenho a mínima dúvida — na Constituição a gratuitidade está relacionada com a obrigatoriedade e, a partir do momento em que o ensino secundário passa a ser obrigatório, tem necessariamente de ser, também, gratuito”, afirmou Jorge Miranda ao jornal Público.
Mas “ser ou não inconstitucional nem é o mais significativo nesta discussão”, adiantou. “Apesar do esforço que tem sido feito, ainda há muito, muito, a fazer em termos de qualificações e essa é uma medida que com toda a certeza iria contribuir para o abandono escolar e para o empobrecimento cultural do país. Seria muito grave”, defendeu o constitucionalista.

Direita europeia impede o acesso de Portugal a instrumentos de crescimento económico


A Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu (ECON) aprovou esta quinta-feira um relatório que, na prática, proíbe o acesso de Portugal aos "Stability Bonds", instrumentos essenciais para políticas de crescimento, por estar sob um programa de ajustamento.
Foto de Paulete Matos.
O relatório introduz limitações ao acesso de Estados membros a esses instrumentos fundamentais, uma vez que não autoriza a emissão de eurobonds (obrigações europeias) e o acesso ao Fundo de Redenção a países que estejam sob programas de ajustamento ou que não cumpram os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental. Para poder cumprir as normas de acesso, Portugal está obrigado a reduzir a sua dívida soberana a metade e o défice estrutural para 0,5 por cento, em contexto de redenção.
Acresce que os países que acedam ao Fundo de Redenção, vedado a Portugal, serão também eles submetidos a programas de austeridade, o que contribuirá para agravar a situação de recessão na Zona Euro. Na prática, o relatório aprovado pela maioria europarlamentar de direita retira o acesso a estes instrumentos aos Estados membros que deles mais necessitam e impede-os de financiar políticas de crescimento e criação de emprego – os objetivos enunciados quando foram propostos.
A eurodeputada Marisa Matias qualifica "este roteiro como um exercício de cinismo". O que se diz às economias periféricas, sublinha a deputada da Esquerda Unitária (GUE/NGL) eleita pelo Bloco de Esquerda, é que sendo as que mais precisam destes instrumentos para resolver os seus problemas de contas públicas "não poderão aceder-lhes enquanto não fizerem a sua consolidação orçamental". Isto é o mesmo "que dizer a um doente que só lhe será dado qualquer remédio quando ele se tiver curado sozinho", acrescentou Maria Matias.
Na mesma reunião, a ECON aprovou um relatório relacionado com as taxas sobre transações financeiras, votado favoravelmente pelo Bloco de Esquerda por entender que é necessário que Portugal possa avançar com a aplicação desta medida.
Artigo publicado no beinternacional.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Primeiro-ministro não tem condições para continuar no cargo


