quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

RDP: Telejornais omitiram depoimentos que indicam pressões do Governo

O fim do programa de opinião da Antena 1 que emitiu críticas à elite angolana continua na agenda parlamentar e o Bloco quer saber qual a razão da RTP ter divulgado apenas uma versão dos depoimentos: a do diretor Luís Marinho, acusado de silenciar o "Este Tempo". Entretanto, PSD e CDS impediram o secretário de Estado da Cultura de esclarecer os deputados sobre a venda da Tobis a uma empresa de capitais angolanos.
Desde que regressou de Luanda, Miguel Relvas está no centro das suspeitas de pressões para silenciar as vozes críticas ao regime angolano.
Desde que regressou de Luanda, Miguel Relvas está no centro das suspeitas de pressões para silenciar as vozes críticas ao regime angolano. Foto STR/Lusa
"Tendo a comissão parlamentar ouvido duas versões contraditórias sobre o processo que levou ao fim do programa, é com estranheza que vemos que só uma das versões foi referida no Telejornal da RTP", diz o requerimentoapresentado pela deputada bloquista Catarina Martins.
De facto, o visionamento dos telejornais da estação pública revela que apenas a versão sustentada pelo Diretor Geral Luís Marinho foi emitida. "As audições de quem sustentou uma versão diferente (o ex-adjunto da direção de informação da RDP, Ricardo Alexandre, e o Provedor, Mário Figueiredo) não tiveram sequer qualquer referência no Telejornal", acrescenta o requerimento.
"Naturalmente, não se trata de questionar os critérios editoriais da RTP, mas de compreender se existiu alguma interferência nas opções da direção de informação que justifiquem o desequilíbrio observado", refere ainda Catarina Martins, que chama agora à comissão o diretor de informação da RTP, Nuno Santos, e o ex-diretor de informação da RDP, João Barreiros para clarificarem o papel de Luís Marinho neste processo.
Este fim de semana juntou-se mais uma voz aos que acusam o diretor-geral de ter acabado com o programa por causa da crónica de Pedro Rosa Mendes, muito crítica da elite político-financeira angolana e da relação subalterna que com ela mantém o ministro Miguel Relvas, a propósito da presença deste num programa televisivo da RTP transmitido em direto de Luanda. O jornalista e escritor Miguel Sousa Tavares revelou um episódio passado em 2004, quando também era cronista na Antena 1 e Luís Marinho o diretor da estação. "Desde a tomada de posse que fui crítico contundente do Governo Santana Lopes, até que um dia o Luís Marinho me chamou e começou com uma conversa circular acabando por confessar que achava que a minha crónica devia ser substituída por um outro tipo de intervenção qualquer, talvez enquadrada com outros, e na qual ele iria meditar", afirma Sousa Tavares.
O cronista acrescenta não ter dúvidas que Luís Marinho "continua fiel ao seu roteiro, tendo assim servido o Governo Santana Lopes, o Governo Sócrates e agora o Governo Passos Coelho/relvas — e sempre a subir". Em declarações ao Diário de Notícias, Sousa Tavares diz agora esperar "que o Luís Marinho seja demitido, como deve".
Mas enquanto o parlamento discute as suspeitas de censura na imprensa a opiniões contrárias à rede de José Eduardo dos Santos na política e nos negócios, a presença do capital angolano nos media portugueses aumentou na semana passada com a compra da Tobis. Há dois meses, a maioria PSD/CDS recusou a presença do secretário de Estado para dar explicações sobre o futuro da empresa, alegando ser ainda cedo para esclarecimentos públicos. Agora, com o negócio fechado por 3,78 milhões de euros e com Francisco José Viegas a dizer que o Estado nunca teve contacto direto com os novos donos da Tobis - a empresa Filmdrehtsich Unipessoal Lda - o Bloco reclamou de novo a sua presença no parlamento.
Segundo a deputada bloquista Catarina Martins, a Assembleia "não pode assistir passivamente à perda da Tobis sem inquirir sobre as consequências desta venda, o futuro seus dos trabalhadores e do cinema e audiovisual português”. Mas os deputados do PSD e do CDS voltaram a não concordar com a audição e assim livraram Francisco José Viegas de dar as explicações sobre o misterioso negócio que alienou a empresa com quase oito décadas de experiência em serviços de pós produção, restauro e conversão de filmes para formato digital. 

Isto há lá coisas...

