Bloco de Esquerda pelo Concelho de Alcanena: setembro 2012

domingo, 30 de setembro de 2012

António Borges mentiu ao atacar funcionários públicos

Na mesma intervenção em que acusou os patrões de "ignorantes", o consultor de Passos Coelho disse que os vencimentos dos funcionários públicos representavam 80% da despesa do Estado. A verdade é que essa despesa em 2012 ronda apenas 20% do total dos gastos totais da Administração Pública.

ARTIGO | 30 SETEMBRO, 2012 - 19:48

Depois de mentir sobre os números da RTP, Borges volta a tentar enganar os portugueses. Foto Melanie Map's/Lusa

Segundo António Borges, os patrões que criticaram a descida da taxa social única das empresas para aumentar a dos trabalhadores "não passariam do primeiro ano do curso" da sua faculdade. Mas as contas que o consultor do Governo apresentou em seguida para ilustrar o que diz ser um dos graves problemas do país - as despesas com os salários dos funcionários públicos - dariam um chumbo certo em qualquer aula de matemática do 1º ciclo.

Na sua intervenção perante uma plateia de empresários, o consultor de Passos Coelho para as privatizações prosseguiu dizendo que "80% da despesa do Estado são vencimentos de funcionários públicos. Ou bem que nós resolvemos ese problema ou tudo o resto é para esquecer" (ver vídeo da RTP às 20:19). Um número que não corresponde nem de perto nem de longe à realidade.

O economista Eugénio Rosa fez as contas a partir do relatório que aocmpanhou a proposta do Orçamento de Estado para 2012, que desmente categoricamente as palavras de António Borges. Na realidade, "as despesas com Pessoal nas Administrações Públicas (Central, Local e Regional) representam, em 2012, 21,3% das Despesas Totais das Administrações Públicas em Portugal, segundo dados do próprio Ministério das Finanças, e não 80% como afirmou António Borges", diz o economista.

E se a análise for feita apenas à Administração Central, ou seja, àquilo que Borges se referia como "o Estado", a percentagem de despesas com pessoal desce para os 18,8%. Mais: se levarmos à letra as palavras de Borges e fizermos as contas apenas aos vencimentos (a rubrica das "Remunerações Certas e Permanentes") chegamos à conclusão que afinal em vez de 80%, o consultor deveria ter dito 14,5% da despesa total.

Para Eugénio Rosa, as palavras de António Borges mostram que o consultor "não conhece nem estuda minimamente os assuntos de que fala, estando mais interessado em utilizar a mentira na campanha contra os trabalhadores da Administração Pública com o objetivo de justificar os ataques do governo ao seus direitos e às suas condições de vida".

O economista, que é membro do Gabinete de Estudos da CGTP-IN e responsável pelo Gabinete Técnico da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, lamenta que sejam "personalidades deste tipo, com este estofo técnico e ético, que certa comunicação social e certos jornalistas promovem a grandes autoridades". E desmonta os argumentos de Borges em defesa da redução da taxa social única para os patrões, demonstrando que a redução dos custos das empresas não financeiras seria de pouco mais de 1%, uma variação "irrisória e ridícula" que poderia ser facilmente anulada com uma subida da taxa de câmbio do euro.

A única consequência da medida, segundo Eugénio Rosa, seria "a transferência direta de 2.200 milhões € dos bolsos dos trabalhadores para os bolsos dos patrões, reduzindo a procura agregada, o que agravaria a situação económica e financeira de centenas de milhares de empresas que vivem do mercado interno", ou seja, lançaria milhares de empresas na falência por falta de procura com a queda do poder de compra dos trabalhadores.

"Mas este 'economista', formado na escola da Goldman Sachs e do FMI, transformado por certa comunicação social em “guru”, parece não conhecer este principio elementar da economia", conclui Eugénio Rosa. Até ao momento, o único empresário que saiu em defesa de António Borges foi Alexandre Soares dos Santos, o patrão da Jerónimo Martins que emprega António Borges no seu Conselho de Administração desde março deste ano, cargo que acumula com o de consultor do Governo com ordens para privatizar rapidamente as empresas do Estado.

Estudo de Eugénio Rosa sobre as mentiras de António Borges

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Terreiro do Paço cheio contra governo da troika

A manifestação é a "maior dos últimos anos realizada pela CGTP", diz Arménio Carlos, que exigiu no seu discurso a saída de Passos Coelho por incumprimento das promessas eleitorais. Greve Geral será convocada pela central sindical no dia 3 de outubro. Muitos milhares de pessoas encheram o Terreiro do Paço em protesto contra as políticas de austeridade do Governo.