Talvez o primeiro-ministro entenda que gastos com prestações sociais, investimento na educação e gastos de saúde são má despesa pública. Talvez pense que devíamos gastar tudo em rotundas, submarinos e estoirar fundos comunitários na formação de centenas de trabalhadores de aeródromos que não operam.
Ontem à noite, numa entrevista televisiva, o país assistiu à prestação política de um Primeiro-ministro sitiado, totalmente desligado de qualquer dos problemas e dramas que fazem hoje o quotidiano de milhares e milhares de portugueses, um homem que pensa que a história do país nos últimos dois anos - falências e desemprego em massa - pode ser resumida às conversas abstratas sobre “ajustamento” que foi tendo em salas de reunião.
Um primeiro-ministro que se apresenta perante o país prometendo apenas e só que o pior ainda está para vir.
E sem assumir qualquer responsabilidade. Depois de todo o debate político tido desde meados de 2011, depois de todas as vozes, à esquerda e à direita, que alertaram para o desastre social, o buraco recessivo na economia e portanto para o incumprimento dos próprios objetivos do governo na redução do défice orçamental - o primeiro-ministro surge agora “surpreendido” com a queda da receita fiscal no ano de 2012.
É extraordinário - surpreendido, Sr. Primeiro-ministro? Afinal não foi toda a estratégia política e orçamental do governo que ruiu e mostrou a sua incompetência. Não, o Governo estava certo, acha o PM. Os portugueses, esses malandros, é que ficaram desempregados e consumiram de menos. Não fosse essa má vontade dos cidadãos, e tudo teria corrido bem.
O grau de cegueira do governo atingiu níveis nunca vistos. Perante o colapso comprovado da sua estratégia - perante um tecido económico à beira do colapso, a brutal retração de rendimentos das famílias, os milhares de falências, o desemprego record - o PM no sossego da sua residência oficial responde singelo: austeridade.
Nem se dá conta, ou finge não dar, que depois de todo este programa de choque e pavor sobre a economia, os rendimentos e direitos sociais dos cidadãos, o défice real - em nome do qual supostamente tudo isto estava a ser aplicado - vai ficar nos mesmos 7% do ano passado.
9.000 milhões de euros de austeridade em 2012, foi este o vosso programa, para menos de 1.000 milhões de consolidação, foi este resultado de um programa de empobrecimento deliberado do país.
E agora, diz-nos o primeiro-ministro, que repetir para 2013, 2014 e sabe-se lá mais quando, a dose que falhou estrondosamente em 2012. Mais austeridade, mais empobrecimento, a manutenção do saque fiscal a quem vive do seu trabalho, corte nas pensões, redução dos níveis salariais.
No domingo, dois dias antes do governo ter aberto os cordões das nossas bolsas para enterrar mais 1.100 milhões no despesismo jardinista, Passos Coelho foi ao congresso do PSD Madeira dizer que os portugueses ainda aguentam mais austeridade. Vê-lo defender a austeridade para todos os que trabalham e pagam impostos enquanto passava um cheque, mais um, para Alberto João Jardim é das imagens que simboliza bem esta governação falhada. Sejamos moderados nas palavras, o cheque adicional de 1.100 milhões para Alberto João Jardim tem um nome: traficância política. Que o tenha feito, enquanto dizia que os portugueses aguentam mais austeridade, ai aguentam, aguentam, é só mais um insulto que junta ao rol.
Com aquele ar de quem nos está a anunciar em primeira mão a mais recente descoberta científica no domínio da física quântica, o primeiro-ministro disse que o governo é obrigado a cortar 4.000 milhões de euros na educação, saúde e reformas dos portugueses porque é aí que o Estado gasta o dinheiro.
Como a estrutura da despesa pública é similar em toda a Europa, das duas uma. Ou o primeiro-ministro era ignorante e não conhecia o Estado quando prometia fazer o ajustamento cortando nas famosas gorduras do Estado, ou sabia que não era assim e portanto mentiu, repito, mentiu deliberadamente na campanha eleitoral. Em ambos os casos, seja pela ignorância e incompetência ou má-fé, não tem condições para permanecer no cargo.
Ou talvez o primeiro-ministro entenda que gastos com prestações do sistema de segurança social - leia-se, pensões, subsídio de desemprego e apoios sociais ao mais pobres e mais idosos - investimento na educação das crianças e jovens; e gastos de saúde são má despesa pública.
Talvez pense que devíamos gastar tudo em rotundas, submarinos e estoirar fundos comunitários na formação de centenas de trabalhadores de aeródromos que não operam.
As promessas de ataque à segurança social, educação e saúde aí estão. Sem margem para dúvidas – todos os privilegiados do país, que segundo Passos Coelho são aqueles que têm salários ou pensões acima dos 600 euros verão cortados os apoios sociais, as suas pensões; as famílias com crianças e jovens pagarão propinas na escola para frequentar uma escolaridade a que o Estado obriga, e que a Constituição determina ser gratuita; os doentes verão aumentados os preços que já pagam no acesso à saúde.
Este discurso contra o Estado Social assenta na costumeira mistificação e demagogia da direita, que fala como se as prestações sociais e serviços públicos não tivessem já passado a última década num draconiano processo de ajustamento, mas que não resiste ao teste dos números.
Vejamos, então.
Em 2003, o valor médio do subsídio pago a cada desempregado era de 445 euros, este ano não vai ultrapassar os 237 euros. Uma queda, a preços constantes, de 47% no apoio a quem está numa situação de vulnerabilidade máxima.
Na saúde, e de acordo com o último relatório da OCDE, Portugal está no conjunto dos países que mais conteve a despesa na última década. 3 vezes mais do que a média europeia e, espantem-se senhoras deputados e deputados da maioria, 5 vezes mais do que a Alemanha.
Mesmo na educação pública, num país que só agora conseguiu a alfabetização plena que os países do norte da Europa atingiram na viragem para o século XX, com os cortes brutais operados por esta maioria já estamos a gastar menos do que a média europeia.
Curiosamente, no sector em que gastamos mais do que os nossos parceiros europeus, a defesa e segurança, o governo aumentaram a dotação orçamental para este ano. Aonde na Europa se destina 1,6% do produto para a segurança, a direita portuguesa não faz a coisa por menos de 2,4%. São 1.200 milhões de euros a mais.
Cortar o investimento na educação e formação para comprar submarinos, eis a refundação do Estado explicada às criancinhas.
Antes que se dediquem a fabricar comissões de discussão do assassinato do Estado social, que fique desde já claro - o Bloco de Esquerda nunca participará numa tentativa de fabricar uma legitimidade que os senhores não têm, para uma vingança ideológica contra o modelo social da democracia.
Declaração política na Assembleia da República a 29 de novembro de 2012

