sexta-feira, 30 de março de 2012

PS reafirma submissão à troika

Partido abstém-se na proposta do governo de alteração ao Código do Trabalho e afirma que na especialidade votará a favor das medidas que estão de acordo com o memorando da troika. Proposta foi aprovada no Parlamento, com os votos contra do Bloco, PCP, Verdes, uma deputada do PS e um do CDS.
PS disse que votará favoravelmente às medidas da Proposta de Lei que cumpram os compromissos assumidos no Memorando de Entendimento da troika. Foto de Paulete Matos
A proposta de lei do Governo que altera o Código do Trabalho foi aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República com os votos da maioria PSD/CDS e a abstenção da bancada socialista. Votaram contra as bancadas do Bloco, PCP e Verdes, bem como a deputada socialista Isabel Moreira e o deputado José Ribeiro e Castro, do CDS.
Recorde-se que as alterações ao Código do Trabalho incluem o fim de feriados e de três dias de férias, tornam os despedimentos mais fáceis e baratos, promovem a criação do banco de horas e do lay-off mais fácil. A CGTP chamou-lhe de "pacote da exploração e empobrecimento".
Crise na bancada do PS
A decisão de abstenção causou polémica na bancada socialista, e levou até à rutura da disciplina de voto pela deputada Isabel Moreira. Uma declaração de voto elaborada pela direção da bancada socialista foi subscrita por cerca de 55 deputados e afirma que “O PS votará favoravelmente as soluções normativas que integram a Proposta de Lei (…) e que objetivamente concorrem para o cabal cumprimento dos compromissos assumidos no Memorando de Entendimento ou que, afastando-se deste, conduzam a um reforço dos direitos e garantias dos trabalhadores".
A declaração só não admite votar a favor das “medidas de política laboral (…) que manifestamente se afastam dos compromissos plasmados no Memorando ou correspondam ao cumprimento defeituoso do mesmo e que impliquem um maior desequilíbrio das relações laborais".
No CDS, o deputado Ribeiro e Castro também votou contra, e foi desafiado pelo líder da bancada “a tirar consequências políticas" da violação de disciplina de voto. O deputado explicou o seu voto por discordar da extinção do feriado de 1º de dezembro.

quinta-feira, 29 de março de 2012

Banco de Portugal prevê destruição de 203 mil postos de trabalho até 2014

Banco de Portugal (BpP) revê em alta as suas projeções no que respeita à redução do emprego, que será de 3,6% este ano e de 0,7% em 2013. O PIB português deve encolher 3,4% este ano, e registar uma variação nula em 2013. BdP sublinha que poderá ser necessária a “adoção de medidas adicionais”.Deputado do Bloco Pedro Filipe Soares defende que números divulgados pelo BdP são “desmentido” ao primeiro-ministro.
Foto de Paulete Matos.
No seu Boletim de Primavera, divulgado esta quinta-feira, o Banco de Portugal (BdP) reviu em alta a redução do emprego. Se, no Boletim de Inverno, o BdP apontava para um recuo de 1,8% no emprego já este ano, esta instituição vem agora apresentar números ainda mais penalizadores, apontando para um decréscimo de 3,6%. Para 2013, o BdP vem agora projetar um redução de postos de trabalho na ordem dos 0,7%, contra os 0,6% anteriormente avançados.
Serão destruídos 170 mil postos de trabalho já este ano e 33 mil em 2013.
Segundo o Bdp, a contração do emprego durante este ano será mais acentuada no sector privado, enquanto que no sector público o emprego “deverá manter um ritmo de redução relativamente constante, apresentando uma queda mais acentuada do que a do sector privado em 2013".
Ainda que o BdP não avance previsões sobre a evolução da taxa de desemprego, é certo que a redução do emprego terá consequência dramáticas no que respeita ao aumento do número de desempregados em Portugal. O nosso país já tem a terceira taxa de desemprego mais alta da União Europeia, com 14,8% em janeiro deste ano, mais duas décimas que em dezembro de 2011, segundo o Eurostat.
Agravamento da atividade económica
No Boletim de Inverno, o BdP projetava uma quebra do PIB de 3,1% em 2012, e um crescimento de 0,3% em 2013. Três meses depois, o Bdp já prevê que o PIB português encolha 3,4% este ano, e registe uma variação nula em 2013.
Esta instituição aponta ainda não só para um decréscimo de 7,3% no consumo interno já em 2012, o que equivale ao dobro do registado no ano passado, como também anuncia um desaceleramento acentuado do crescimento das exportações.
No Boletim de Primavera, o BdP aponta para um aumento das exportações de apenas 2,7% em 2012, uma previsão bastante inferior à anunciada há três meses, de 4,1%. Para 2013, a previsão é de um crescimento de 4,4%, contra os 5,8% anteriormente avançados.
"A evolução do consumo privado deverá continuar a ser condicionada pelas perspetivas desfavoráveis para o rendimento disponível, num contexto de deterioração das condições no mercado de trabalho e do impacto de medidas de consolidação orçamental", avança o BdP.
A instituição sublinha ainda que “no plano interno, uma deterioração do cenário macroeconómico poderá conduzir à necessidade de adoção de medidas adicionais que garantam o cumprimento do objetivo orçamental”.

