terça-feira, 31 de maio de 2011

Auditoria cidadã à dívida pública - o que é?

Com uma auditoria cidadã, a reestruturação da dívida, que já é um dado adquirido, será feita em nome da justiça social e a favor de pessoas e famílias. Artigo publicado em portugaluncut.blogspot.com
Na Grécia, foi constituída uma comissão de auditoria, com membros da comunidade científica, política, sindical e activista
Na Grécia, foi constituída uma comissão de auditoria, com membros da comunidade científica, política, sindical e activista.
Nas últimas semanas, o termo auditoria tem sido utilizado com muita frequência, e nem sempre da forma mais apropriada ou justificada. Neste momento, a sociedade civil portuguesa deve exigir uma auditoria cidadã à dívida pública. Através dessa exigência, nós, cidadãs e cidadãos da República, impediremos a continuação do sequestro do nosso destino por agentes cujos padrões de transparência não são suficientemente elevados e que não elegemos, pelo que se consideram imunes à prestação de contas que sustenta qualquer democracia.
A constituição de uma comissão de auditoria resultará numa avaliação rigorosa dos compromissos assumidos pelo sector público português e modificará os termos da discussão política. Porque, com uma auditoria cidadã, a reestruturação da dívida, que já é um dado adquirido, será feita em nome da justiça social e a favor de pessoas e famílias; com as auditorias e auditores do costume, a reestruturação será efectuada com uma atenção desproporcionada e injustificada aos credores. A sociedade civil portuguesa deve assumir as suas responsabilidades e exercer os seus direitos, nos termos da Constituição da República (Art. 48º: 1, 2).
1. O que é uma auditoria?
Uma auditoria é uma avaliação a um sistema ou conjunto de dados, de modo a verificar a sua consistência, validade e fiabilidade. Em paralelo, uma auditoria também pode avaliar a capacidade de auto-regulação de um sistema e a fiabilidade da entidade que produz um conjunto de dados. Pode ser complementada com uma avaliação dos mecanismos de verificação interna do sistema ou da entidade que produz os dados.
Uma auditoria financeira, por exemplo, é uma verificação da consistência, validade e fiabilidade da demonstração financeira produzida por uma entidade, como uma empresa.
2. Qual é a diferença entre uma auditoria às contas públicas e à dívida (externa, pública ou privada)?
Uma auditoria às contas públicas é diferente de uma auditoria à dívida.
a) Numa auditoria à dívida, verificam-se os compromissos assumidos por um devedor, tendo em conta a sua origem, legitimidade, legalidade e sustentabilidade.
b) Uma auditoria às contas públicas compreende, pelo menos, duas dimensões do sector público: uma avaliação da estrutura de despesas e uma avaliação da estrutura de receitas. Normalmente, uma auditoria às contas públicas é entendida como verificação das despesas públicas. A amplitude de uma auditoria deste género, sem monitorização adequada, pode torná-la um instrumento político, utilizado por grupos de interesses com objectivos aparentemente indeterminados e que podem atentar contra o interesse público (como a redução das transferências sociais).
dívida externa é a soma da dívida pública (todos os compromissos assumidos pelo sector público perante credores não-residentes em Portugal) e dívida privada (todos os compromissos assumidos por residentes em Portugal perante não-residentes em Portugal). Portanto:
a) uma auditoria à dívida pública refere-se aos compromissos assumidos pelo sector público (incluindo dívida privada garantida pelo Estado) perante credores residentes e não-residentes;
b) uma auditoria à dívida privada refere-se aos compromissos assumidos pelos bancos, empresas e famílias e indivíduos residentes perante credores residentes e não-residentes;
c) uma auditoria à dívida externa refere-se aos compromissos assumidos pelo sector público, pelos bancos, pelas empresas e pelas famílias e pelos indivíduos residentes em Portugal perante credores não-residentes.
