segunda-feira, 30 de abril de 2012

Regresso dos subsídios só em 2018 é "burla política"

O ministro das Finanças diz que fará a reposição dos subsídios de Natal e férias na totalidade apenas em 2018. É uma "enorme burla política, económica e financeira", diz Francisco Louçã, "porque ninguém pode saber o que acontece sete anos depois de terem sido tirados estes subsídios".
Foto Miguel A. Lopes/Lusa
Vítor Gaspar afirmou esta segunda-feira, no fim do Conselho de Ministros extraordinário que aprovou o Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016, que a reposição dos subsídios subtraídos aos trabalhadores este ano só começará a ser reposto em 2015, ao ritmo de 25% ao ano. Ou seja, apenas em 2018 seria reposta a totalidade dos subsídios que o Governo começou por dizer que retirava apenas em 2012 e 2013.
"O Governo garante que no último ano antes das eleições do próximo mandato do próximo governo talvez devolva aos portugueses o que no dia 1 de abril de 2011 era um disparate: o subsídio de Natal que nunca seria tirado a ninguém", disse Louçã, reagindo às palavras de Vítor Gaspar.
Para o coordenador bloquista, que reuniu com a Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, "o Governo mostrou hoje que tem contas que não batem certo". "Todos os dias estão a ser tomadas medidas de austeridade e todos os dias o Governo diz que não estão a ser tomadas novas medidas de austeridade. Esta semana vai ser votada a simplificação dos despedimentos e a redução do apoio aos desempregados, a semana passada a ministra do CDS anunciou uma nova taxa para ser paga pelos consumidores que fazem compras nas grandes superfícies", argumentou.
Louçã lembrou ainda que o "Governo anunciou que no próximo ano o Estado vai reduzir a conta do Estado, com aumento de impostos ou com corte de despesa, já sabemos onde, em mais de três mil milhões de euros". "Não se pode ver onde é que isso pode acontecer, depois de tanto ataque aos salários, tanto aumento do preço dos transportes, do gás, da eletricidade, do aumento das taxas moderadoras, do aumento das propinas. O Governo provou hoje que tem contas que são contas de fantasia, para uma economia que vive cada vez pior, para um país que não consegue respirar", concluiu Louçã.

Universidades admitem punir os estudantes mais pobres

As universidades tinham duas opções: exigir ao governo regras justas de igualdade no acesso ao ensino ou institucionalizar uma perseguição policial aos estudantes mais pobres. Parece que vão escolher a segunda.
A política de propinas, as regras injustas de atribuição de bolsas de estudo e o subfinanciamento da ação social fazem com que milhares de estudantes não consigam pagar as prestações das propinas. As universidades tinham duas opções: exigir ao governo regras justas de igualdade no acesso ao ensino ou institucionalizar uma perseguição policial aos estudantes mais pobres. Parece que vão escolher a segunda.
Com uma política de propinas que tem significado a exclusão deliberada dos estudantes mais pobres das Universidades Portuguesas, com regras de atribuição de bolsas que excluem milhares de estudantes que precisam deste apoio para se manterem na Universidade, com o subfinanciamento dos serviços de ação social, e com o alastramento dos programas de empréstimos bancários como mecanismo alternativo às bolsas de estudo, recorde-se que 12 mil estudantes devem 200 milhões de euros em programas bancários de apoio aos estudos, os e as estudantes não têm tido outra solução que não seja deixar por pagar as prestações das propinas. Parece-me óbvio que para um/a estudante com dificuldades económicas e que quer continuar a estudar, entre deixar de comer ou deixar em atraso o pagamento propinas, a escolha natural é a segunda.
Perante a gravidade da situação, as Universidades admitem implementar planos de recuperação das dívidas e de punição dos estudantes que não as regularizem. Admitem, portanto, avançar para penhoras ou anular licenciaturas a quem não pode pagar. Tudo está errado, nesta noticia avançada no passado sábado pelo Público. Afirmar que os estudantes têm dívidas às instituições é inverter (mais uma vez) a lógica do ensino público. Ter uma dividia, implica estar a dever algo pela conceção de um serviço. A educação não é um serviço, é um direito. E um estudante, num estado de direito democrático, com um sistema público de ensino, não pode ser perseguido por não ter dinheiro para pagar um direito constitucionalmente previsto e inscrito nos valores da Democracia portuguesa. Por outro lado, estranha-me serem as próprias instituições de ensino público a criarem mecanismos policiais de perseguição aos estudantes mais pobres, em vez de exigirem mais financiamento para as instituições e regras justas de igualdade no acesso ao ensino.
Quando vemos milhares de estudantes a abandonar o Ensino Superior e os reitores a proporem um aumento de propinas e quando vemos estudantes em dificuldades a não conseguirem pagar as prestações das propinas e as suas próprias universidades a admitirem penhoras e anulação das licenciaturas, percebemos que tudo estudo está errado no Ensino Superior em Portugal.
Mas há uma coisa que não é um erro e que demorou muitos anos a conquistar. Chama-se democracia. Que se desenganem aqueles e aquelas que pensam que estamos dispostos a abdicar da Democracia no Ensino Superior em Portugal!