ANAFRE promove este sábado manifestação “em defesa das Freguesias”

No próximo sábado, dia 31 de março, a Associação Nacional de Freguesias promove uma manifestação, pelas 14h30, em Lisboa, contra a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica que se traduzirá na extinção de mais de 1300 freguesias.
Segundo a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) pretende-se que esta “seja uma manifestação de cariz cultural, etnográfica, demonstrativa das raízes, de força e de afirmação das potencialidades das Freguesias”.
A ANAFRE dirigiu “a todos os Municípios um apelo de sensibilização para o apoio que as Freguesias necessitam e merecem, solicitando aos Srs. Presidentes de Câmara a disponibilização de autocarros da autarquia ou alugados”.
A Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto já manifestou “o desejo de se aliar à manifestação das freguesias de 31 de março, não só integrando-a mas exortando as Associações de cada Freguesia a marcar presença”.
A realização da manifestação foi decidida no Encontro Nacional de Freguesias que decorreu em Lisboa, no passado dia 10 de março, e que contou com a participação de cerca de 1500 autarcas. Nesta iniciativa, os autarcas de Freguesia rejeitaram,”liminarmente, a Proposta de Lei nº 44/XII – Reorganização Administrativa Territorial Autárquica – iniciativa legislativa do Governo Português”, sublinhando que a mesma “não preconiza um modelo adequado à realidade social portuguesa, não garante ganhos de eficiência e eficácia para o Poder Local, não respeita a vontade dos cidadãos, não traduz qualquer ganho para o erário público e não contempla qualquer benefício para as populações e para a organização do Poder Local”.
Os Autarcas de Freguesia frisaram ainda que “qualquer modelo de Reorganização Administrativa das Freguesias, deve ser precedida ou, no mínimo, acompanhada de legislação reguladora das competências próprias das Freguesias e dos respetivos meios financeiros” e que “uma Reforma Administrativa, qualquer que ela seja, deve auscultar as populações, ser protagonizada pelos Autarcas e vincular os seus pareceres e sugestões”.
Bloco quer populações a decidirem novo mapa autárquico
A reforma administrativa tem motivado a oposição de muitos municípios e a proposta do Bloco de Esquerda de realização de referendos locais nas freguesias que sofram alterações tem sido bem acolhida nos órgãos eleitos. Uma moção nesse sentido foi já aprovada em várias Assembleias Municipais, entre as quais a de Lisboa, Coimbra, Beja, Guarda, Viana do Castelo, Loures, Portimão, São Pedro do Sul, Barcelos, Palmela, Salvaterra de Magos e Vouzela.