Carta aberta: “O Governo está a fazer caminhar o País para o abismo”


Foi divulgada nesta quinta feira uma Carta aberta a Passos Coelho, subscrita por 78 personalidades, que denuncia as consequências da política seguida pelo Governo, declara que “o Governo, num fanatismo cego que recusa a evidência, está a fazer caminhar o País para o abismo” e apela a que mude de política ou se demita.
Manifestação de 14N dia da Greve Geral - Foto de Paulete Matos
O documento apela ao primeiro-ministro a que “altere, urgentemente, as opções políticas que vem seguindo”, sob pena de dever “retirar as consequências políticas que se impõem, apresentando a demissão” ao Presidente da República.
Mário Soares é o primeiro subscritor da carta, que é assinada por 78 personalidades, entre as quais os professores Boaventura Sousa Santos, Fernando Rosas e Adelino Maltez, os escritores Lídia Jorge e Valter Hugo Mãe, o ex-secretário geral da CGTP Manuel Carvalho da Silva e diversos deputados e deputadas como Ferro Rodrigues, Pedro Nuno Santos e Helena Pinto.
Carta aberta a Passos Coelho (na íntegra)
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,
Os signatários estão muito preocupados com as consequências da política seguida pelo Governo.
À data das últimas eleições legislativas já estava em vigor o Memorando de Entendimento com a Troika, de que foram também outorgantes os líderes dos dois Partidos que hoje fazem parte da Coligação governamental.
O País foi então inventariado à exaustão. Nenhum candidato à liderança do Governo podia invocar desconhecimento sobre a situação existente. O Programa eleitoral sufragado pelos Portugueses e o Programa de Governo aprovado na Assembleia da República, foram em muito excedidos com a política que se passou a aplicar. As consequências das medidas não anunciadas têm um impacto gravíssimo sobre os Portugueses e há uma contradição, nunca antes vista, entre o que foi prometido e o que está a ser levado à prática.
Os eleitores foram intencionalmente defraudados. Nenhuma circunstância conjuntural pode justificar o embuste.
Daí também a rejeição que de norte a sul do País existe contra o Governo. O caso não é para menos. Este clamor é fundamentado no interesse nacional e na necessidade imperiosa de se recriar a esperança no futuro. O Governo não hesita porém em afirmar, contra ventos e marés, que prosseguirá esta política - custe o que custar - e até recusa qualquer ideia da renegociação do Memorando.
Ao embuste, sustentado no cumprimento cego da austeridade que empobrece o País e é levado a efeito a qualquer preço, soma-se o desmantelamento de funções essenciais do Estado e a alienação imponderada de empresas estratégicas, os cortes impiedosos nas pensões e nas reformas dos que descontaram para a Segurança Social uma vida inteira, confiando no Estado, as reduções dos salários que não poupam sequer os mais baixos, o incentivo à emigração, o crescimento do desemprego com níveis incomportáveis e a postura de seguidismo e capitulação à lógica neoliberal dos mercados.
Perdeu-se toda e qualquer esperança.
No meio deste vendaval, as previsões que o Governo tem apresentado quanto ao PIB, ao emprego, ao consumo, ao investimento, ao défice, à dívida pública e ao mais que se sabe, têm sido, porque erróneas, reiteradamente revistas em baixa.
O Governo, num fanatismo cego que recusa a evidência, está a fazer caminhar o País para o abismo.
A recente aprovação de um Orçamento de Estado iníquo, injusto, socialmente condenável, que não será cumprido e que aprofundará em 2013 a recessão, é de uma enorme gravidade, para além de conter disposições de duvidosa constitucionalidade. O agravamento incomportável da situação social, económica, financeira e política, será uma realidade se não se puser termo à política seguida.