Bulhosa suspende trabalhador que denunciou salários em atraso

Os trabalhadores da Bulhosa Livreiros vivem há mais de dois anos com salários sempre atrasados. Com o agravar da situação, aproveitaram a Feira do Livro de Lisboa para distribuir folhetos aos visitantes. O Grupo Civilização mandou suspender o trabalhador entrevistado pela SIC.
De acordo com a informação publicada no grupo criado para denunciar esta situação que se arrasta, "a administração da Bulhosa Livreiros apenas paga aos trabalhadores, se estes solicitarem um vale como adiantamento do ordenado", com o montante a depender da vontade do administrador. "Só são pagos ordenados na totalidade a quem não solicita vales e com um atraso de 60 dias. Prazo legal para que os ditos trabalhadores não tenham razões para resolver o contrato…", dizem ainda os trabalhadores neste grupo no Facebook. Esta semana foram pagos os salários de fevereiro, mas não sabem ainda quando irão receber o de março.
 
Em conjunto com os trabalhadores da Europa-América e o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), os trabalhadores da Bulhosa aproveitaram a inauguração da Feira do Livro de Lisboa para distribuirem folhetos em que apelavam aos visitantes para adquirirem um livro no stand da Civilização, "para que assim estes senhores soltem os cordões à bolsa e assumam as suas responsabilidades".

Nesta iniciativa, um dos trabalhadores da Bulhosa foi entrevistado pela SIC e denunciou a situação em que vive. Na sexta feira de manhã, Rui Roque recebeu a comunicação de um processo disciplinar por parte da administração da Bulhosa Livreiros. Já em outubro, o mesmo trabalhador foi suspenso por ter comentado no Facebook os atropelos aos direitos laborais na sua empresa.
 

"Duas pessoas já fazem uma manifestação", diz a PSP

A porta-voz da PSP diz que a polícia "não tem de justificar a sua atuação" no caso da ativista que foi constituída arguida por distribuir folhetos num centro de emprego no mês passado. A PSP interrompeu a distribuição de panfletos e acusa-a de desobediência por participar numa manifestação ilegal.
Foto Paulete Matos.
Para a porta-voz da Polícia de Segurança Pública, a causa da notificação da ativista é "não ter comunicado à câmara de Lisboa" a organização daquela ação para assinalar o Dia Internacional do Desempregado. O facto de serem apenas quatro pessoas a distribuirem folhetos não impediu a polícia de considerar aquela ação como uma manifestação.
Citada pelo semanário Expresso, Carla Duarte disse que perante a lei "duas pessoas já fazem uma manifestação", mas a lei que define as regras do exercício do direito de manifestação - o Decreto-Lei 406/74 - não estipula nenhum número mínimo para que a polícia possa distinguir uma conversa de amigos na via pública de uma manifestação, comicio ou desfile. O que a lei diz, e logo no primeiro artigo, é que "a todos os cidadãos é garantido o livre exercício do direito de se reunirem pacificamente em lugares públicos, abertos ao público e particulares, independentemente de autorizações, para fins não contrários à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou coletivas e à ordem e tranquilidade públicas".
Os ativistas do Movimento Sem Emprego que distribuíam folhetos no Centro de Emprego do Conde Redondo irão responder à notificação e "proceder criminalmente quem fez a denúncia, a PSP e quem deu seguimento ao processo", segundo afirmou Ana Rajado ao Expresso.