Curso: “O populismo e a crise”

A Cooperativa Culturas do Trabalho e Socialismo e o Instituto de História Contemporânea organizam, nos próximos dias 14 e 21 de abril, em Lisboa, um Curso sobre “O populismo e a crise”. Esta iniciativa conta com a participação de oradores como Francisco Louçã, Carvalho da Silva, Fernando Rosas, José Neves e José Vítor Malheiros, entre outros.
Nos próximos dias 14 e 21 de abril, a Cooperativa Culturas do Trabalho e Socialismo e o Instituto de História Contemporânea promovem um curso sobre “O populismo e a crise”, que se realizará em Lisboa, no Edifício I&D, 4º andar, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. A participação nesta iniciativa é sujeita a inscrição prévia, que deve ser remetida ao Instituto de História Contemporânea FCSH/UNL, Avenida de Berna 26-C 1069-061 Lisboa ou enviada para o email ihc@fcsh.unl.pt.
No dia 14, pela manhã, serão discutidos temas como "Crise, populismo e autoritarismo na Europa" e "Populismo: percurso histórico do conceito", apresentados por Walter Baier e Cecília Honório, respetivamente.
Durante a tarde, Gustavo Behr apresentará, pelas 14h30, o tema "Populismo, xenofobia e imigração". Pelas 15h30, José Vítor Malheiros lançará, por sua vez, o debate "Estamos a viver acima das nossas possibilidades?" e, seguidamente, Carvalho da Silva fará a apresentação do módulo "Populismo e direitos do trabalho".
No dia 21 de abril, Fernando Rosas e José Neves falarão, no período da manhã, sobre "A 'desdemocratização' da democracia" e "Populismo e Narrativa do senso comum".
Já no período da tarde, José Vítor Malheiros apresentará o tema "Populismo e liberdades públicas" e Francisco Louçã debruçar-se-á sobre o tema "Populismo e catastrofismo económico e social".

“Não há nenhum critério de qualidade nesta revisão curricular

A deputada do Bloco Ana Drago lamentou o facto de a "agenda conservadora de seletividade social do CDS" ter triunfado como “política educativa do Governo”. Ver vídeo da sua intervenção. Fenprof defendeu, por sua vez, que o objetivo da reforma curricular é “reduzir os postos de trabalho de docentes”, sendo que a mesma levará à saída de dez mil professores já no mês de setembro.
Foto de Paulete Matos.
Segundo Ana Drago, a proposta do CDS-PP incluída na reforma curricular, que prevê a existência de exames ao nível da 4ª classe, com uma ponderação de 30 por cento na nota final, demostra a nostalgia de “um tempo em que no secundário só existiam uns milhares de estudantes e a seletividade social no acesso aos níveis mais superiores de educação começava bem cedo”. É a "nostalgia dos exames de 4.ª classe do Estado Novo", adiantou a deputada bloquista.
Ana Drago lembrou ainda que nos “sistemas educativos de referência no espaço europeu, como é o caso do sistema finlandês, austríaco ou alemão, não existe qualquer exame seletivo ao nível da 4ª classe que determina a aprovação ou a retenção de um aluno”, pedindo ao governo para justificar esta opção.
A dirigente bloquista frisou ainda que, ao avançar que "quer os exames da 4ª classe não para aferir conhecimentos mas para poder avaliar", o governo está a demonstrar que “não confia nos professores do 1º ciclo para avaliar os alunos que os mesmos acompanham há quatro anos” e está a impor “avaliações que vêm de fora e que são cegas aos alunos que estão a avaliar”.
“Portugal já tem dos maiores níveis de retenção da Europa”, lembrou Ana Drago, adiantando que esta proposta “não serve para criar mais qualidade, mas sim para criar mais retenção”.
Reagindo à afirmação, por parte dos responsáveis governamentais, de que o processo de discussão sobre a revisão curricular terá sido exemplar, a deputada bloquista afirmou que o mesmo foi promovido como uma “espécie de 'envie o seu postal'”. “O governo recebeu os contributos e deles não deu cavaco a ninguém”, frisou Ana Drago, lembrando que “até hoje não se sabe que contributos chegaram ao ministério”.
“Quem é que pediu a divisão da EVT em duas disciplinas?”, questionou a dirigente do Bloco de Esquerda. “E o fim da formação cívica, atirado para uma oferta de escola com crédito de horas? E quem é que pediu o fim desdobramento de turmas no 2º e 3ª ciclos para o ensino experimental?”, questionou ainda.
 “Foi apenas uma exigência da troika”, reiterou Ana Drago, rematando que “não há nenhum critério de qualidade nesta revisão curricular".
Revisão curricular não é mais do que “um ajustamento dos currículos ao Orçamento do Estado”
 Segundo Mário Nogueira, responsável da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), “o objetivo maior desta revisão é reduzir os postos de trabalho de docentes”, adiantando que “em setembro, 10 mil docentes serão eliminados das escolas por conta reforma curricular”.
“O que acreditamos é que o ministro fez as contas, sabe que o Orçamento do Estado tem de reduzir 102 milhões de euros na educação por conta dos currículos e não esteve com meias medidas”, sublinhou o responsável sindical, que alertou ainda para as consequências desta revisão curricular no que concerne à qualidade do ensino.
Bloco de Esquerda pediu audiência com Nuno Crato
Tendo em conta que muitas opções agora assumidas pelo governo “carecem de justificação, dado que são contrárias a todos os contributos e propostas que foram tornadas públicas pelos diferentes agentes educativos” e que, “a ser implementada, esta revisão da estrutura curricular arrisca a descaracterização da matriz curricular da escolaridade obrigatória, e o retrocesso no debate teórico sobre estruturação e articulação das aprendizagens”, o Bloco de Esquerda jásolicitou a presença do ministro da Educação no Parlamento para discutir e esclarecer os pontos mais polémicos da revisão curricular.
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Parlamento Europeu terá a última palavra sobre o ACTA