ARTIGO | 29 SETEMBRO, 2012 - 16:14

Muitos milhares de trabalhadores vieram de todo o país e marcharam pelas ruas da baixa lisboeta até ao Terreiro do Paço. "O povo perdeu o medo e está a demonstrar que quer outra política e um Portugal diferente", afirmou Arménio Carlos no início do seu discurso. Mas o anúncio da convocatória da Greve Geral ficou guardado para o fim do discurso, com Arménio Carlos a prometer uma data após a reunião do Conselho Nacional da CGTP no dia 3 de outubro.

Confrontando Passos Coelho com a promessa eleitoral de não exigir sacrifícios aos que mais precisam e ao invés de forçar os que mais têm a contribuir, Arménio deixou a questão: "De que está à espera o primeiro-ministro para se ir embora?". E em seguida, exigiu "Vá e o mais depressa possível".

Arménio Carlos saudou as lutas e greves do Metro de Lisboa, da Transtejo, Soflusa, CP, Refer, Carris, STCP, professores, médicos, entre outras, destacando em particular as da Cerâmica Valadares e a Finnex, que lutam desde há meses pelo direito ao trabalho. "Este é o caminho que temos de proseguir para combater o cardápio da troika: um banquete para os ricos e poderosos à custa do rapar do tacho do povo, com Cavaco a chefe e Passos e Portas como cozinheiros exímios deste festim", prosseguiu.

"Hoje têm de ouvir a voz do povo. Porque se não a ouvirem a bem terão de a ouvir a mal, com a exigência da demissão deste Governo e de mudança de políticas", acrescentou Arménio Carlos, para quem o problema atual não é o da crise política mas o da crise económica "que nos empurra para o precipício". O líder sindical diz que foi a luta do povo que fez o Governo recuar na TSU, mas que se prepara já "pela via das alterações dos escalões do IRS" para "roubar salários e pensões a todos os trabalhadores, reformados e pensionistas".

Arménio Carlos deixou ainda críticas aos comentadores, e em particular a Marcelo Rebelo de Sousa, que tem defendido que o problema das medidas do Governo é que têm sido mal explicadas. "Mas eles pensam que os trabalhadores são burros?" perguntou. "Eles sabem bem o que estão a fazer. Há um plano arquitetado de colonização do nosso país", que passa por "pôr o Estado ao serviço do capital", acusou o líder sindical, dando o exemplo do desmantelar dos serviços públicos na educação, na saúde e na proteção social.

O deputado do Bloco Francisco Louçã, também presente na manifestação, sublinhou à TVI a grande dimensão deste protesto, após a manifestação de 15 de setembro ter trazido à rua um milhão contra a troika e o governo de Passos Coelho e Paulo Portas.

"Os sindicatos fizeram propostas sensatas sobre a tributação do capital e a justiça económica. Essa é a palavra do Tribunal Constitucional. O TC disse que assim é que se podia fazer a diferença e conseguir tributar aqueles que não pagam nada para recuperar a economia portuguesa", afirmou Louçã à TVI, criticando também a intervenção do consultor do Governo António Borges este sábado perante uma plateia de empresários.

"António Borges veio hoje dizer com aquela arrogância extraordinária que ele tem que os portugueses são estúpidos por não perceberem como era belo tirar um mês de salário aos trabalhadores para entregar aos patrões. Mas os portugueses perceberam-no a ele muito bem, e a Passos Coelho e Paulo Portas. Porque aumentar o défice e o desemprego e a crise através destas medidas exige que nos juntemos todos: este povo na rua, toda a esquerda, todos os sindicatos, um povo enorme que está na rua. E eles sabem que essa força é a democracia".

Assembleia de Barcelos pronuncia-se pela manutenção de todas as freguesias

A proposta do Bloco de Esquerda de pronúncia da Assembleia Municipal sobre o plano do Governo para reduzir freguesias foi aprovada por maioria. Os autarcas de Barcelos querem manter as 89 freguesias e defendem a revogação da lei, bem como a fiscalização da constitucionalidade de algumas das suas normas.

ARTIGO | 30 SETEMBRO, 2012 - 00:30

Foto Paulete Matos

A proposta bloquista foi aprovada por 66 votos a favor (48 PS, 14 PSD, 3 BE, 1 CDU, 2 Independentes), 48 Votos contra - PSD e 11 Abstenções (10 PSD, 1 Independente). Os eleitos do CDS já tinham abandonado a reunião no momento da votação e a divisão da bancada do PSD permitiu que a Assembleia Municipal de Barcelos se pronunciasse pela manutenção das freguesias do concelho, contrariando as intenções do Regime Jurídico da Reorganização Territorial Autárquica, estabelecido pela Lei 22/2012, preparada pelo ministro Miguel Relvas.