domingo, 29 de abril de 2012

Homenagem a Miguel Portas encheu o São Luiz

"Para o caso de isto correr mal", escreveu Miguel Portas ao escolher o Jardim de Inverno do Teatro São Luiz, em Lisboa, para juntar amigos e família. O espaço foi pequeno e as portas da Sala Principal também se abriram para mais de mil pessoas assistirem às intervenções, músicas e imagens que evocaram a memória de um "sonhador incorrigível".
A sessão evocativa que Miguel Portas desejou em vida juntou cerca de mil pessoas ao longo da tarde de domingo. Com as imagens da sessão a serem projetadas numa tela do teatro, foi com a sua versão de "Traz um Amigo Também" que Mário Laginha abriu o programa desta homenagem. Os outros momentos musicais  da tarde foram interpretados por Aldina Duarte, Tito Paris, Khalil Ensemble e Xana. Rita Blanco leu algumas passagens do livro "Périplo", acompanhada da projeção de fotografias desse roteiro de Miguel Portas pelos países do sul do Mediterrâneo para o documentário com o mesmo nome.
Marisa Matias, a eurodeputada do Bloco que o acompanhou durante o mandato, fez a primeira intervenção, lembrando Miguel Portas como "um sonhador absolutamente incorrigível" para quem "a política não era outra coisa senão as pessoas". Ruben de Carvalho referiu-se à música de abertura da sessão para dizer que  trazer outro amigo "foi o que o Miguel fez toda a vida", recordando os quarenta anos de amizade e os muitos desacordos que também a foram construindo. Também António Costa lembrou a amizade antiga que mantinha com Miguel Portas e destacou a "personalidade transbordante de energia e criatividade, sempre em inevitável tensão com os limites inerentes às organizações em que militante e disciplinadamente se procurava enquadrar".
Os dirigentes bloquistas João Semedo e Francisco Louçã também intervieram na sessão, com o primeiro a destacar "o impulso da sua iniciativa solidária e generosa" que o fazia combater "sempre pelos de baixo". Louçã destacou o amor e "o romantismo de procurar os outros, de aprender com os outros" em todas as alturas da vida. "O romantismo de escolher e acreditar, arriscar e perder, arriscar e lutar", sublinhou Louçã, recordando o fundador do Bloco falecido a 24 de abril. Entre as duas intervenções, foi projetado o filme "O Miguel no Bloco", que regista algumas das intervenções mais marcantes do dirigente político e eurodeputado.
As intervenções da família couberam a Paulo Portas e aos filhos Frederico e André. "Adorávamo-nos para além de todas as diferenças, eu diria até um pouco mais, adorávamo-nos também por causa das nossas diferenças", disse Paulo Portas, numa intervenção emocionada. Os filhos de Miguel Portas, com 15 e 17 anos,  recordaram o pai como um exemplo a seguir. "Em 1999 disse a uma revista ‘sou mau pai, mas hei de ser bom'. Remediou-se", disse André Portas, despertando risos na plateia.
 

Sessão Evocativa de Miguel Portas

Miguel Portas - Foto de Paulete Matos
A partir das 14.30h deste domingo, realiza-se uma sessão evocativa de Miguel Portas no Jardim de Inverno do Teatro S. Luiz, queesquerda.net transmitirá diretamente.