Ao cabo de um dia intenso e debates agitados, nos quais o português Vital Moreira não foi um exemplo de democracia, a Comissão de Comércio Internacional do PE decidiu terça-feira que o ACTA não será submetido ao Tribunal Europeu de Justiça, cabendo ao próprio Parlamento Europeu a última palavra, já em Junho.
Foto Paulete Matos
Esta decisão significa que o processo segue os trâmites previstos e que, no caso de o tratado com vocação censória na internet ser rejeitado pelo Parlamento Europeu, ficará sem efeito na Europa. A Comissão Europeia pretendia que o ACTA fosse submetido ao Tribunal Europeu de Justiça, iniciativa que foi interpretada como uma manobra dilatória de modo a prorrogar a indefinição por um ou dois anos, retirando a decisão do Parlamento Europeu e tentando congelar o assunto até cair no esquecimento.
A decisão tomada na Comissão parlamentar de Comércio Internacional "permite ao Parlamento assumir a sua responsabilidade política e pronunciar-se sobre o ACTA dentro do calendário actual, evitando-se uma tentativa de adiamento", declarou o deputado alemão Helmut Scholz em nome do Grupo da Esquerda Unitária (GUE/NGL), que se bate pela anulação do tratado. "O ACTA é uma questão mais política do que jurídica", acrescentou o eurodeputado.
O ACTA é o tratado preparado a alto nível por alguns países, sem conhecimento, por exemplo, dos países em vias de desenvolvimento, e que a pretexto do combate à contrafacção e à violação de direitos autorais pretende estabelecer mecanismos restritivos da liberdade de opinião e de invasão da privacidade dos cidadãos.
Durante a sessão da manhã da comissão o debate foi muito agitado e a decisão de submeter a decisão ou não ao Tribunal Europeu de Justiça foi decidida por uma escassa maioria de 14-11. O presidente da comissão, o socialista português Vital Moreira, um dos grandes defensores do ACTA dentro do seu grupo, recusou a palavra ao deputado irlandês Paul Murphy, da Esquerda Unitária, alegando que fora pedida já fora do prazo e depois disso permitiu uma intervenção do direitista Daniel Caspari imediatamente antes da votação.
Na votação propriamente dita apenas cinco deputados se pronunciaram a favor do envio ao Tribunal Europeu de Justiça; 21 votaram contra e dois abstiveram-se
Deste modo será seguido o calendário de ratificação do ACTA no interior do Parlamento Europeu. A Comissão de Comércio Internacional fará a votação em 20 de Maio, seguindo-se em Junho a decisão em plenário.
No Verão passado, na primeira vez em que o Parlamento Europeu se pronunciou sobre o ACTA registou-se uma ligeira maioria a favor, muito antes de o debate se aprofundar, como tem vindo a acontecer. A esquerda e os verdes são contra em bloco enquanto os socialistas e oPartido Popular (EPP, direita) vivem em convulsão interna sobre o assunto. O presidente do EPP chegou a declarar que o seu partido era contra em bloco, posição que depois não foi assumida pelo partido. O resultado registado terça-feira na Comissão não é conclusivo mas é claramente uma posição a favor de que o problema não seja adiado.
Uma rejeição no Parlamento Europeu significará que o ACTA não entrará em vigor na Europa.