O governo quer obrigar os professores a candidatarem-se a horários de 6 horas (com salários de cerca de 300 euros mensais) a 300km de distância da sua residência. Se recusarem a colocação, ficam impedidos de se candidatar durante um ano. Despedimento voluntário obrigatório?
proposta do Governo de revisão do diploma que regula a contratação de professores está a gerar a revolta dos docentes precários (veja-se por exemplo a Carta Aberta de uma professora contratada e leia-se também a posição da Fenprof). E com razão, tal é o rol de disparates e injustiças avançados pelo Ministério de Nuno Crato.
Vejamos então. Até agora, os professores podiam candidatar-se anualmente a quatro tipos de horários: 22h (horário completo); de 18 a 21h; de 13 a 17h e de 8 a 12h. A proposta do Governo é reduzir estas quatro opções a apenas duas: horários de 22h (completos) e horários de 6 a 21h. Isto tudo conjugado com outra novidade: a obrigatoriedade do professor concorrer a pelo menos três zonas pedagógicas (existem 23 zonas pedagógicas no país e em determinadas regiões, principalmente do interior, três zonas contíguas podem abranger mais de 300 km).
O que muda? Até agora um professor precário podia fazer algumas contas à vida e candidatar-se a todo o tipo de horários perto da sua residência, escolhendo horários superiores a 18h (a partir de 900 euros por mês) no caso de zonas mais distantes, de modo a compensar economicamente. Mas com estas novas regras, se a intenção do professor for candidatar-se a horários superiores a 18h em zonas mais distantes da sua residência, ou concorre apenas a horários completos (arriscando o desemprego durante todo o ano, dado que estes horários são os mais desejados) ou concorre aos tais horários de 6 a 21h, correndo o risco de ser colocado num horário de 6h (cerca de 300 euros por mês) a 100, 200, ou 300 km de casa, o que equivale nalguns casos a pagar para trabalhar. Se recusar não poderá mais candidatar-se nesse ano. Um disparate de todo o tamanho. Ou simplesmente uma forma de despedir encapotadamente.
Outra novidade preocupante diz respeito às prioridades. Até agora, todos os docentes que tivessem dado aulas no ensino público num dos dois anos anteriores tinham acesso à primeira prioridade, ou seja, passavam à frente de qualquer candidato que não tivesse dado aulas no ensino público nos últimos dois anos. Com as novas regras, acedem à primeira prioridade todos os docentes que tiverem pelo menos quatro horários completos e anuais durante os últimos seis anos, seja no ensino público ou no ensino particular com contrato de associação. Esta medida introduz injustiças graves. Por um lado equipara os direitos de docentes do privado com os de docentes do público no que toca às candidaturas às escolas públicas, ignorando que a forma como os professores foram colocados no privado não obedece a quaisquer regras de concurso público. Por outro lado, mesmo entre dois professores do ensino público, as novas regras dão prioridade àquele que dá aulas há apenas quatro anos mas que foi colocado em horário completo e anual sempre renovado, em relação àquele que leciona há doze anos mas que teve a infelicidade de nos últimos seis anos ter tido apenas três horários completos anuais, passando os restantes anos com horários anuais quase completos ou outros temporários. Ou seja, um professor com 4 anos de serviço ultrapassa outro com quase 12 anos de serviço e que deu aulas todos os anos. Este disparate será fruto de pura incompetência ou um efeito colateral?
Também as novas regras de contratação direta pelas escolas vêm introduzir mais arbitrariedade. Os critérios subjetivos (entrevista) valem 50%, e o pior é que a partir de Outubro todas as contratações passam a ser feitas desta forma, ao contrário do que sucedia até agora, em que a Bolsa Nacional de Recrutamento se estendia até ao final do ano civil. Mais espaço e tempo para a cunha ou para a discricionariedade dos humores dos Diretores de Escola.
Incompetência, maldade, poupança financeira, cedência a interesses. A seu tempo, ao longo das negociações, saberemos ao certo. Contudo, as intenções por trás destas novas regras não se podem certamente separar da revisão curricular que o governo quer impor. Ela vai empobrecer a escola pública e atirar muitos dos professores que atualmente lecionam para o desemprego. Ficámos agora a saber que muitos, afinal, não vão ser despedidos. Vão simplesmente despedir-se ao recusarem pagar para trabalhar.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Irlanda vai referendar pacto orçamental europeu