Miguel

O Miguel morreu (custa escrever) indecentemente cedo. Cedo demais para toda a energia que tinha e que, até ao último minuto, nunca o abandonou.
Nada tenho a escrever sobre política. O Miguel não me perdoaria isto. Deixar passar uma semana sem me entregar ao que sei fazer. As duas coisas a que me dediquei na vida – a política e o jornalismo – fiz ao lado dele, com ele. E para ele, por pior que tudo corresse, a escrita e a política não esperavam pelos nossos estados de alma. Nessa matéria, era implacável. Mas tinha, apesar disso, uma fome de vida como nunca vi em ninguém. E desconfiava de quem só vivia para grandes causas. Como podemos nós compreender o que devemos fazer pelos outros se nada sabemos deles? Como podemos nós lutar pelo outro se ele não for mais do que uma abstração? O Miguel gostava de pessoas antes de gostar de uma ideia.
Não, não me preparo para um panegírico. Panegíricos fazem-se a heróis. E o Miguel não era um herói. Não era uma estátua. Sim, foi detido com 15 anos pela PIDE. Sim, foi militante comunista quando era difícil. Sim, viveu sempre dividido entre a lealdade à sua “tribo” e o imperativo de não defender aquilo em que não podia acreditar. Mas, da sua coragem, o que mais importava era o desplante. Ter organizado os primeiros concertos em Lisboa quando isto era um deserto. Ter lançado um jornal e uma revista de esquerda quando isso era impensável. Ter-se mudado para o Alentejo e para a serra algarvia para trabalhar em desenvolvimento local quando o seu “estatuto” não o obrigaria. Ter voltado ao jornalismo, várias vezes, para nos oferecer maravilhosos documentários e livros. Ser, e isso era uma das nossas muitas cumplicidades, um incurável viajante. Os seus olhos terem continuado, até ao último dia, a brilhar com cada coisa nova que descobria, com cada coisa velha que defendia. Dos seus míticos ataques de fúria passarem com a mesma inesperada rapidez com que chegavam. Com as mulheres, com os lugares, com a política, com o trabalho, com tudo, o Miguel era intenso.
O Miguel era irremediavelmente humano em todos os seus defeitos e qualidade. Não faço um panegírico porque o Miguel não era apenas meu camarada. Não era sobretudo meu camarada. Era meu amigo. Com fraquezas, erros, injustiças. Como com todos os amigos, que não o são apenas por hábito, claro que me zanguei tantas vezes com o Miguel como ele se terá zangado comigo. Fizemos sempre as pazes sem uma palavra, apenas voltando porque tem de ser. O tempo permite que a amizade viva com o que não precisa de ser dito. E ao fim de 22 anos de um imenso carinho, mais de metade da minha vida, onde em cada momento me aparece o seu rosto, a sua voz, o seu riso estranho e o seu desvairado otimismo, os seus defeitos passaram a ser tão indispensáveis como as suas qualidades. Parte de mim.
O Miguel morreu (custa escrever) indecentemente cedo. Cedo demais para toda a energia que tinha e que, até ao último minuto, nunca o abandonou. Cedo demais para todos, e éramos muitos, que dele dependiam, como se depende de uma casa que, mesmo com infiltrações, sempre foi a nossa. Mas uma coisa é certa: o Miguel teve uma vida cheia. E encheu as dos outros. E como ele não me perdoaria que não falasse de política, deixou a nossa muitíssimo mais pobre. Há pouca gente com a sua ousadia. Na política, mundo repleto de bonecos insufláveis, não há quase ninguém. Sim, talvez o País aguente todas as perdas. Talvez a esquerda supere esta. Para mim, para todos os seus amigos, é que é mais difícil tapar este buraco.
Publicado no jornal "Expresso" de 28 de abril de 2012

sábado, 28 de abril de 2012

Sentida homenagem a Miguel Portas

Várias centenas de pessoas formaram uma fila com mais de 200 metros à porta do Palácio Galveias, em Lisboa, para homenagear o eurodeputado Miguel Portas. No domingo terá lugar a sessão evocativa no Jardim de Inverno do Teatro S. Luiz, com início às 14h30.
Francisco Louçã cumprimenta Helena Sacadura Cabral durante as cerimónias fúnebres do eurodeputado Miguel Portas – Foto de Miguel A. Lopes/Lusa
Neste sábado, entre as 15 e as 19 horas, realizou-se o velório do eurodeputado Miguel Portas, no Palácio Galveias, em Lisboa.
Junto à urna, recebiam as condolências os pais do eurodeputado, Helena Sacadura Cabral e Nuno Portas, e os dirigentes do Bloco de Esquerda Francisco Louçã, Luís Fazenda, João Semedo, José Manuel Pureza e Marisa Matias.
Os três ex-presidentes da República (Jorge Sampaio, Mário Soares e Ramalho Eanes) e o atual primeiro ministro associaram-se à homenagem, comparecendo no velório, assim como muitas outras personalidades da cultura e de vários quadrantes políticos.
Segundo a agência Lusa, o presidente da associação 25 de Abril e um dos militares que fez a revolução, Vasco Lourenço, disse ter ido despedir-se de “um amigo e democrata”, cuja morte deixa “Portugal e o [espírito do] 25 de abril mais pobres”.