A fundamentação jurídica do Projeto de Pronúncia aprovado denuncia várias inconstitucionalidades na lei do Governo, bem como o desrespeito à Carta Europeia de Autonomia Local que exige a consulta às freguesias sobre o processo de decisão de alterar o município através da fusão de freguesias ou da alteração dos seus limites territoriais.

A lei prevê a extinção de 28 das 89 freguesias do concelho de Barcelos e o Bloco já tinha visto aprovada a sua proposta de referendo na Assembleia Municipal, que o Tribunal Constitucional viria a chumbar. Agora, os deputados da autarquia decidiram pronunciar-se pela manutenção de todas as freguesias do concelho e solicitam aos titulares de órgãos de soberania "que promovam a fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade das normas referidas em 1, nos termos do artigo 281.º, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa". Ao mesmo tempo, os autarcas barcelenses solicitam aos deputados da Assembleia da República a revogação da Lei 22/2012.

Projecto de Pronúncia da Assembleia Municipal de Barcelos relativamente à Reorganização Territorial Autárquica,

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Patrões acusam Borges de ser "pirómano"

O consultor do Governo para as privatizações acusou o patronato de "ignorância" por ter criticado as mexidas na taxa social única e diz que esses críticos "não passariam no primeiro ano da minha Faculdade". Na resposta, o líder da CIP afirmou que "a maioria dos empresários portugueses não contrataria" Borges.

ARTIGO | 29 SETEMBRO, 2012 - 17:48

Tal como o Governo, António Borges conseguiu unir trabalhadores e patrões contra si. Foto IMF/Flickr

Ainda prossegue a polémica por causa da medida do Governo chumbada pelos protestos de 15 de setembro, que tirava salário dos trabalhadores para dar aos patrões, através da transferência das contribuições para a segurança social. António Borges, o ex-quadro do Goldman Sachs e do FMI que Passos Coelho contratou para negociar a venda de várias empresas públicas, veio em defesa da medida, acusando os empresários que a criticaram de ignorância.

“Que a medida é extremamente inteligente, acho que é. Que os empresários que se apresentaram contra a medida são completamente ignorantes, não passariam do primeiro ano do meu curso na faculdade, isso não tenham dúvidas”, afirmou Borges perante uma plateia de empresários e economistas em Vilamoura. “Parece que voltámos todos ao Marxismo: o capital é uma coisa má, temos que o destruir”, referiu, criticando o facto de as pessoas dizerem que “não podem ajudar o capital”.

Citado pela agência Lusa, Borges reconheceu que o efeito da medida seria a perda do poder de compra e acrescentou que quem acha que "o programa de ajustamento português se faz sem apertar o cinto, está com certeza um bocadinho a dormir".

A resposta não se fez esperar da parte dos patrões, com António Saraiva, da CIP, a dizer que se o consultor de Passos Coelho “chama ignorante a esta camada de gente que arrisca, cria emprego e riqueza, então o António Borges não teria competências para entrar nas nossas empresas”, declarou. Para o representante dos patrões, Borges "não passaria na seleção dos recursos humanos das empresas, porque só tem um determinado conhecimento e não tem uma visão alargada”.

“Já nos bastam os pirómanos que andam a incendiar a situação portuguesa, para ainda termos outros que esperávamos que fossemos bombeiros que, afinal, também são incendiários”, criticou António Saraiva, aconselhando Borges que "antes de produzir afirmações, tenha o bom senso de refletir, porque um ser humano adulto com as responsabilidades que ele tem, convém ter bom senso e moderação”.

Outra reação dos meios patronais veio do presidente da Logoplaste, Filipe de Botton, dizendo que o consultor do Governo "nunca trabalhou na vida, nunca teve de pagar salários e não sabe do que está a falar", revelando "total ignorância do que é o tecido empresarial português" e uma "insensibilidade social perfeitamente inaceitável".

Também Francisco Louçã comentou as palavras de António Borges como "pura arrogância". "António Borges veio hoje dizer com aquela arrogância extraordinária que ele tem que os portugueses são estúpidos por não perceberem como era belo tirar um mês de salário aos trabalhadores para entregar aos patrões. Mas os portugueses perceberam-no a ele muito bem, e a Passos Coelho e Paulo Portas". Para Louçã "este Governo está perdido, estão a contar os dias para contar os ministros que ficam e os ministros que saem".