Os cidadãos irlandeses, que já rejeitaram numa primeira votação os tratados de Nice e de Lisboa, vão poder exercer um direito que é negado aos portugueses. PSD, CDS e PS já chumbaram uma proposta do Bloco para referendar este pacto de austeridade permanente.
Irlanda vai referendar pacto orçamental europeu
Seguindo a recomendação do procurador-geral, o primeiro ministro da Irlanda anunciou hoje que o país deverá realizar um referendo ao pacto orçamental europeu, colocando o futuro político da zona euro novamente na mão dos eleitores irlandeses.
“O povo irlandês será consultado para dar autorização em referendo à ratificação do Tratado europeu de estabilidade", afirmou Enda Kenny no Parlamento irlandês. Nas horas seguintes ao anúncio da consulta popular, da qual ainda não se conhece a data nem a forma como a pergunta será efetuada, o euro caiu imediatamente em relação ao dólar.
Os cidadãos da Irlanda, país que tem a obrigação constitucional de referendar os tratados europeus, já rejeitaram dois tratados em referendo – Nice e Lisboa. Depois de chumbados à primeira tentativa, e depois da pressão dos restantes países da União Europeia e da chantagem interna sobre o risco de isolamento do país, novas consultas populares acabaram por resultar na aceitação dos acordos europeus.
O pacto orçamental foi acordado por 25 países da União Europeia – o Reino Unido e a República Checa ficaram de fora – e será assinado esta sexta-feira pelos governos signatários - à margem de uma cimeira europeia que foi entretanto cancelada pelo desacordo dos vários governos em relação às medidas de combate à crise.
Tratando-se de um acordo intergovernamental, e ao contrário de Nice e Lisboa, uma eventual vitória do “Não” não impedirá os outros países de avançarem com o tratado. Uma rejeição do acordo num dos 17 países que fazem parte do euro, no entanto, terá consequências políticas óbvias, criando uma zona euro a duas velocidades. O pacto orçamental estipula que apenas os países que o ratifiquem poderão ser apoiados financeiramente pelos outros países europeus. A Irlanda é um dos três países que está sobre intervenção da troika.
O Sinn Fein, o partido da esquerda nacionalista, já saudou a consulta popular, mas alerta para os perigos decorrentes de uma possível manipulação na formulação da questão. “É um tratado de austeridade que não vai ajudar a regenerar a economia. Pelo contrário, vai condenar as pessoas, especialmente as com os rendimentos mais baixos, à terrível política de austeridade do Governo”, declarou Gerry Adams.
Parlamento Português já chumbou referendo proposto pelo Bloco de Esquerda
O Bloco de Esquerda fez votar a 8 de Fevereiro, na Assembleia da República, uma proposta para a realização de um referendo ao pacto orçamental. O projeto de resolução do Bloco de Esquerda foi chumbado com os votos contra do PSD, PS e CDS.
O documento, que defendia também medidas que conduzissem ao relançamento económico e à criação de emprego, resultou de uma iniciativa comum com o Die Linke da Alemanha, do Partido da Esquerda do Luxemburgo, da Esquerda Unida do Estado espanhol, do Partido Comunista Francês, da coligação Siryza da Grécia, que apresentaram o mesmo texto nos respetivos parlamentos.
 

"Degradação da economia levará a mais medidas de austeridade"

Embora o governo tenha reconhecido hoje que o desemprego vai continuar a aumentar e que recessão em 2012 será maior do que a previsão das Finanças, Vítor Gaspar diz que “estamos no bom caminho”. Bloco diz que a “degradação da economia, causada pela austeridade, levará a mais medidas de austeridade”.
"Degradação da economia levará a mais medidas de austeridade"
O ministro das Finanças antecipou hoje uma recessão mais profunda em 2012, passando a previsão do Governo para uma diminuição do produto em 3,3%, em vez dos 3% da última estimativa. Há pouco mais de quatro meses, no Orçamento de Estado para 2012, o Governo calculava que a economia diminuísse 2,8%. Também o desemprego será mais elevado, devendo atingir os 14,5% este ano e diminuir “apenas ligeiramente” em 2013. A média prevista pelo Governo no Orçamento de Estado era de 13,4%.
Estas previsões foram feitas por Vítor Gaspar na conferência de imprensa em que comunicou os resultados da terceira presença em Portugal da equipa da "troika”. Portugal irá receber nos próximos meses mais 14,6 mil milhões de euros, esgotando 60 por cento do empréstimo concedido a Portugal pela União Europeia, Banco Central Europeu e FMI.
A contração da economia, agora reconhecida por Vítor Gaspar, coloca as estimativas económicas do Governo em linha com as que foram anunciadas há uma semana pela Comissão Europeia.
Depois de ter anunciado que a venda do BPN vai estar concluída até Março, Vítor Gaspar recusou-se a responder sobre o novo empréstimo de 300 milhões de euros com aval do Estado ao BPN. O Estado vai comprar 3 mil milhões de euros de créditos aos bancos nacionais, pela “cessão de crédito de entidades públicas aos bancos", justificou Vítor Gaspar.
"O ministro das Finanças está fora de qualquer contacto com a realidade, porque diz-nos que Portugal está no bom caminho quando nos diz que vamos ficar mais pobres que o previsto, quando o desemprego vai atingir mais dezenas de milhares de portugueses", considerou Pedro Filipe Soares.
Para o deputado do Bloco, “a degradação da economia, causada pela austeridade, levará a mais medidas de austeridade”. "O cenário macroeconómico está pior do que o previsto, as medidas estão a fazer pior à economia do que o que tinha sido indicado pelo Governo e, por isso, mais austeridade será a receita deste Governo, que não vê o óbvio", resumiu.
Estado português vai aliviar os balanços dos bancos ao comprar créditos no montante de três mil milhões de euros, anunciou hoje Vítor Gaspar, ministro das Finanças que está a fazer uma conferência de imprensa sobre a terceira avaliação da troika ao programa de ajustamento a que Portugal está sujeito no âmbito da ajuda externa.