quarta-feira, 28 de março de 2012

Ministro obrigado a explicar cargas policiais na AR

O requerimento do Bloco de Esquerda foi aprovado e Miguel Macedo terá de dar explicações aos deputados sobre as violentas cargas policiais no Chiado no dia da greve geral. Entretanto, um novo vídeo publicado no youtube mostra a sequência dos acontecimentos, com a polícia a atacar os manifestantes, que tentaram depois defender-se como puderam.
Chiado após as cargas policiais
A atuação policial no dia da greve geral ficou novamente marcada pela violência, com sucessivas cargas policiais contra uma manifestação pacífica no Chiado. As imagens da violência no centro turístico de Lisboa correram mundo, em particular a fotografia da fotojornalista da France Presse a ser agredida à bastonada por um agente da PSP. O Bloco de Esquerda pediu de imediato a presença do ministro da Administração Interna na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e esta quarta-feira todos os partidos deram o apoio ao pedido bloquista.
Miguel Macedo prometeu averiguar a ação policial desta greve geral e o próprio presidente da República exigiu saber "toda a verdade sobre o que se passou" na tarde de 22 de março. Mas o que também ainda está por se saber, apesar das mesmas promessas do ministro após a greve geral de 24 de novembro, é o resultado das averiguações acerca do bárbaro espancamento de um jovem alemão por agentes à paisana já depois da manifestação, que foi captado também em vídeo. Na altura, tanto a PSP como o Ministério prometeram uma investigação célere, enquanto diziam à imprensa que o jovem era procurado pela Interpol por suspeitas de terrorismo. A mentira policial foi descoberta assim que o juiz libertou de imediato o estudante espancado, mas do inquérito nunca mais se soube nada.
Quanto aos incidentes do dia 22, a maior parte dos relatos recolhidos pelo esquerda.net indicam que tudo começou quando a polícia decidiu retirar da manifestação uma pessoa que vinha rebentando alguns petardos desde o início da marcha no Rossio. Fica por esclarecer porque decidiu fazê-lo numa das zonas mais movimentadas e com mais obstáculos na rua, como as esplanadas do Chiado, quando o poderia ter feito logo ao início ou mais à frente. Face à reação negativa dos manifestantes que se aperceberam desta detenção, o Corpo de Intervenção acorreu de pronto e varreu manifestantes, turistas e transeuntes à bastonada rua acima, provocando pelo menos oito feridos, entre os quais dois jornalistas que se identificaram como tal perante os agentes.
Ao contrário do vídeo inicialmente publicado pelo semanário Expresso, acompanhado pela notícia de que a polícia teria reagido a atos de vandalismo nas esplanadas por parte dos manifestantes, um outro vídeo filmado na mesma altura numa zona inferior da rua permite reconstituir a marcha dos acontecimentos, desde a detenção do manifestante - que integrava um grupo de estivadores de Aveiro e no início do vídeo está a ser detido na rua Serpa Pinto (à direita) - até às sucessivas cargas em direção ao Largo Camões.

"Quem tem lucros não pode despedir"

Álvaro Santos Pereira foi ao Parlamento defender a proposta do Governo para facilitar despedimentos, baixar remunerações e cortar feriados e férias. Na resposta, Mariana Aiveca disse que se hoje vigorasse a regra do despedimento por inadaptação, o ministro já estaria despedido. E defendeu o projeto de lei do Bloco contra os despedimentos abusivos.
Mariana Aiveca defende a proibição de despedimentos em empresas com lucros durante a vigência do programa da troika.