Ativista constituída arguida por distribuir panfletos

Acusação é por crime de desobediência, por ter distribuído panfletos numa “manifestação sem autorização” em frente ao Centro de Emprego do Conde Redondo, em Lisboa. A “manifestação” tinha quatro ativistas.
"Manifestação" foi apenas um contacto com desempregados em frente a um Centro de Emprego.
Uma ativista foi constituída arguida sob a acusação do crime de desobediência. O crime estaria caracterizado pelo facto de a cidadã ter distribuído panfletos numa “manifestação sem autorização” em frente ao Centro de Emprego do Conde Redondo, em Lisboa.
A dita “manifestação” foi uma ação de contacto com desempregados empreendida por quatro ativistas que distribuíram panfletos do Movimento Sem Emprego, no Dia Mundial do Desempregado, uma data que se assinala a 6 de março desde 1930. "Somos um grupo de trabalhadores que alterna a sua condição entre o desemprego, o sub-emprego ou a precariedade, e estamos empenhados na criação de um movimento para o combate político e para a defesa dos nossos direitos", dizia o panfleto.
A denúncia da ativista e a decisão de que ela fosse constituída arguida parece contribuir para a ideia de que está em curso uma tentativa de tornar normal a criminalização dos movimentos sociais. Segundo os Precários Inflexíveis, “o absurdo autoritário chega assim a um ponto improvável, ao acusar uma cidadã que distribuiu panfletos de 'convocar manifestação sem autorização'. Depois da repressão, sob várias formas, das últimas mobilizações e protestos populares, das cargas policiais na Greve Geral à atitude injustificável da polícia no despejo da Escola da Fontinha, este é mais um sinal preocupante, a juntar a todas as atitudes de agressividade com que o governo insiste em marcar a imposição da sua política de austeridade.”
Os Precários Inflexíveis recordam ainda o caso do ativista da Plataforma 15 de Outubro que foi constituído arguido por ter convocado uma manifestação (a 24 de Novembro, no dia da Greve Geral), e o caso das ameaças de repressão no 25 de Abril. “Denunciamos mais esta tentativa de intimidação e dizemos uma vez mais que não aceitamos que os cidadãos sejam impedidos de exercer os seus direitos mais básicos, como o simples direito a emitir a sua opinião”, diz o PI.

sexta-feira, 27 de abril de 2012


AR aprova voto de pesar pelo falecimento de Miguel Portas

Voto aprovado por unanimidade traça o perfil do eurodeputado bloquista e lembra frase da sua última entrevista: “A minha vida valeu a pena porque ajudei os outros”.
Parlamento despediu-se de Miguel Portas. Foto de Paulete Matos
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MIGUEL PORTAS
Após mais de dois anos de luta contra o cancro, Miguel Portas faleceu no dia 24 de Abril, com 53 anos.
Ativista pela democracia desde jovem, foi preso pela polícia política da ditadura quando tinha apenas 15 anos. Esteve nas manifestações de estudantes e partilhou a esperança de tanta gente. Queria acabar a guerra, terminar a ditadura e mudar o mundo. Viveu o 25 de Abril e quis sempre continuar esses valores solidários.
Militou no PCP entre 1974 e 1991.
Trabalhou em diversos municípios em programas culturais. Aprendeu a valorizar o poder local, as culturas, o interior e sobretudo as pessoas.
Economista por formação, o jornalismo foi a sua vocação. Fez parte da redação da revista “Contraste” e foi editor de cultura do jornal “Expresso. Fundou o jornal “Já” e a revista Vida Mundial, publicações das quais foi diretor.
Cosmopolita, apaixonado pela diversidade das culturas e pelos seus sinais, foi co-autor e apresentador de duas séries documentais televisivas sobre o “Mar das Índias” (2000) e sobre o Mediterrâneo, em 'Périplo' (2004), e escreveu dois livros sobe esta região, “No Labirinto” (2006) e, com Cláudio Torres, 'Périplo' (2009). Publicou também 'E o resto é paisagem' (2002), uma recolha de crónicas, ensaios e reportagens.
Miguel Portas foi fundador do Bloco de Esquerda, tendo sido o seu primeiro eurodeputado, em 2004, e foi reeleito eurodeputado em 2009, continuando a exercer as suas funções em Bruxelas até aos seus últimos dias. Foi dirigente do Bloco de Esquerda desde a sua primeira assembleia até agora. Durante toda a sua doença, que encarou de forma corajosa e despojada, continuou sempre a cumprir as suas responsabilidades, dedicando-se nas suas últimas semanas a preparar o relatório do Parlamento Europeu sobre as contas do Banco Central Europeu.
O seu falecimento suscitou tomadas de posição do Presidente da República, do governo, dos partidos políticos, da CGTP, de associações e de muitas personalidades, do Parlamento Europeu e de múltiplos partidos europeus e outros. De todos os quadrantes políticos, estas mensagens realçaram o lado humano e a importância dos contributos de Miguel Portas para uma democracia mais intensa. São assim demonstrações tanto da sua combatividade como do seu respeito pelos outros, que era uma das marcas distintivas do seu compromisso consigo próprio. A democracia era a sua vida e não a concebia sem se entregar totalmente ao que mais gostava de fazer: a intervenção pública e cidadã.
Teve uma vida preenchida, que viveu intensamente, mas tinha sempre os olhos postos no futuro: “Não vivo muito o meu passado, não carrego muitas saudades”, escreveu. Na sua última entrevista, dizia ainda que “A minha vida valeu a pena porque ajudei os outros”. Tinha razão. Ajudou, com o fulgor da sua inteligência e do seu humor, todos quantos privaram de perto com ele. Colaborou em causas. Disse o que pensava. Defendeu a beleza das coisas simples. Procurou ter tempo para pensar e para viver a companhia dos filhos. Viveu sempre com emoção. Não é pouco. Na verdade, é quase tudo.
Assim, a Assembleia da República apresenta à sua família e amigos as mais sentidas condolências, juntando-se a todas as vozes que lamentam a sua perda e a forma como esta empobrece a democracia.
São Bento, 26 de Abril de 2012