3. No que diz respeito à dívida pública, qual é a diferença entre auditoria externa e auditoria cidadã?
Auditorias externas e auditorias cidadãs dizem respeito a dimensões diferentes. Vejamos porquê:
a) Uma auditoria externa ou independente é uma avaliação da dívida feita por elementos exteriores ao Estado português. Embora as auditorias externas sejam, teoricamente, independentes, isso não se verifica em todos os casos.
b). Uma auditoria cidadã é uma verificação coordenada pela sociedade civil.
Podemos tirar algumas conclusões desta classificação:
a) Uma auditoria externa pode ser efectuada por qualquer entidade auditora, desde que a mesma não pertença à estrutura orgânica do sector público;
b) Uma auditoria externa pode não ser independente. As quatro grandes auditoras (Ernst&Young, PricewaterhouseCoopers, KPMG e Deloitte) mantêm, desde há vários anos, relações contratuais com diversas instituições públicas, regimes de responsabilidade limitada e um oligopólio que previne e diminui os seus incentivos à prestação de contas perante os cidadãos. Não garantem um grau adequado de transparência numa auditoria à dívida pública. Nesse sentido, são auditoras externas, mas não independentes ou credíveis para o efeito;
c) Uma auditoria cidadã é uma avaliação efectuada por uma comissão constituída por membros da sociedade civil. Ou seja, é uma auditoria externa, porque a comissão não é estatal, embora possa incluir titulares de cargos públicos, e é uma auditoria independente, porque garante, desde logo, um grau adequado de transparência e prestação de contas aos cidadãos. Contudo, a independência de uma comissão cidadã deve exigir a colaboração da mesma com instituições públicas específicas, como o Tribunal de Contas, o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público e o Banco de Portugal.
4. Porque devemos exigir uma auditoria cidadã?
Existem duas razões principais:
a) Uma auditoria cidadã é a única modalidade que oferece garantias em termos de transparência e prestação de contas à sociedade civil. Além disso, é a única que garante rigor e precisão na detecção de dívida legítima, ilegítima, insustentável ou odiosa.
b) A auditoria cidadã tem o objectivo de clarificar o processo de reestruturação da dívida e torná-lo político. Com uma auditoria cidadã, a reestruturação passará obrigatoriamente por considerações de justiça social e não apenas por obrigações contratuais ou pela satisfação das prioridades de credores (especialmente de credores que são co-responsáveis pela contracção de dívida ilegítima/ilegal/insustentável).
5. Qual é o papel da sociedade civil neste processo?
A sociedade civil desempenha três papéis principais:
a) Elege os representantes que formarão uma comissão de auditoria;
b) Define os termos da fiscalização à comissão de auditoria;
c) Utiliza os resultados.
6. Que tipos de dívida podem ser detectados numa auditoria cidadã da dívida pública?
A dívida pública pode ser dividida em quatro categorias:
a) Dívida legítima: Compromissos assumidos pelo sector público nos termos da lei, em igualdade de circunstâncias entre devedor e credor, e em benefício (subjectivo/objectivo) do interesse geral;
b) Dívida ilegítima: Compromissos assumidos pelo sector público nos termos da lei, mas sem que se verifique a situação de igualdade de circunstâncias entre devedore e credor, e/ou em prejuízo (subjectivo/objectivo) do interesse geral;
c) Dívida ilegal: Compromissos contraídos pelo sector público em violação do ordenamento jurídico aplicável;
d) Dívida odiosa: Compromissos contraídos por regimes autoritários em prejuízo claro dos interesses dos seus cidadãos;
e) Dívida insustentável: Compromissos assumidos pelo sector público cujo pagamento é incompatível com o crescimento e criação de emprego (o volume de encargos com dívida e juros respectivos asfixia as finanças públicas).