Perante estes factos, os signatários interpretam – e justamente – o crescente clamor que contra o Governo se ergue, como uma exigência, para que o Senhor Primeiro-Ministro altere, urgentemente, as opções políticas que vem seguindo, sob pena de, pelo interesse nacional, ser seu dever retirar as consequências políticas que se impõem, apresentando a demissão ao Senhor Presidente da República, poupando assim o País e os Portugueses ainda a mais graves e imprevisíveis consequências.
É indispensável mudar de política para que os Portugueses retomem confiança e esperança no futuro.
PS: da presente os signatários darão conhecimento ao Senhor Presidente da República.
Lisboa, 29 de Novembro de 2012
MÁRIO SOARES
ADELINO MALTEZ (Professor Universitário-Lisboa)
ALFREDO BRUTO DA COSTA (Sociólogo)
ALICE VIEIRA (Escritora)
ÁLVARO SIZA VIEIRA (Arquiteto)
AMÉRICO FIGUEIREDO (Médico)
ANA PAULA ARNAUT (Professora Universitária-Coimbra)
ANA SOUSA DIAS (Jornalista)
ANDRÉ LETRIA(Ilustrador)
ANTERO RIBEIRO DA SILVA (Militar Reformado)
ANTÓNIO ARNAUT (Advogado)
ANTÓNIO BAPTISTA BASTOS (Jornalista e Escritor)
ANTÓNIO DIAS DA CUNHA (Empresário)
ANTÓNIO PIRES VELOSO (Militar Reformado)
ANTÓNIO REIS (Professor Universitário-Lisboa)
ARTUR PITA ALVES (Militar reformado)
BOAVENTURA SOUSA SANTOS (Professor Universitário-Coimbra)
CARLOS ANDRÉ (Professor Universitário-Coimbra)
CARLOS SÁ FURTADO (Professor Universitário-Coimbra)
CARLOS TRINDADE (Sindicalista)
CESÁRIO BORGA (Jornalista)
CIPRIANO JUSTO (Médico)
CLARA FERREIRA ALVES (Jornalista e Escritora)
CONSTANTINO ALVES (Sacerdote)
CORÁLIA VICENTE (Professora Universitária-Porto)
DANIEL OLIVEIRA (Jornalista)
DUARTE CORDEIRO (Deputado)
EDUARDO FERRO RODRIGUES (Deputado)
EDUARDO LOURENÇO (Professor Universitário)
EUGÉNIO FERREIRA ALVES (Jornalista)
FERNANDO GOMES (Sindicalista)
FERNANDO ROSAS (Professor Universitário-Lisboa)
FERNANDO TORDO (Músico)
FRANCISCO SIMÕES (Escultor)
FREI BENTO DOMINGUES (Teólogo)
HELENA PINTO (Deputada)
HENRIQUE BOTELHO (Médico)
INES DE MEDEIROS (Deputada)
INÊS PEDROSA (Escritora)
JAIME RAMOS (Médico)
JOANA AMARAL DIAS (Professora Universitária-Lisboa)
JOÃO CUTILEIRO (Escultor)
JOÃO FERREIRA DO AMARAL (Professor Universitário-Lisboa)
JOÃO GALAMBA (Deputado)
JOÃO TORRES (Secretário-Geral da Juventude Socialista)
JOSÉ BARATA-MOURA (Professor Universitário-Lisboa)
JOSÉ DE FARIA COSTA (Professor Universitário-Coimbra)
JOSÉ JORGE LETRIA (Escritor)
JOSÉ LEMOS FERREIRA (Militar Reformado)
JOSÉ MEDEIROS FERREIRA (Professor Universitário-Lisboa)
JÚLIO POMAR (Pintor)
LÍDIA JORGE (Escritora)
LUÍS REIS TORGAL (Professor Universitário-Coimbra)
MANUEL CARVALHO DA SILVA (Professor Universitário-Lisboa)
MANUEL DA SILVA (Sindicalista)
MANUEL MARIA CARRILHO (Professor Universitário)
MANUEL MONGE (Militar Reformado)
MANUELA MORGADO (Economista)
MARGARIDA LAGARTO (Pintora)
MARIA BELO (Psicanalista)
MARIA DE MEDEIROS (Realizadora de Cinema e Atriz)
MARIA TERESA HORTA (Escritora)
MÁRIO JORGE NEVES (Médico)
MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA (Professor Universitário-Lisboa)
NUNO ARTUR SILVA (Autor e Produtor)
ÓSCAR ANTUNES (Sindicalista)
PAULO MORAIS (Professor Universitário-Porto)
PEDRO ABRUNHOSA (Músico)
PEDRO BACELAR VASCONCELOS (Professor Universitário-Braga)
PEDRO DELGADO ALVES (Deputado)
PEDRO NUNO SANTOS (Deputado)
PILAR DEL RIO SARAMAGO(Jornalista)
SÉRGIO MONTE (Sindicalista)
TERESA PIZARRO BELEZA (Professora Universitária-Lisboa)
TERESA VILLAVERDE (Realizadora de Cinema)
VALTER HUGO MÃE (Escritor)
VITOR HUGO SEQUEIRA (Sindicalista)
VITOR RAMALHO (Jurista)