O Estado "procederá à absorção de três mil milhões de euros por cessão de crédito de entidades públicas aos bancos", declarou Vítor Gaspar.
As obrigações contratuais desses créditos mantêm-se inalteradas, acrescentou o ministro das Finanças que espera que esta cessão permita aumentar os "fundos disponíveis para o financiamento à economia".  

A Grécia é uma fachada para esconder o maior resgate bancário de sempre

Os “resgates financeiros”, os duros cortes na despesa pública, o ataque à propriedade pública — todos refletem a experiência dos países em desenvolvimento entre 1980 e os anos 1990. O resultado foram duas décadas de desenvolvimento perdidas. Artigo de Nick Dearden, da Jubilee Debt Campaign.
Qual é o objetivo do “resgate”? Manter dinheiro a entrar no sistema financeiro europeu.
Qual é o objetivo do “resgate”? Manter dinheiro a entrar no sistema financeiro europeu. Foto santinet/Flickr
Os ministros da zona euro que se encontraram em Bruxelas na noite passada para decidir o futuro da Grécia deviam ter assistido à oportuna conferência da Universidade de Londres sobre aprender lições com a América Latina.
A lição principal é de uma importância premente: as políticas económicas impingidas à América Latina no início dos anos 1980 foram uma excelente forma de ajudar os bancos dos EUA a recuperar da crise, mas uma maneira terrível de resolver a crise da dívida da América Latina, criando em vez disso duas décadas de mais dívida, pobreza e desigualdade.
Sem qualquer dúvida, foi precisamente este o objetivo dessas políticas — mudar o fardo da crise financeira do sistema financeiro para as nações em desenvolvimento.
O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial emprestaram dinheiro a dezenas de países que de outra forma teriam entrado em incumprimento, por forma a manter os reembolsos da dívida a fluir de volta para os bancos do mundo rico que tinham dado origem à crise através das suas estratégias temerárias.
De seguida, esses países, que não beneficiaram de todo destes fundos “de resgate”, foram compelidos a implementar políticas de ajustamento estrutural que levaram à privatização da indústria, à libertação de dinheiro do controlo governamental e à abertura dos mercados à competição selvagem com empresas norte-americanas e europeias convenientemente subsidiadas. A pobreza multiplicou-se, a desigualdade proliferou e a finança foi proclamada rainha.
A mesma lógica jaz mal disfarçada por detrás do “resgate” à Grécia que os ministros das finanças europeus estão hoje a concertar. Não há sequer uma tentativa de fingir que o povo grego vai beneficiar com estes fundos.
É reconhecido que as medidas adicionais de austeridade que a Grécia tem que implementar para receber estes fundos, a que os sindicatos gregos apelidam de “atrozes”, vão causar estagnação e desemprego prejudiciais ao reembolso da dívida. Em 2020 a dívida da Grécia vai ainda representar uns insustentáveis 120% do PIB do país — e isso é se as coisas correrem mesmo muito bem.
O golpe adicional nas pensões de mais 13% e do salário mínimo em 22% e a grande redução da despesa com a concomitante perda de empregos no setor público, apenas pode ter como resultado uma depressão mais longa e profunda. Até as agências de rating já reconheceram a futilidade de forçar os países a uma estagnação contínua.
Portanto, qual é o objetivo do “resgate”? Manter dinheiro a entrar no sistema financeiro europeu. De facto, a provável criação de uma conta escrow ou de caução significará que o povo grego vai ser completamente contornado — o dinheiro vai ser emprestado por instituições europeias, sendo no fundo dinheiro dos contribuintes — e entrar nos cofres dos bancos europeus. É um resgate bancário numa escala gigantesca.
Mas as boas notícias para os bancos não acabam aqui. Ao forçar a Grécia a acelerar o seu programa de privatização de €50 mil milhões, toda a espécie de bens apetecíveis — desde aeroportos, portos e autoestradas até à água e ao saneamento — vão ser postos à venda para ser arrebatados pelos financeiros dos países que estão a impor estas políticas.
Os “resgates financeiros”, os duros cortes na despesa pública, o ataque à propriedade pública — todos refletem a experiência dos países em desenvolvimento entre 1980 e os anos 1990. O resultado foram duas décadas de desenvolvimento perdidas.
Até agora era invulgar países regredirem no que toca aos seus níveis de rendimento. Mas durante os anos noventa 54 países regrediram no que toca ao rendimento per capita e o número da pobreza extrema aumentou em 100 milhões — não por causa de guerra ou desastres naturais mas devido à dívida e ao ajustamento estrutural.
O bem-estar humano foi sacrificado em nome dos ditames do sistema financeiro.O aumento das taxas de homicídio, suicídio e de VIH na Grécia pintam hoje um cenário semelhante.
Há alternativas com as quais a Europa podia aprender.
Depois da Segunda Guerra Mundial foi concedido à Alemanha o perdão de uma enorme parte da dívida e o reembolso da dívida restante foi explicitamente ligado ao crescimento do país.
Mas o povo grego tem de esperar pela benevolência europeia. Embora não haja soluções indolores para a crise da dívida, quando os governos fizeram frente ao poder dos seus credores entrando em incumprimento, fazendo auditorias à dívida ou insistindo nas suas próprias condições de pagamento — desde a Argentina ao Equador e à Islândia — os resultados foram notoriamente melhores.
Além disso, eles fizeram algumas tentativas de recuperar a sua soberania dos caprichos de um sistema financeiro instável.
Essas soluções parecem estar para além da visão ou da coragem dos governos europeus, mas são soluções cada vez mais procuradas pelos povos da Europa.
Não admira que o ministro das finanças alemão tenha avançado com a ideia que um “comissário” seja nomeado para fiscalizar o protetorado europeu da Grécia ou, se isso não funcionar, que a democracia seja suspendida por tempo indeterminado. Este é o resultado lógico de considerar as pessoas antes de mais como um obstáculo ao reembolso dos seus bancos.
Nós propomos uma lógica diferente: quando a dívida não puder ser paga precisamos de parar de punir as pessoas menos responsáveis e começar a pensar em mudar as regras que governam aqueles que são responsáveis.