O debate parlamentar do pacote laboral do governo teve no exterior uma manifestação de centenas de ativistas sindicais da CGTP, a lembrar ao Governo os dois mil pareceres negativos aprovados por plenários de trabalhadores e entregues no âmbito da discussão pública da proposta.  “Quando se diz que este é um acordo para criar mais emprego, o que verificamos é que, se porventura, só por si, fossem retirados três dias de férias e quatro dias de feriados, isto corresponderia no imediato a menos 98 mil postos de trabalho”, disse Arménio Carlos à agência Lusa.

Dentro do palácio, ao longo da discussão Álvaro Santos Pereira insistiu na ideia de que a atual lei é um “entrave à competitividade e à criação de emprego” mas foi mais comedido ao falar dos efeitos das alterações que propôs aos deputados. "Uma reforma tão profunda não produz efeitos no imediato, mas os efeitos serão duradouros", disse o ministro da Economia. Na resposta, a deputada bloquista Mariana Aiveca lembrou ao ministro que se as regras fossem aplicadas, "seria despedido por inadaptação porque não cumpriu os objectivos do seu governo. Engana-se sistematicamente e até veio anunciar o início do fim da crise”.
Mariana Aiveca perguntou ainda ao ministro “como é que pode dizer que [o novo Código do Trabalho] é para bem dos trabalhadores quando é um patrão que determina quais são os objetivos para despedimento, quando um patrão pode despedir por redução continuada da produtividade”? E defendeu que aquilo que o Governo quer é “alargar os critérios para despedimento” e “deixar nas mãos dos patrões” o estabelecimento desses critérios, tornando-os “subjetivos e discricionários”.
A deputada apresentou ainda o projeto de lei do Bloco que contrapõe aos despedimentos "a la carte" do Governo a defesa do conceito de justa causa. "As razões que existem hoje são mais que suficientes para os patrões que querem despedir. Mas numa altura de crise social, a proteção do emprego é uma exigência".
Por isso, o Bloco defende que o Bloco de Esquerda defende que durante o período de aplicação do memorando da troika, as empresas que apresentem lucros não devem poder despedir os seus trabalhadores. "Esta é uma medida de simples justiça social, que impede as empresas que não estão em dificuldades de despedirem trabalhadores apenas para manterem os lucros da empresa", refere o preâmbulo do projeto de lei.

Pacote do empobrecimento chega à Assembleia

Os deputados começam hoje a discutir as alterações do Governo ao Código do Trabalho, que inclui o fim de feriados e de três dias de férias, os despedimentos mais fáceis e baratos, a criação do banco de horas e o lay-off mais fácil. A deputada bloquista Mariana Aiveca, relatora da proposta na Comissão, diz que as novas regras violam a Constituição e nem deviam ser votadas pela AR.
O pacote agora em discussão na AR foi o principal alvo da greve geral de 22 de março. Foto Paulete Matos.
Nas treze páginas do relatório apresentado à Comissão de Trabalho, Mariana Aiveca analisou a proposta de lei do Governo, bem como os milhares de pareceres enviados sobre este pacote que altera o Código do Trabalho. Caso seja aprovado, no entender da deputada, este pacote  trará "uma profunda alteração no regime do despedimento por inadaptação, criando um novo conceito jurídico".
O trabalho do relator das propostas nas comissões parlamentares passa por avaliar se elas estão conformes à Constituição e reúnem as condições regimentais para subir ao debate em plenário. O que neste caso não acontece, no entender de Mariana Aiveca, já que o pacote  "não garante a objetividade na seleção do trabalhador a despedir, prevista e imposta no artigo 53º da Constituição da República Portuguesa". Mas a maioria de direita e o PS chumbaram o relatório, para permitir que a lei suba a plenário o mais rápido possível.
Algumas das propostas incluídas neste pacote foram assinadas por patrões e UGT ao lado de Passos Coelho: a redução de quatro feriados e dos três dias de férias de majoração por assiduidade; o fim do descanso compensatório para quem faz trabalho extraordinário e o corte a metade do valor pago pelas horas extraordinárias; o fecho das empresas nas "pontes" se o patrão o desejar; a redução das indemnizações por despedimento a 20 dias por ano de trabalho; a maior facilidade do recurso ao lay-off, permitindo ao patrão fechar as portas e suspender contratos alegando a crise; facilitar os despedimentos, alegando inadaptação ou extinção do posto de trabalho; ou a criação do banco de horas que permite alargar o horário de trabalho em duas horas diárias até 150 horas por ano.
O PS já anunciou que se absterá na votação da generalidade, mas abriu a porta à aprovação na votação final, se o PSD aceitar as alterações que prometem apresentar na especialidade. Esta tarde a CGTP promove um desfile de ativistas sindicais entre o Largo Camões e São Bento para protestar contra o que chamam de "pacote da exploração e empobrecimento".