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

“Neste sábado, outra imensa multidão na rua”

Arménio Carlos e Francisco Louçã, depois da reunião entre a CGTP e o Bloco, mostram-se confiantes de que a manifestação deste sábado reunirá de novo uma imensa multidão para confrontar um governo descredibilizado e a política da troika.

ARTIGO | 28 SETEMBRO, 2012 - 18:53

Arménio Carlos e Francisco Louçã apostam numa grande manifestação contra a troika

“Estamos perante um governo completamente descredibilizado responsável pela situação a que o país chegou”, disse Arménio Carlos, recordando que há um ano o governo apresentava o memorando da troika como a solução dos problemas. “Um ano depois de tantos sacrifícios e de tanta austeridade, o que constatamos é que o memorando e a política de direita impedem as soluções para resolver os problemas do país”. O secretário-geral da CGTP apontou que “é por isso mesmo que no dia 15 tivemos uma imensa multidão na rua e e é por isso mesmo que estamos a pensar que sábado iremos ter outra imensa multidão na rua”, que não deixarão de exigir “não só a mudança de políticas, mas também políticas que respondam às suas necessidades e anseios e ponham o país no rumo do progresso e do desenvolvimento”.

Para Francisco Louçã, este é um governo manhoso. “É um governo quer quis tirar um mês de salário aos trabalhadores depois de já ter tirado dois meses aos reformados e a muitos trabalhadores da Função Pública. E perante o Tribunal Constitucional que lhe puxou as orelhas, quis fazer ainda pior. Este governo tem uma obsessão que é atacar o salário e aumentar o desemprego”. Um ano depois isso produziu uma enorme catástrofe social, disse o coordenador do Bloco. “Nunca tivemos tanta destruição social em Portugal. E o governo prepara-se para aprofundar estas medidas por via do IRS. Já não é pela TSU, é por via dos impostos pelos ataques ao salário e às pensões”.

O deputado do Bloco afirma que “só o país pode proteger um Portugal de respeito, em que haja emprego, solidariedade, economia para as pessoas. E isso vai fazer a grande mudança: a das pessoas que vão para a rua diante do colapso do governo para enfrentar a troika e impor a democracia2.

Por isso, o coordenador do Bloco disse esperar "uma manifestação gigantesca" da CGTP neste sábado, para vencer o governo que dá sinais de colapso.

Défice do 1º semestre foi de 6,8% do PIB

Dados do INE revelam um buraco nas contas de dois mil milhões de euros, 1,8% acima do compromisso assumido pelo governo com a troika já depois da revisão. Ao mesmo tempo, o INE prevê a subida da dívida pública para 119,1%. Bloco afirma que a receita está errada, mas o governo insiste nela.

ARTIGO | 28 SETEMBRO, 2012 - 16:22

Contas públicas continuam a derrapar, apesar das receitas de Vítor Gaspar. Foto de Miguel A Lopes, Lusa.

O défice orçamental em contas nacionais no primeiro semestre do ano atingiu os 6,8% do PIB, revelou o Instituto Nacional de Estatística esta sexta-feira. O objetivo inicial do défice para o ano do governo era de 4,5%, e subiu para 5% depois da última visita da troika.

A diferença de 1,8 pontos percentuais do objetivo para o final do ano mostra aquilo que já tinha ficado claro: que o défice continua descontrolado, apesar dos sacrifícios impostos pelo governo aos portugueses, particularmente os de mais baixos rendimentos e aos trabalhadores.

Menos receita com impostos

O buraco de cerca de dois mil milhões de euros nas contas públicas decorre de haver menos receita com impostos – apesar dos brutais aumentos – e com a Segurança Social – devido ao crescimento em flecha do desemprego – e mais despesas sociais, nomeadamente subsídio de desemprego.

O governo disse aos parceiros sociais que a sua estimativa para o défice se não houvesse receitas extraordinárias, no final do ano, é de 6,1%, um valor que pretende baixar para 5% através de um conjunto de medidas fiscais ainda não divulgadas e de receitas extraordinárias, entre as quais a concessão da ANA, a gestora dos aeroportos nacionais.

O INE explica que, apesar de a despesa corrente ter registado uma quebra significativa em relação ao período homólogo, o saldo corrente não melhorou, devido aos maus resultados da receita. Do lado da despesa, apenas as prestações sociais e os juros aumentaram, ao passo que na receita as maiores descidas tiveram lugar "nos impostos sobre a produção e a importação nas contribuições sociais".