Tradução de Rita Peixeiro. Revisão de Helena Romão. Publicado no site da Auditoria Cidadã

Bloco denuncia "destruição sistemática da cultura"

O Bloco está preocupado com o impacto que os cortes orçamentais na Cultura poderão ter no ensino artístico. Francisco Louçã, que visitou hoje a escola secundária António Arroio, chamou a atenção para a relação entre a “destruição sistemática da cultura” e a diminuição das oportunidades de emprego.
Francisco Louçã e Catarina Martins visitaram hoje a escola secundária artística António Arroio, numa deslocação onde se mostraram preocupados com o impacto que os cortes orçamentais na Cultura poderão ter no ensino artístico.
“O efeito que tem a destruição sistemática da cultura na possibilidade de emprego, de trabalho, de criação de inovação que estes jovens trazem à sociedade portuguesa é uma forma de empobrecimento cultural dos mais graves», afirmou o coordenador da comissão política do Bloco de Esquerda.
“Nos últimos 10 anos o Orçamento do Estado para a Cultura foi reduzido em 75% e o efeito que tem sobre uma sociedade viva e imaginativa que se desenvolva para a criação é um efeito de garrote”, afirmou Francisco Louçã, depois da deputada Catarina Martins ter recordado que a atividade cultural é, direta e indiretamente, responsável por 2,6% de toda a riqueza produzida no país.
Questionado pela imprensa sobre a possibilidade da presença na António Arroio ser uma resposta ao Presidente da República, que cancelou a sua visita a esta escola, o deputado do Bloco desmentiu qualquer relação. “Já estive nesta escola no passado, já tinha previsto esta vinda, portanto mantive-a. E hei de voltar no futuro porque quero mostrar que aqui estão estudantes com gosto por estudar, professores com gosto pelas artes”, adiantou.
A secundária António Arroio tem as obras de recuperação paralisadas porque a empresa contratada encontra-se insolvente, uma situação que se repete em várias outras escolas e que o BE “tem acompanhado com preocupação”. Até porque, a escola que está «muito bem equipada», «não é suficiente» para quem a quer frequentar, alerta o deputado do Bloco.
O deputado do Bloco elogiou a escola, apresentando-a como um exemplo para uma “sociedade inovadora”. “Num país com tantas dificuldades é importante não fecharmos as portas à cultura, não fecharmos as portas às artes. Portugal, o que tem de exportar e de produzir é muitas coisas, mas entre elas está certamente a cultura, a arte, o espetáculo. E eu queria sublinhar isso ao contactar com estes alunos extraordinários e com esta escola extraordinária”, justificou.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Bloco: “É preciso despedir a troika”