terça-feira, 27 de março de 2012

Governo separa “bons” e “maus” alunos

O governo prepara-se para criar escolas públicas a duas velocidades, separando “bons” e “maus” alunos. Exames no fim do 4.º ano e apoio ao estudo, que deixa de ser obrigatório, são outras das novidades da estrutura curricular. Bloco fala em “regresso à escola de elites” e chama Nuno Crato ao Parlamento.
Foto de Paulete Matos
O documento ontem divulgado pelo Ministério da Educação pouco ou nada adianta sobre a intenção do Governo, mas Nuno Crato confirmou ontem, na conferência de imprensa onde apresentou a proposta de revisão curricular, que pretende permitir a constituição de diferentes grupos de estudantes consoante o seu rendimento escolar.
Dizendo que esta separação, entre “bons” e “maus” alunos, será sempre “temporária” e que não estará presente na formação das turmas no início do ano letivo, o ministro da Educação afirma que esta escola pública a duas velocidades é para “prover a homogeneidade das aprendizagens”.
A única referência a este ponto, no documento onde o Governo apresenta as linhas de orientação para a “revisão da estrutura curricular”, indica que “o acompanhamento e a avaliação dos alunos” será efetuado através de “medidas que incrementem a igualdade de oportunidades, de homogeneidade relativa em disciplinas estruturantes, ao longo de todo o Ensino Básico, atendendo aos recursos da escola e à pertinência das situações”.
“É o velho sonho da direita, que nunca aceitou a ideia de uma escola democrática: uma escola pública para formar elites”, diz Ana Drago. Para a deputada do Bloco, “o sucesso escolar de grande parte dos alunos, que ficam acantonados em grupos de nível, e a equidade de oportunidades são uma preocupação menor para uma direita que nunca disfarçou a sua saudade de uma escola de elites, para as elites”.
Depois dos protestos das associações de pais e conselhos de escolas contra a eliminação da disciplina de Formação Cívica, o Governo recuou e prevê-se agora a possibilidade de uma aula por semana, com conteúdos e objetos ainda a definir, sempre e quando as escolas assim decidirem.
Entre as outras novidades da revisão curricular estão os exames para os alunos do 4º ano já a partir do próximo ano letivo, escolas com autonomia para definir a duração das aulas, ou a divisão da disciplina de Educação Visual e Tecnológica em duas disciplinas autónomas, mas apenas com um docente cada (com a diminuição abrupta do número de docentes necessários a esta área curricular). O apoio ao estudo deixa de ser obrigatório, passando a ter uma “frequência facultativa para os alunos indicados pelo Conselho de Turma e os encarregados de educação”.
“A proliferação de exames, no preciso momento em que o Governo corta no apoio aos alunos com maiores dificuldades de aprendizagem, não só não terá nenhum reflexo na melhoria educativa, como não deixará de conduzir a um aumento dos chumbos”, considera Ana Drago. “Não há nada menos exigente, do que repetir toda a gente”, conclui a deputada do Bloco, que solicitou hoje a presença do ministro da Educação no Parlamento para discutir e esclarecer os pontos mais polémicos da revisão curricular.

Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.