Défice do ano passado afinal foi 4,4%, dívida aumenta

Instituto Nacional de Estatística reviu também em alta o défice orçamental do ano passado, que passa de 4,2 para 4,4% do Produto Interno Bruto.

Segundo o INE, a dívida pública pode superar este ano os 198 mil milhões de euros, um aumento de 13,4 mil milhões de euros face a 2011. A dívida pública ficaria assim em 119,1% do PIB este ano.

Austeridade mostra o seu verdadeiro caráter

Segundo o deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, estes dados mostram que o rigor que o governo afirmava estar a ter com as contas públicas não corresponde à realidade. “A austeridade está a mostrar o seu verdadeiro caráter”, afirmou o deputado bloquista, sublinhando que o governo está a usar a receita errada, mas em vez de mudá-la, insiste no erro.

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

“Não há ética que possa aceitar que só os ricos possam aceder aos tratamentos mais caros”

João Semedo declara ao esquerda.net que são os cidadãos “os únicos com legitimidade para decidir sobre o recurso a medicamentos ou tratamentos mais caros”, frisando que “nem o governo nem o conselho de ética têm legitimidade para isso”. Semedo criticava assim o parecer do CNECV que defende que o Ministério da Saúde “pode e deve racionar” o acesso a tratamentos mais caros para pessoas com cancro, Sida e doenças reumáticas.

ARTIGO | 27 SETEMBRO, 2012 - 18:17

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) emitiu um parecer em que defende o racionamento a tratamentos mais caros para pessoas com cancro, Sida e doenças reumáticas. O presidente do CNECV, Miguel Oliveira e Silva, afirmou mesmo à Antena Um que esse racionamento “não só é legítimo, como é desejável” e que “não é possível todos terem acesso a tudo em termos de cuidados de saúde”.

João Semedo, questionado pelo esquerda.net, afirma:

“São os cidadãos que pagam com os seus impostos os cuidados de saúde prestados pelo SNS os únicos com legitimidade para decidir sobre o recurso a medicamentos ou tratamentos mais caros. Nem o governo nem o conselho de ética têm legitimidade para isso”.

O deputado do Bloco sublinha ainda que “as opiniões defendidas pelo presidente do conselho nacional de ética para as ciências da vida - que nalguns pontos vão mais longe que o parecer do próprio conselho - significam a introdução de mais desigualdades no acesso à saúde, hoje um direito distribuído de forma muito desigual em virtude de um contexto social profundamente desigual”.

“Não há ética que possa aceitar que apenas os ricos possam aceder aos tratamentos mais caros”, frisa João Semedo, acrescentando que “não há ética que possa aceitar a recusa de um tratamento por razões económicas”. O deputado destaca ainda que “a saúde de cada um não pode depender das suas possibilidades económicas”, que “a saúde é um valor humanista, não é um valor de mercado” e que “não há ética sem humanismo”.

A concluir, o médico e deputado do Bloco de Esquerda, afirma: “O governo não pode invocar qualquer justificação ética para os cortes que pretende fazer no SNS. Hoje são os tratamentos mais caros, amanha será qualquer tratamento a ter de ser pago por quem dele necessitar”.

Também o presidente da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, criticou o parecer do CNECV e afirmou:

“A Ordem dos Médicos, que não foi consultada para este parecer, considera-o perigoso, desumano e inaceitável. O racionamento nunca é ético, sobretudo quando depende de opções que põem em causa o financiamento do SNS [serviço Nacional de Saúde] para continuar, por exemplo, parcerias público-privadas rodoviárias ou lucros milionários”.

Greves dos trabalhadores do Metro e da CP

O Metro de Lisboa não funciona hoje até às 10.30h. Na CP, a circulação de comboios será muito afetada durante toda a próxima semana. Na Carris, na Transtejo e na Soflusa também existirão paralisações na primeira quinzena de outubro. Os trabalhadores das empresas de transportes defendem o serviço público e lutam contra a austeridade, os cortes nos salários, nos subsídios e no pagamento de horas extraordinárias.

ARTIGO | 27 SETEMBRO, 2012 - 03:16

Metro de Lisboa não funciona hoje até às 10.30h - Foto de Paulete Matos

Os trabalhadores do Metro de Lisboa realizam nesta quinta feira uma greve entre as 5h e as 10h, pelo que a circulação de composições só se iniciará às 10.30h. A dirigente sindical Anabela Carvalheira declarou à Lusa: “Em cima da mesa estão todas as questões que temos vindo a lutar nos últimos tempos: a defesa da empresa enquanto empresa pública de transportes e a defesa dos nossos direitos contra o roubo nos salários e nos subsídios”.