Juros usurários estão acima das nossas possibilidades

Não são os portugueses que vivem acima das suas possibilidades, são estes juros usurários que estão acima das nossas possibilidades.
Faz hoje 98 dias que o ministro das Finanças garantiu que nos estávamos a aproximar de “um ponto de viragem”, e que o acordo com a troika“está bem encaminhado”.
Este otimismo, que faria do capitão do Titanic uma pessoa avisada e rigorosa, não choca de frente com a realidade, inventa uma nova realidade só para si.
Desde que o ministro Vítor Gaspar entreviu esse “ponto de viragem”, o país tem mais 20 mil pessoas que, querendo trabalhar, não conseguem encontrar um posto de trabalho. Será este o ponto de viragem?
Os impostos aumentaram todos sem exceção - e até já vemos ministros do CDS, o anteriormente conhecido “partido do contribuinte” e agora partido cobrador, a anunciar novos impostos para o catálogo -, mas a receita fiscal em vez de aumentar diminui, e diminui muito – 5,8%. Será este o ponto de viragem?
O estrangulamento do investimento público, conjugado com um setor bancário não devolve à economia o que recebe do Estado e do Banco Central Europeu, está a fazer ruir setores económicos inteiros, como a construção civil, que viu a sua atividade fiscal descer para metade. Será este o ponto de viragem?
Não. No horizonte não se vê ponto de viragem.
Os números da execução fiscal dizem-nos que o pagamento de juros da dívida aumentou 221% nos três primeiros meses do ano, disparando de 190 para 623 milhões de euros.
E não são as reformas – que tanto afligem o ministro Mota Soares – mas o aumento do desemprego que está a pôr em causa as contas da segurança social. São 3 milhões de euros que se evaporam a cada dia que passa.
Não há margem para dúvidas, portanto. Ao desemprego que se avoluma a cada mês que passa, ao lado de uma economia que esmorece e se retraí a cada dia – são os próprios dados da execução orçamental que mostram à exaustão a incompetência da política do PSD e CDS.
Está à vista aquilo para que tantos, de tantos quadrantes políticos, alertaram. Que quem semeia austeridade só pode recolher recessão, que quem semeia recessão só pode recolher desastre social e orçamental. É isso mesmo: no ciclo da recessão não há consolidação orçamental que se salve. Só há crise das finanças a somar à crise social.
Repito: não há margem para dúvidas. Os dados da execução orçamental mostram que a vossa política impossibilita os próprios objetivos que enunciaram – a vossa sede fiscal conduziu à redução da receita, os vossos cortes cegos nos salários e no investimento público só geram contração económica e desemprego - e portanto, aumento da despesa.
Os dados mostram que a atual política destrói qualquer possibilidade de regresso ao crescimento económico, à criação de emprego e ao suposto pagamento da dívida.
No meio do naufrágio, o Governo mostra confiança na cegueira.
Nas cimeiras internacionais, Vítor Gaspar anuncia ao mundo a disponibilidade dos portugueses para mais sacrifícios. Será que não faz a mínima ideia dos sacrifícios que já são hoje feitos pelos portugueses?
Como “escolhe”, se é que de escolha se pode sequer falar, uma família atacada por todos os lados por esta política de empobrecimento e de perda de direitos? Se hoje já escolhe entre pagar as vossas taxas moderadoras de um exame médico, ou pagar o passe dos filhos, que os senhores aumentaram exponencialmente. Se hoje já escolhe entre pagar o aumento das faturas da eletricidade e do gás, fruto dos vossos impostos, ou pagar as vossas novas portagens para poder ir trabalhar. O senhor ministro acha que esta, como tantas outras famílias na mesma situação, está disposta a fazer mais sacrifícios. Não é um lapso, é uma ameaça aos portugueses: mais impostos, mais cortes, austeridade e mais austeridade, sem fim.