Francisco Louçã afirmou esta segunda-feira que está bem claro que a austeridade não é a solução e que “a economia deve ser reorganizada em prol do emprego”. “O que nós precisamos agora é de responsabilidade”, avançou o dirigente bloquista.
Foto de Estela Silva, Lusa.
Referindo-se às recentes declarações de Pedro Passos Coelho e de Cavaco Silva e ao “pingue-pongue público” entre o primeiro-ministro e o presidente, Francisco Louçã afirmou que “desse pingue-pongue não vem solução nenhuma”.
“Eles podem estar zangados ou não estar mas, com franqueza, o que é que isso muda na vida dos desempregados a quem o governo diz que vai cortar no subsídio de desemprego?”, questionou o deputado do Bloco de Esquerda durante uma visita à Feira de Espinho levada a cabo esta segunda-feira.
Francisco Louçã considera que o que de facto mudaria a vida das pessoas “era a coragem de tomar soluções”, era termos “um presidente que fizesse frente, que recusasse o corte dos subsídios de férias e Natal ou o corte dos dias feriados, que é trabalho gratuito imposto às pessoas, ou a possibilidade de o despedimento se fazer pela alegação da inadaptação”.
“O que nós precisamos agora é de responsabilidade e pingue-pongue é irresponsabilidade”, adiantou o dirigente bloquista.
Para Francisco Louçã está claro que “o que o presidente e o primeiro ministro estão à espera é que destruindo a economia, o emprego ou entregando a promessa do emprego às empresas de trabalho temporário, que sempre enganaram os trabalhadores, possa um dia acontecer um milagre”. Ora “o que nós precisamos é de investimento”, realçou.
“A austeridade não pode resultar”, frisou o dirigente bloquista, defendendo que o que "o país precisa é do despedimento da troika”.

Alain Badiou: Vamos salvar o povo grego dos seus salvadores!