OMM: 2012 será um dos 10 anos mais quentes


A Organização Meteorológica Mundial diz que 2012 regista um derretimento recorde no Ártico, múltiplos eventos climáticos e será um dos 10 anos mais quentes. Por Fabiano Ávila do Instituto CarbonoBrasil
Predomínio dos tons de laranja destaca como as temperaturas na superfície terrestre entre janeiro e outubro de 2012 ficaram acima da média entre 1961 e 1990 / OMM
Apesar de toda a criatividade dos céticos, está a ficar cada vez mais difícil achar argumentos para negar as mudanças climáticas. A Organização Meteorológica Mundial divulgou nesta quarta-feira (28) umaavaliação preliminar de 2012 e o que se apresenta é o cenário completo de um planeta sob o efeito do aquecimento global como foi previsto anos atrás por cientistas.
Segundo a OMM, a temperatura média de 2012 até agora foi de 14.45oC, quase meio grau acima da média entre 1961 e 1990. Se seguir neste ritmo, o ano deve ser o nono mais quente da história, mesmo sofrendo forte influência do fenómeno La Niña, que provoca a queda das temperaturas.
“A variação climática decorrente de eventos como o El Niño e La Niña ocorreu, mas não alterou a tendência do aumento das temperaturas causado pelas mudanças climáticas resultantes das atividades humanas”, afirmou Michel Jarraud, secretário-geral da OMM.
Em 2012, também foi registado o nível mais baixo já visto em termos de extensão de gelo no Ártico, com 3,41 milhões de quilómetros quadrados no dia 16 de setembro. A marca é 18% menor do que o recorde anterior, medido em 2007.
“A taxa alarmante do derretimento vista neste ano destaca as transformações que estão a acontecer na biosfera e nos oceanos. As mudanças climáticas estão a acontecer diante dos nossos olhos e prosseguirão como um resultado da concentração de gases com efeito de estufa na atmosfera, a qual tem aumentado constantemente”, declarou Jarraud.
Dados da OMM divulgados no último dia 21 mostram que a concentração dos três principais gases com efeito de estufa atingiu um recorde em 2011, sendo que o dióxido de carbono já chega a 390,9 partes por milhão na atmosfera, uma elevação de 140% em relação ao nível pré-industrial.
A avaliação preliminar de 2012 revela ainda que o ano foi assolado por diversos extremos climáticos, como secas, enchentes e tempestades.
Segundo a OMM, cerca de 65% do território dos Estados Unidos sofreu com a seca em 2012. Situação pela qual também passaram China, Rússia e os países mediterrâneos. O nordeste brasileiro estará ainda a enfrentar neste momento a pior seca dos últimos 50 anos.
A região do Atlântico experimentou um número de furacões e tempestades acima da média histórica pelo terceiro ano consecutivo. O maior destaque ficou com o Sandy, que causou centenas de mortes e milhares de milhões em prejuízos no Caribe e nos EUA.
A OMM divulgará no próximo dia 4 o relatório “2001-2010, A Decade of Extremes”, uma parceria com as Nações Unidas e agências internacionais, que descreverá como a tendência de aquecimento afetou todo o planeta na última década, com impactos na saúde pública, segurança alimentar e no desenvolvimento económico.
Artigo de Fabiano Ávila do Instituto CarbonoBrasil