Os trabalhadores lutam também pelo direito à negociação e à contratação coletiva. De notar, que o presidente da nova administração conjunta do Metro e da Carris tomou posse sem ser dada qualquer informação à Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans). Emcomunicado, a Fectrans lembra que o ex-presidente do Conselho de Administração da Carris e atual presidente da nova administração conjunta do Metro e da Carris “há um ano atrás afirmava ao 'Jornal de Negócios' que '…a fusão entre a Carris e o Metro é uma coisa sinistra' e que 'o resultado seria uma empresa pior'”. Segundo a federação sindical, o presidente do Metro e da Carris “passa a auferir, de acordo com o mesmo jornal a mesma remuneração do 1º ministro 6.850,24€” por mês.

Greves na CP na próxima semana, sobretudo a 5 de outubro

Segundo a CP, a circulação de comboios será muito afetada durante a próxima semana por greves dos trabalhadores, convocadas por vários sindicatos.

De segunda a quarta (1 a 3 de outubro) apenas deverão realizar-se metade dos comboios dos serviços Alfa Pendular e Intercidades, na quinta feira – dia 4 de outubro – só deverão realizar-se 25% dos comboios destes serviços e na 6ª feira (5 de outubro) não deverá mesmo realizar-se qualquer comboio destes serviços.

Em relação aos comboios urbanos de Lisboa, Porto e Coimbra, assim como aos regionais e inter-regionais, a empresa prevê "fortes perturbações na circulação, com supressão da maioria dos comboios", de segunda a quinta-feira (1 a 4 de outubro). Já na 6ª feira – 5 de outubro –, ainda segundo a empresa, "não se prevê a realização dos comboios urbanos de Coimbra, regionais e Inter-regionais", pelo menos.

Na Carris, foi entregue um novo pré-aviso de greve ao trabalho extraordinário, “para o período de 8 de Outubro a 9 de Novembro”.

Na Soflusa, os trabalhadores farão duas horas de greve por turno durante três dias: 10, 11 e 12 de Outubro. Na Transtejo, os trabalhadores farão igualmente duas horas de greve por turno durante três dias, em dias a marcar pelos sindicatos.

Os trabalhadores das empresas públicas de transportes lutam contra os cortes em salários, subsídios e pagamentos das horas extra, defendem o serviço público de transportes, contra os cortes que a política governamental está a impor. Os trabalhadores exigem ainda o direito à negociação e o cumprimento dos acordos de empresa.

O movimento “Acordai” junta-se aos protestos de sábado

O coletivo, que integra vários músicos e cantores, está a marcar encontros para o próximo sábado em Lisboa, Porto e Guimarães, durante os quais será interpretado o tema “Acordai”, de Fernando Lopes-Graça e José Gomes Ferreira. CGTP espera adesão massiva à manifestação marcada para as 15h, no Terreiro do Paço, em Lisboa.

ARTIGO | 26 SETEMBRO, 2012 - 17:15

Foto de Paulete Matos.

Os promotores deste protesto musical contra a política de austeridade e a intervenção da troika, entre os quais se inclui a cantora lírica Ana Maria Pinto, o violinista Eliseu Silva, o pianista Daniel Godinho, a flautista Ana Catarina Costa e o pianista e compositor Tiago Simões, consideram que o tema “Acordai” constitui “um apelo à consciência de todos” e é “apropriado ao momento que atravessamos”.

“O movimento visa sobretudo apelar à consciência através da palavra poética cantada, sendo que não há espaço mais verdadeiro e pleno de sentido que o espaço poético”, esclareceu Ana Maria Pinto em declarações à agência Lusa, adiantando ainda que “a cultura é um veículo importantíssimo para consciencializar e sensibilizar as pessoas, nomeadamente em momentos como o atual, em que é urgente falar à alma muito mais que à matéria”.

Em Lisboa, o protesto está agendado para as 19h45 de sábado, nas arcadas do Teatro D. Maria II, no Rossio, estando “confirmadas até ao momento 240 pessoas”, mas, segundo Ana Maria Pinto, “estão a ser contactadas escolas de música, coros e outras instituições”. No Porto o ponto de encontro será na praça dos Leões, nos Clérigos, também às 19h45. Este protesto já conta com “395 vozes”. Em Guimarães, a concentração está agendada para as 21h30 de domingo no largo da Câmara. 133 pessoas já confirmaram a sua presença.