Diz o senhor ministro nas cimeiras internacionais que Portugal está dar uma lição de moral ao mundo. Moral? Qual é a moral de ter que escolher entre dois filhos quando só se tem dinheiro para pagar uma propina de mil euros, e há mais de 40 mil estudantes candidatos sem bolsa de ação social escolar? Diga-nos senhor ministro, como se diz numa família com dois filhos que um dos filhos pode tirar um curso superior, mas que o outro vai ter que ficar para trás.
Diga-nos senhor ministro, qual é o limite de desemprego que um país suporta, quantos e homens e mulheres podem ser deixados para trás? Qual é a moralidade de ter criado um país com 1 milhão e duzentos mil desempregados? Qual moralidade de uma geração inteira de jovens em que 1 em cada 3 está desempregado, e os outros vivem esmagadoramente de contrato a prazo ou falsos recibos verdes.
Indiferente aos obstáculos, o Governo segue o caminho marcado nas estrelas pelos manuais de economia liberais, insistindo em fazer dos portugueses as cobaias de um experimentalismo ideológico que, todos sabemos, vai correr mal.
E vai correr mal porque, como todos os fanatismos geométricos, não há como correr bem. Já foi assim no Chile, tomado de assalto pelos “Chicago boys” nas décadas de 70 e 80 do século passado. A Passos Coelho e Vítor Gaspar não lhes basta serem os bons alunos da troika, querem fazer de todo um povo a cobaia da experiência 2.0 do fanatismo liberal.
Este discurso sacrificial, num país onde as pessoas têm dos salários mais baixos mas as cargas horárias mais elevadas da Europa, não é o tom de um ministro das Finanças, mas de um pregador evangélico.
É certo que a palavra do Governo vale hoje pouco – quase nada.
Dizia-nos Pedro Passos Coelho, e Vítor Gaspar sobre o programa da troika ainda há três meses atrás – nem mais tempo, nem mais dinheiro. Pois agora, menos de um ano depois do memorando da troika, e a cerca de um ano e meio do regresso aos mercados afinal – estas coisas levam tempo.
Não, hoje não nos venha dizer que foi um lapso. O Governo já sabe que a sua estratégia não resulta – é incompetente e ruinosa.
O está, portanto, pela frente é um segundo resgate e um segundo memorando, e com ele um novo apertar do garrote. Não é manter austeridade, é agravá-la: torna-la mais agressiva, mais violenta, mais destruidora.
É altura, senhor ministro, de enfrentar o país e os portugueses. É altura de abandonar as desculpas esfarrapadas. Não há aqui lapsos, nem verdades esconsas. Perante o sangramento de um país, não há espaço para cegueira ou improviso.
Só para termos a noção do que significa a intransigência do Governo em renegociar a dívida, mantendo o país amarrado a juros extorsionários que nos fazem pagar 34 mil milhões de euros para um empréstimo de 78 mil milhões, a diminuição de um ponto percentual nestes juros libertaria 8000 milhões de euros.
8000 milhões de euros é o orçamento da Saúde e mais do que tudo o que gastamos no nosso sistema educativo. É o dinheiro necessário para reinvestir na economia, apoiar as pequenas e médias empresas que têm capacidade para criar emprego.
Não são os portugueses que vivem acima das suas possibilidades, são estes juros usurários que estão acima das nossas possibilidades.
É tempo de parar esta tragédia que se vai desenrolando no país. Renegociar a dívida, criar emprego, fazer justiça. Aqui estamos.
Intervenção de abertura da interpelação do Bloco de Esquerda ao Governo sobre “Política orçamental”, 26 de abril de 2012

Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.