Passos Coelho quer que as pessoas paguem mais por saúde e educação


Em entrevista na TVI, o primeiro-ministro anunciou novos cortes nas pensões, nas prestações sociais e copagamentos na educação e na saúde. O Bloco de Esquerda denuncia que Passos Coelho cria desemprego e afunda o país e a deputada Ana Drago questiona "Vem dizer aos portugueses que depois de pagarem das maiores cargas fiscais também vão fazer mais pagamentos?”
Passos Coelho na entrevista a José Alberto Carvalho e Judite de Sousa na TVI - Foto de José Sena Goulão/Lusa
O Bloco de Esquerda criticou o primeiro-ministro por ter um discurso que nada tem a ver com a situação do país e querer novos cortes aos trabalhadores da função pública, nas prestações sociais, nas pensões, e novos aumentos na educação e na saúde.
Comentando a entrevista de Passos Coelho à TVI, a deputada Ana Drago disse: "É um primeiro-ministro que faz um discurso que nada tem a ver com a situação política do país".
A deputada considerou que o primeiro-ministro esclareceu na entrevista que "os cortes que vão ser feitos vão ser exatamente no sistema de segurança social, eventualmente nas pensões, a manutenção de uma enorme carga fiscal, ao mesmo tempo que vai introduzir copagamentos acrescidos na saúde e na escola pública".
Ana Drago denuncia que Passos Coelho cria desemprego e afunda o país e questiona: "Vem dizer aos portugueses que depois de pagarem das maiores cargas fiscais também vão fazer mais pagamentos? Propinas para a escolaridade obrigatória, é isso que nós estaremos a discutir? Mais despedimentos na Função Pública, num país que já está afundado em desemprego?".
A deputada lembrou que "Pedro Passos Coelho chegou ao leme do Estado dizendo que era possível fazer uma reestruturação da despesa pública cortando nos gastos que não podiam ser tidos, nas gorduras do Estado" e criticou o primeiro-ministro por não se ter manifestado "interessado em qualquer tipo de renegociação dos juros da dívida", quando "é isso que está a asfixiar o país e a economia".

Bloco quer suspender aumento das rendas apoiadas para "travar catástrofe social"


O Bloco de Esquerda apresentou nesta quinta feira um projeto de lei para suspender a aplicação do regime de renda apoiada, para travar os aumentos que podem chegar a 1000% e que entram em vigor a 1 de dezembro próximo. Helena Pinto sublinhou que é de grande “insensibilidade social” decretar tais aumentos “a uma população já muito martirizada pela crise”.
Em conferência de imprensa, com Nuno Alves do Bloco de Marvila e João Bau deputado municipal de Lisboa, a deputada Helena Pinto apresentou o projeto de lei de suspensão do regime de renda apoiada (aceda aoprojeto na íntegra) e denunciou que o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vai aumentar as rendas para valores brutais, que chegam a significar mais 1.000%.
“É de uma insensibilidade social, a ministra [Assunção Cristas] decretar um aumento do valor a uma população já muito martirizada pela crise e que pode receber ordem de despejo” declarou Helena Pinto.
Segunda a agência Lusa, a deputada disse que os moradores não recusam aumentos, mas subidas que podem transformar rendas, por exemplo, de 80 euros em 800 euros.
O Bloco também já apresentou um projeto de lei para alterar o regime de renda apoiada (aceda ao projeto na íntegra), no qual prevê para cálculo do valor das rendas a dimensão do agregado familiar, os rendimentos líquidos e uma taxa de esforço máxima com despesas da habitação de 15%.
Em resposta aos argumentos do diretor do IHRU, como situações de fraude nos bairros, a deputada respondeu que o presidente do instituto tem todos os instrumentos para combater essas situações. “O presidente do IHRU não se pode queixar porque tem todos os instrumentos”, sublinhou Helena Pinto, acrescentando que cada fraude que é detetada tem de ser combatida.
Nuno Alves, do Bloco de Marvila, referiu ter exposto essa situação à associação de moradores daquela zona de Lisboa que lhe respondeu que o IHRU conhece as situações de casas não utilizadas pelos proprietários e que “em qualquer momento pode agir”.

Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.