"É preciso mudar o Governo e mudar a política"

O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, garantiu esta quarta feira que é esperada uma adesão massiva ao protesto agendado par o próximo sábado, dia 29 de setembro.

"Todas as informações de que dispomos é de um nível de mobilização incomparavelmente superior à grande manifestação que fizemos no Terreiro do Paço", adiantou.

"Vamos ter uma grande manifestação, uma presença maciça de trabalhadores e trabalhadoras, desempregados, jovens, pensionistas e reformados. Isso é, neste momento, um dado adquirido", acrescentou ainda.

Para Arménio Carlos, é urgente”mudar o Governo e mudar a política", já que "enquanto tivermos memorando e uma política de direita, os problemas dos trabalhadores vão continuar".

"Este Governo está completamente descredibilizado, pura e simplesmente anda a reboque dos acontecimentos. E, pior do que isso, anda a reboque não para fazer melhor, mas pior", criticou.

Fundações: governo quer “atirar areia para os olhos dos portugueses”

A deputada do Bloco Ana Drago criticou a falta de transparência nos critérios tidos em conta na avaliação das fundações e sublinhou que “há um conjunto de cortes em compromissos do Estado” que os portugueses “há muito tempo esperam, porque esses sim terão impactos significativos nas contas pública”.

ARTIGO | 26 SETEMBRO, 2012 - 16:19

Foto de Inácio rosa, Lusa.

Numa altura em que se preparam para impor mais impostos aos portugueses não nos atirem areia para os olhos. Há um conjunto de cortes em compromissos do Estado como parcerias público/privadas e rendas na energia que os portugueses há muito tempo esperam, porque esses sim terão impactos significativos nas contas públicas”, adiantou a deputada bloquista em declarações aos jornalistas no parlamento.

"Eu creio que todos os portugueses compreendem a necessidade de avaliar fundações que recebem dinheiros do Estado ou benefícios fiscais em função daquilo que supostamente é a sua atividade, mas olhamos para a avaliação do Governo e não conseguimos perceber esta coisa particularmente estranha que é a Fundação Serralves, conhecida por todos os portugueses e até internacionalmente, tenha tido um corte quando é mantida a Fundação do PSD da Madeira”, sublinhou ainda a dirigente do Bloco de Esquerda.

Segundo Ana Drago, “há aqui critérios sobre serviço público e promoção cultural que não estão a ser seguidos de forma clara” e que é preciso “esclarecer”.

Ao ser abordada pelos jornalistas sobre os cortes na despesa anunciados pelo governo PSD/CDS-PP, a deputada bloquista assinalou que foi “muito interessante o que foi feito nas PPP rodoviárias”, com “cortes feitos sempre em obra feita” e defendeu que os cortes devem incidir sim nas “taxas de lucros garantidas na ordem dos 14 e dos 18 por cento” a concessionários, “independentemente da situação económica do país”.

Corte em fundações que não recebiam qualquer financiamento público

A Fundação Oriente consta da lista de fundações sujeitas ao corte de apoio público, contudo, e segundo esclareceu o presidente desta entidade, Carlos Monjardino, à agência Lusa, este organismo não recebe qualquer apoio financeiro público português.

A Rádio Renascença cita outros casos de fundações que constam na lista de cortes de apoios do governo que nunca receberam qualquer verba do Estado, como é o caso da Fundação Cultursintra e da Fundação António Quadros, que se dedica ao apoio à comunidade científica.

terça-feira, 25 de setembro de 2012

Administradores que deixem a ERSE vão receber salário durante dois anos

Novos estatutos da ERSE, publicados esta terça-feira, permitem que os seus administradores continuem a receber uma parte considerável do seu salário quando abandonarem a reguladora. Estatutos alargam regime de impedimentos, negando lugar na ERSE a quem fez estudos do setor ou fez consultoria.

ARTIGO | 25 SETEMBRO, 2012 - 17:51

Administradores que deixem a ERSE vão receber salário durante dois anos

Vítor Santos é um dos administradores da ERSE que, com os novos estatutos, poderá continuar a receber durante dois anos

A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – tem novos estatutos desde hoje. A alteração fazia parte das exigências para o setor da energia constantes no memorando de entendimento. O objetivo, de acordo com os propósito anteriormente anunciados pelo Governo, é reforçar as competências do organismo regulador que, agora, passa a dispor de poder sancionatório. A possibilidade da ERSE sancionar algumas das empresas a operar no mercado energético só entrará em vigor depois Assembleia da República aprovar um diploma especifico.