Declaração emitida por Alain Badiou em solidariedade com o povo grego, também assinada por Jean-Christophe Bailly, Balibar Étienne, Denis Claire, Jean-LucNancy, Jacques Rancière e Ronell Avital, entre outros.
Alain Badiou. Foto Hendrik Speck/Flickr
Num momento em que um em cada dois jovens gregos está desempregado, onde 25 000 sem-abrigo vagueiam pelas ruas de Atenas, onde 30% da população desceu abaixo da linha de pobreza, onde milhares de famílias são forçadas a dar os seus filhos para que estes não morram de fome e frio, onde novos pobres e refugiados disputam o lixo nos aterros sanitários, os “salvadores” da Grécia, sob o pretexto de que os “Gregos” não fazem um “esforço suficiente” impõem um novo plano de ajuda que duplica a dose letal administrada. Um plano que elimina o direito ao trabalho, e que reduz os pobres à miséria extrema, tudo isto fazendo desaparecer do cenário as classes médias.
O objetivo não deve ser o "resgate" da Grécia: sobre este ponto, todos os economistas dignos desse nome estão de acordo. Trata-se de ganhar tempo para salvar os credores conduzindo o país a uma falência em diferido. Trata-se sobretudo de fazer da Grécia um laboratório de mudança social que, num segundo momento, se generalizará a toda a Europa. O modelo experimentado nos Gregos é o de uma sociedade sem serviços públicos, onde as escolas, hospitais e centros de saúde caem em ruína, onde a saúde passa a ser um privilégio dos ricos, onde as populações vulneráveis são condenadas a uma eliminação programada, enquanto que aqueles que ainda trabalham são condenados a formas extremas de empobrecimento e precariedade.
Mas para que esta ofensiva do neo-liberalismo possa alcançar os seus objetivos, será necessário instaurar um regime que faça a economia dos direitos democráticos mais elementares. Sob a exigência dos salvadores, vemos instalar-se na Europa um governo de tecnocratas que desrespeita a soberania popular. Trata-se de um momento de viragem nos regimes parlamentares, onde vemos os "representantes do povo" dar carta branca aos especialistas e aos banqueiros, abdicando do seu suposto poder de decisão. De uma certa forma, trata-se de um golpe de Estado, que faz também apelo a um arsenal repressivo amplificado face aos protestos populares. Assim, quando os membros ratificaram a convenção ditada pela troika (União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional), diametralmente oposta ao mandato que estes tinham recebido, um poder desprovido de legitimidade democrática terá comprometido o futuro do país por trinta ou quarenta anos.
Paralelamente, a União Europeia prepara-se para constituir uma conta bloqueada para onde será transferida diretamente a ajuda financeira à Grécia, para que esta seja usada unicamente ao serviço da dívida. As receitas do país devem ser consagradas como “prioridade absoluta” ao reembolso dos credores e, se necessário, pagas diretamente nessa conta criada pela União Europeia. A convenção estipula que todas as novas obrigações emitidas dentro deste quadro serão regidas pela lei inglesa, que envolve garantias materiais, enquanto que os diferendos serão julgados pelo tribunal do Luxemburgo, tendo a Grécia renunciado à partida qualquer direito de recurso contra uma tomada determinada pelos seus credores. Para completar o cenário, as privatizações serão confiadas a um fundo gerado pela troika, onde serão depositados os títulos de propriedade dos bens públicos. Em suma, é a pilhagem generalizada, característica própria do capitalismo financeiro que oferece aqui uma bela consagração institucional. Na medida em que vendedores e compradores se sentarão no mesmo lado da mesa, não duvidamos que esta tarefa de privatização seja um verdadeiro festim para os compradores.
Todas as medidas tomadas até agora não fizeram mais do que afundar a dívida soberana grega e, com o auxílio dos salvadores que emprestam a taxas exorbitantes, esta, literalmente, explodiu aproximando-se dos 170% de um PIB em queda livre, enquanto que em 2009 representava somente 120%. É provável que este grupo de resgate – sempre apresentado como “final” – não tenha outro propósito que o de enfraquecer ainda mais a posição da Grécia, de forma a que, privada de toda a possibilidade de propor ela mesma termos de uma reestruturação, seja reduzida a ceder tudo aos seus credores sob a chantagem de “a catástrofe ou a austeridade”.
O agravamento artificial e coercivo do problema da dívida foi utilizado como uma arma para tomar de assalto uma sociedade inteira. É com sabedoria que usamos aqui termos relevantes do domínio militar: trata-se de facto de uma guerra conduzida pelos meios da finança, da política e do direito, uma guerra de classe contra a sociedade inteira. E o espólio que a classe financeira conta arrebatar ao “inimigo”, são os privilégios sociais e os direitos democráticos, mas em última análise, é a possibilidade mesma de uma vida humana. A vida daqueles que não produzem nem consomem o suficiente, ao olhar das estratégias de maximização de lucro, não devem ser conservadas. Assim, a fragilidade de um país apanhado entre a especulação sem limites e os planos de resgate devastadores, torna-se na porta de saída por onde irrompe um novo modelo de sociedade adequado às exigências do fundamentalismo neoliberal. Modelo destinado a toda a Europa, e talvez até mais. Esta é a verdadeira questão e é por isso que defender o povo grego não se reduz a um gesto de solidariedade ou de humanidade abstrata: o futuro da democracia e o destino dos povos europeus estão em questão. Por todo o lado a “necessidade imperiosa” de uma austeridade “dolorosa, mas salutar” vai nos ser apresentada como o meio de escapar ao destino grego, enquanto esta por aí avança sempre em frente.
Perante este ataque persistente contra a sociedade, perante a destruição das últimas ilhotas da democracia, nós apelamos aos nossos concidadãos, nossos amigos franceses e europeus a exprimirem-se alto e forte. Não podemos deixar o monopólio da palavra aos especialistas e aos políticos. O facto de a pedido dos dirigentes alemães e franceses em particular a Grécia seja de agora em diante interdita de eleições pode deixar-nos indiferentes? A estigmatização e o denegrir sistemático de um povo europeu não merece uma resposta? Será possível não elevar a voz contra o assassinato institucional do povo grego? E poderemos nós permanecer silenciosos perante a instauração forçada de um sistema que proíbe a própria ideia de solidariedade social?
Nós estamos no ponto de não retorno. É urgente lutar contra a batalha dos números e a guerra das palavras para conter a retórica ultra-liberal do medo e da desinformação. É urgente desconstruir as lições de moral que ocultam o processo real posto em prática na sociedade. Torna-se mais do que urgente desmistificar a insistência racista sobre a “especificidade grega”, que pretende fazer do suposto caráter nacional de um povo (preguiça e astúcia à vontade) a causa primeira de uma crise, na realidade, mundial. O que conta hoje não são as particularidades reais ou imaginárias, mas as comuns: o destino de um povo que afetará todos os outros.
Muitas soluções técnicas têm sido propostas para sair da alternativa “ou a destruição da sociedade ou a falência” (que quer dizer, vemo-lo hoje: “e a destruição e a falência”). Tudo deve ser tido em conta como elemento de reflexão para a construção de uma outra Europa. Mas primeiro, é necessário denunciar o crime, trazer à luz do dia a situação onde se encontra o povo grego devido aos “planos de ajuda” concebidos por e para os especuladores e os credores. Num momento em que um movimento de apoio se tece em todo o mundo, onde as redes sociais emitem iniciativas de solidariedade, serão os inteletuais franceses os últimos a elevar a sua voz pela Grécia? Sem mais demora, vamos multiplicar os artigos, as intervenções nos media, os debates, as petições, as manifestações. Porque toda a iniciativa é bem-vinda, toda a iniciativa é urgente.
De nossa parte, eis o que propomos: formar rapidamente um comité europeu de inteletuais e artistas pela solidariedade com o povo grego que resiste. Se não formos nós, quem será? Se não for agora, será quando?
Vicky Skoumbi, editora chefe da revista «Alètheia», Athènes, Michel Surya, diretor da revista «Lignes», Paris, Dimitris Vergetis, diretor da revista «Alètheia», Athènes. E: Daniel Alvara, Alain Badiou, Jean-Christophe Bailly, Etienne Balibar, Fernanda Bernardo, Barbara Cassin, Bruno Clément, Danielle Cohen-Levinas, Yannick Courtel, Claire Denis, Georges Didi-Huberman, Roberto Esposito, Francesca Isidori, Pierre-Philippe Jandin, Jérôme Lèbre, Jean-Clet Martin, Jean-Luc Nancy, Jacques Rancière, Judith Revel, Elisabeth Rigal, Jacob Rogozinski, Hugo Santiago, Beppe Sebaste, Michèle Sinapi, Enzo Traverso.
22 de fevereiro de 2012.
Tradução para português de Alexandra Balona de Sá Oliveira and Sofia Borges.

