Argentina: Senado dá luz verde à expropriação da YPF
O Senado argentino aprovou o projeto de expropriação de 51% das ações da petrolífera YPF. Com amplo consenso, a iniciativa foi apoiada pela base do governo e pela maioria da oposição, por 63 votos a favor, 3 contra e 4 abstenções. Por Francisco Luque, de Buenos Aires para a Carta Maior.
Maioria da oposição votou a favor da exporpiação. Foto de blmurch
Após 14 horas de debates, o Senado argentino aprovou o projeto de expropriação de 51% das ações da petrolífera YPF. Com amplo consenso, a iniciativa foi apoiada pela base do governo e pela maioria da oposição, por 63 votos a favor, 3 contra e 4 abstenções.
O documento oficial enviado pelo Executivo declara “sujeito a expropriação 51% do património da YPF Sociedade Anónima representado por igual percentagem das ações Classe D da empresa pertencentes à Repsol YPF S.A., seus controladores ou controlados de forma direta ou indireta”. Além da expropriação, o projeto de lei encaminhado ao Congresso declara “de interesse público nacional” a autossuficiência de hidrocarbonetos e as suas atividades conexas, incluída a industrialização, “a fim de garantir o desenvolvimento económico com equidade social, a criação de emprego e o incremento da competitividade dos diversos setores económicos” (art.1º). A expropriação das ações da Repsol também inclui a YPF Gas, a maior distribuidora de gás liquefeito engarrafado da Argentina.
A extensa jornada de debates terminou de madrugada. O kirchnerismo argumentou que a expropriação da YPF devolve a Argentina “a soberania sobre os seus hidrocarbonetos”. A oposição respondeu criticando a política energética do governo e advertiu para a necessidade de garantir uma boa gestão da petrolífera. Os senadores de oposição lembraram a defesa da privatização nos anos 90 impulsionada pelo ex-presidente Carlos Menem – ausente na sessão – por parte de alguns personagens atuais do kirchnerismo.
O senador e ex-chefe de gabinete do Governo, Aníbal Fernández foi o encarregado de defender a mudança de postura do peronismo. Explicou que o processo de privatização da YPF iniciou em 1992, quando, impulsionado pelo Partido Justicialista, se votou a transformação de uma empresa estatal numa empresa privada com maioria de capital nacional. Aquele projeto definia, como hoje, 51% para o Estado nacional, 39% para as províncias e 10% para os trabalhadores.
Segundo explicou Fernández, a lei sancionada em 1995 foi a que liquidou finalmente a empresa. Permitiu-se a venda da “ação de ouro”, que mantinha em mãos do Estado o controle da companhia e eliminou-se o mínimo de 20% que deveria permanecer nas mãos da nação. Dessa forma venderam-se as ações para a Repsol. “Naquele momento tinha-se instalado o neoliberalismo em nível internacional, com base no super-endividamento e na exploração petrolífera como commodities”, assinalou Fernández, que também criticou aqueles que criticaram o processo de expropriação como o escritor Mario Vargas Llosa, o presidente do México, Felipe Claderón, e o da Espanha, Mariano Rajoy.
Entre as vozes mais críticas, destacou-se a de María Eugenia Estenssoro, da Coligação Cívica, filha de José Estenssoro, ex-presidente da YPF e formulador do “Plano de Transformação Global” da empresa, que decidiu abster-se após alertar contra um modelo de “hiperconcentração da riqueza e do poder” e lembrar que Kirchner apoiou “energicamente” a privatização petrolífera em 1992.
Do lado do governo, os senadores criticaram com dureza a gestão da Repsol. O senador Daniel Filmus disse que a aprovação da iniciativa marca “uma mudança de padrão de desenvolvimento, soberania e modelo de Estado”.
Marcelo Fuentes, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Senado, indicou que a expropriação da YPF é um ato “derivado de uma consequente e imperiosa necessidade de concretizar em matéria energética a reversão fundamental de paradigmas que caracterizaram o neoliberalismo”.
O presidente do bloco radical, o principal partido de oposição, Luis Naidenoff, apoiou a proposta do governo, mas foi contundente a respeito dos motivos que precipitaram a decisão do governo de assumir o controle da YPF: “avançou-se com o projeto porque o caixa não está fechando”. “Foi a conjuntura energética asfixiante que motivou o governo a iniciar esse debate”, acrescentou o senador radical referindo-se aos 14 mil milhões de dólares que a Argentina gastará este ano na importação de gás e petróleo.
Mario Cimadevilla, também radical, pediu uma revisão das concessões petrolíferas e lembrou que em sua província, Chubut, a maior produtora de petróleo do país, e apesar do conflito entre Buenos Aires e Londres pela soberania das Malvinas, a britânica British Petroleum (BP) explora a jazida mais importante da Argentina como sócia da Panamerican Energy (PAE).
Apesar dos seus fortes questionamentos ao projeto, o radicalismo resolveu organicamente acompanhar no geral a iniciativa e apresentar ao mesmo tempo um projeto alternativo para o tratamento particular do tema. O senador Gerardo Morales sustentou que “não é a melhor ferramenta, mas estamos aqui para votar a favor por mais que alguns integrantes do meu partido estejam a fazer movimentos com a ajuda de algumas pessoas de fora. Parece que alguns meios de comunicação não entendem o papel da UCR. Votamos pelos ex-presidentes radicais Yrigoyen, Alvear, Mosconi, Illia e Raúl Alfonsin. Não estamos a votar um projeto que nos é imposto pelo PJ (Partido Justicialista), estamos a votar pela história da UCR”, afirmou.
O socialista Rubén Giustiniani pediu a incorporação das províncias não petrolíferas no grupo acionista da nova YPF, já que dos 51% expropriados da Repsol, 51% ficarão em mãos da Nação e os 49% restantes das províncias petrolíferas.
Cabe assinalar que o fio condutor da maioria dos discursos no debate de quarta-feira foi a má gestão da Repsol. Neste sentido, a empresa espanhola desenhou um plano comunicacional que consiste em publicar notas na imprensa negando as acusações de ter implementado uma política de dividendos “predadora”. O projeto agora será tratado pelos deputados que pretendiam dar o seu parecer ainda nesta quinta-feira, contando assim com os sete dias de prazo necessários para o tratamento do tema em plenário no próximo dia 3 de maio. Neste dia, a lei pode ser promulgada e entrar imediatamente em vigor.
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
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