Entre as alterações constantes nos novos estatutos da ERSE está um novo regime de incompatibilidades e impedimentos dos administradores. Quem quer que deixe os cargos de administração da entidade reguladora não poderá, durante dois anos, assumir um lugar nos operadores energéticos (ou assumir um cargo empresas relacionas com as operadoras).

Publicado esta terça-feira em Diário da República, o diploma que fixa os novos estatutos da ERSE estipula que os antigos administradores estão impossibilitados, durante dois anos, de “estabelecer qualquer vínculo de natureza laboral, contrato de prestação de serviços ou qualquer relação, direta ou indireta” com entidades que tenham com os sectores regulados pela ERSE “uma relação de domínio ou de grupo”.

É em nome desse impedimento que os ex-administradores “têm o direito a receber uma remuneração mensal” equivalente a dois terços da “remuneração à data de cessação de funções”. No entanto, caso sejam contratados “ou nomeados para o desempenho remunerado de qualquer função ou atividade pública ou privada”, perdem o direito a este pagamento. Caso o administrador se demita do cargo, ou abandone a reguladora por se ter reformado, também não tem direito a essa remuneração.

O regime de impedimentos abrange também os membros nomeados para a ERSE. Assim, não podem ter exercido, nos últimos dois anos anteriores à nomeação, cargos de administração ou gerência em sociedades reguladas pela ERSE. Uma novidade no estatuto dos reguladores é que os trabalhos de consultoria também vão inibir o acesso a "quem tenha realizado quaisquer estudos e trabalhos para as empresas dos sectores regulados, ainda que de forma independente, sobre os sectores regulados", também vê barrada a sua eventual nomeação para a ERSE, uma novidade nos estatutos das entidades reguladoras.

A ERSE é a entidade que supervisiona os operadores de eletricidade e gás natural. Entre as suas competências está a definição das tarifas a aplicar neste dois sectores no mercado liberalizado.

Austeridade está a ter "efeitos contraproducentes" no défice e dívida

As metas de redução do défice são "demasiado ambiciosas" e podem ter "efeitos contraproducentes" no próprio défice e dívida pública, afirma o Conselho Económico e Social. As medidas de austeridade, critica este organismo, incidiram principalmente sobre trabalhadores e pensionistas.

ARTIGO | 25 SETEMBRO, 2012 - 18:39

Austeridade está a ter "efeitos contraproducentes" no défice e dívida

Foto Paulete Matos. Aumento do desemprego tem aumentado filas nos centros da segurança social.

No projeto de parecer sobre a conta geral do Estado de 2011, assinado pelo economista João Ferreira do Amaral, o Conselho Económico e Social (CES) alerta “mais uma vez” para o facto de "políticas de ajustamento orçamental demasiado ambiciosas terem efeitos contraproducentes sobre o peso do défice e da dívida pública na economia nacional".

O CES, que é a entidade que agrega os parceiros sociais (confederações sindicais e de patrões), considera mesmo que os efeitos perversos da austeridade "estão agora a verificar-se em 2012". O projeto de parecer, que será votado esta quarta-feira, explicita a sua "preocupação pela redução das despesas em áreas fundamentais como a saúde, a edução e a proteção social", indicando que os profundos cortes nestas áreas sociais colocam em causa "a coesão económica, social e territorial" do país.

O documento redigido por João Ferreira do Amaral destaca o desemprego crescente e ressalva “o aumento do número de indivíduos em situações que não são de verdadeiro emprego mas que, estatisticamente, não são considerados desempregados".

rabalhadores e pensionistas são quem está a pagar a austeridade.

O impacto do esforço de redução do défice no ano passado recaiu principalmente sobre trabalhadores e pensionistas, diz ainda o Conselho Económico e Social (CES) sobre a Conta Geral do Estado de 2011.

O esforço de redução do défice tem sido assimétrico, afetando sobretudo trabalhadores e pensionistas, diz o CES. O documento destaca um "impacto negativo da política orçamental no rendimento disponível de cerca de 2.600 milhões de euros" e repercussões negativas "sobre a produtividade das empresas".

Corremos o risco de Portugal entrar "no ciclo vicioso de défice - recessão - mais défice, por ausência de receitas fiscais resultantes da falta de crescimento económico".

O CES entende que o endividamento crescente da economia obrigava, em 2011, a medidas de austeridade para limitar o défice. Contudo, o parecer lembrar que o CES "alertou em devido tempo para o perigo" das metas e prazos de redução do défice serem "demasiado ambiciosos e desajustados".

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?

No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.

Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.

Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.

Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena

Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.

A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.