Tribunal Supremo absolve Baltasar Garzón

O juiz Baltasar Gárzon foi absolvido da acusação liderada pelas organizações de extrema-direita “Manos Limpias” e “Libertad e Identidad” que pediam que Gárzon fosse multado e expulso da carreira jurídica por 20 anos, a pena máxima prevista para o crime de prevaricação.
O processo deu origem a inúmeras iniciativas de apoio ao ex-juiz, que já teria afirmado não se arrepender do inquérito e demonstrado a sua solidariedade para com as vítimas do franquismo.
As duas organizações terão alegado que Baltasar Gárzon incorreu no crime de prevaricação ao ordenar uma investigação sobre o desaparecimento de mais de 114 mil pessoas, alegadamente assassinadas durante a ditadura do general Francisco Franco (1939-1976), o que teria contrariado a lei "Manos Limpias", que prevê amnistia aos crimes cometidos durante o franquismo.
O Tribunal Supremo espanhol veio, contudo, e por seis votos contra um, dar razão a Garzón. O processo deu origem a inúmeras iniciativas de apoio ao juiz, que já teria afirmado não se arrepender do inquérito e demonstrado a sua solidariedade para com as vítimas do franquismo.
Esta decisão surge uma semana depois de Baltasar Garzón ter sido proibido de exercer a carreira jurídica durante 11 anos após ter sido condenado por ordenar escutas consideradas ilegais no "caso Gürtel", que envolveu pessoas de altos cargos regionais do conservador Partido Popular, agora no governo.
Garzón já pediu ao Tribunal Supremo que anule esta decisão "arbitrária", argumentando que a instituição "violou de forma muito grave vários dos direitos fundamentais que tem como cidadão, segundo a Constituição, e o seu direito à independência judicial".

Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.