quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Isto há lá coisas...

O governo quer obrigar os professores a candidatarem-se a horários de 6 horas (com salários de cerca de 300 euros mensais) a 300km de distância da sua residência. Se recusarem a colocação, ficam impedidos de se candidatar durante um ano. Despedimento voluntário obrigatório?
OPINIAO | 29 FEVEREIRO, 2012 - 01:55 | POR MIGUEL REIS
A proposta do Governo de revisão do diploma que regula a contratação de professores está a gerar a revolta dos docentes precários (veja-se por exemplo a Carta Aberta de uma professora contratada e leia-se também a posição da Fenprof). E com razão, tal é o rol de disparates e injustiças avançados pelo Ministério de Nuno Crato.
Vejamos então. Até agora, os professores podiam candidatar-se anualmente a quatro tipos de horários: 22h (horário completo); de 18 a 21h; de 13 a 17h e de 8 a 12h. A proposta do Governo é reduzir estas quatro opções a apenas duas: horários de 22h (completos) e horários de 6 a 21h. Isto tudo conjugado com outra novidade: a obrigatoriedade do professor concorrer a pelo menos três zonas pedagógicas (existem 23 zonas pedagógicas no país e em determinadas regiões, principalmente do interior, três zonas contíguas podem abranger mais de 300 km).
O que muda? Até agora um professor precário podia fazer algumas contas à vida e candidatar-se a todo o tipo de horários perto da sua residência, escolhendo horários superiores a 18h (a partir de 900 euros por mês) no caso de zonas mais distantes, de modo a compensar economicamente. Mas com estas novas regras, se a intenção do professor for candidatar-se a horários superiores a 18h em zonas mais distantes da sua residência, ou concorre apenas a horários completos (arriscando o desemprego durante todo o ano, dado que estes horários são os mais desejados) ou concorre aos tais horários de 6 a 21h, correndo o risco de ser colocado num horário de 6h (cerca de 300 euros por mês) a 100, 200, ou 300 km de casa, o que equivale nalguns casos a pagar para trabalhar. Se recusar não poderá mais candidatar-se nesse ano. Um disparate de todo o tamanho. Ou simplesmente uma forma de despedir encapotadamente.
Outra novidade preocupante diz respeito às prioridades. Até agora, todos os docentes que tivessem dado aulas no ensino público num dos dois anos anteriores tinham acesso à primeira prioridade, ou seja, passavam à frente de qualquer candidato que não tivesse dado aulas no ensino público nos últimos dois anos. Com as novas regras, acedem à primeira prioridade todos os docentes que tiverem pelo menos quatro horários completos e anuais durante os últimos seis anos, seja no ensino público ou no ensino particular com contrato de associação. Esta medida introduz injustiças graves. Por um lado equipara os direitos de docentes do privado com os de docentes do público no que toca às candidaturas às escolas públicas, ignorando que a forma como os professores foram colocados no privado não obedece a quaisquer regras de concurso público. Por outro lado, mesmo entre dois professores do ensino público, as novas regras dão prioridade àquele que dá aulas há apenas quatro anos mas que foi colocado em horário completo e anual sempre renovado, em relação àquele que leciona há doze anos mas que teve a infelicidade de nos últimos seis anos ter tido apenas três horários completos anuais, passando os restantes anos com horários anuais quase completos ou outros temporários. Ou seja, um professor com 4 anos de serviço ultrapassa outro com quase 12 anos de serviço e que deu aulas todos os anos. Este disparate será fruto de pura incompetência ou um efeito colateral?
Também as novas regras de contratação direta pelas escolas vêm introduzir mais arbitrariedade. Os critérios subjetivos (entrevista) valem 50%, e o pior é que a partir de Outubro todas as contratações passam a ser feitas desta forma, ao contrário do que sucedia até agora, em que a Bolsa Nacional de Recrutamento se estendia até ao final do ano civil. Mais espaço e tempo para a cunha ou para a discricionariedade dos humores dos Diretores de Escola.
Incompetência, maldade, poupança financeira, cedência a interesses. A seu tempo, ao longo das negociações, saberemos ao certo. Contudo, as intenções por trás destas novas regras não se podem certamente separar da revisão curricular que o governo quer impor. Ela vai empobrecer a escola pública e atirar muitos dos professores que atualmente lecionam para o desemprego. Ficámos agora a saber que muitos, afinal, não vão ser despedidos. Vão simplesmente despedir-se ao recusarem pagar para trabalhar.

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.