Podemos tirar algumas conclusões:
a) O empréstimo acordado com a comissão conjunta BCE-CE-FMI comporta juros insustentáveis, pelo que uma parte da dívida é, previsivelmente, insustentável. O caso da aquisição dos submarinos, em que existem suspeitas fundadas de práticas corruptas e, em cujo âmbito, já foi aberto um inquérito, exemplifica um compromisso insustentável e potencialmente ilegal.
a.1) As parcerias público-privadas (PPP), casos de complexidade acrescida, devem ser incluídas no âmbito analítico de uma auditoria cidadã à dívida. A maioria dos estudos de impacto financeiro apontam para a sua insustentabilidade; as PPP são, por definição, opacas e, em vários casos documentados, obrigam o Estado a suportar perdas significativas, enquanto os parceiros privados derivam lucros cuja tributação continua a ser insuficiente para compensar esta discrepância. Portanto, também devem ser escrutinadas.
b) Os resultados de uma auditoria cidadã à dívida pública podem ser estimados, mas não determinados antes do processo;
c) Uma parcela da dívida pode ser ilegítima e sustentável, legítima e insustentável ou ilegítima e insustentável; em qualquer destes casos, deve ser exigida a reestruturação;
d) A dívida odiosa é um conceito cuja aplicabilidade em países democráticos é mais complicada.
7. Quais as consequências?
Se os resultados de uma auditoria cidadã à dívida pública determinarem a existência de uma das três combinações que leste no ponto anterior, a consequência deve ser a reestruturação da dívida, imediata ou faseada. É importante enfatizar isto: a dívida contraída de forma legítima será identificada como tal - por exemplo, certificados de aforro ou certificados do Tesouro. O objectivo de uma auditoria cidadã é descritivo e analítico: a comissão de auditores deve proceder a uma análise rigorosa e exaustiva de todos os compromissos assumidos pelo sector público, para poder classificá-los da forma apropriada e comunicar os resultados de forma clara, simples e compreensível à sociedade civil, de modo a que a mesma possa usá-los para exigir uma reestruturação imediata ou faseada.
O corolário lógico de uma auditoria cidadã tem duas dimensões:
a) A sociedade civil deixa de estar submetida a imperativos tecnocráticos e opacos; passa a dispor de um instrumento de pressão política, devidamente investigado e fundamentado, para exigir, nos termos que definir, uma reestruturação que dê prioridade às pessoas e ao bem-estar, não aos credores;
b) Uma reestruturação da dívida por iniciativa dos devedores será sempre mais justa do que se for orientada pelos interesses dos credores. Porquê? Porque será efectuada atendendo aos interesses de todas as partes envolvidas, priorizando os interesses das cidadãs e cidadãos portugueses.
8. Quem é que faz a auditoria cidadã?
A auditoria cidadã deve ser feita por membros da sociedade civil, com ou sem filiação partidária, sindical ou associativa. Para ser bem sucedida, a comissão deve procurar incluir, em todo o processo, representantes de instituições públicas relevantes, como os já referidos TC e BdP, e um observador do IGCP, que será uma das entidades auditadas. Além disso, deve incluir, como membros ou observadores, colaboradores de organizações internacionais com experiência em auditoria à dívida (p.ex: CADTMEurodadNew Economics FoundationJubilee Campaign,ODG).
9. Quem é que fiscaliza uma auditoria cidadã?
A fiscalização da auditoria cidadã e a responsabilidade solidária dos membros da comissão de auditoria são duas das garantias que tornam esta opção mais credível e fiável que as suas concorrentes. No entanto, todas as decisões acerca da fiscalização - orgânica, competências e prestação de contas - devem ser tomadas no seio de uma plataforma representativa da sociedade civil. Com estes equilíbrios e garantias, a auditoria cidadã fica em condições de exigir um mandato político que lhe permita aceder a toda a documentação relevante e a fazer um levantamento rigoroso e exaustivo da dívida pública e dívida privada garantida pelo Estado.
10. Que tipos de trabalho, prazos, obstáculos e pressão são de esperar numa auditoria cidadã à dívida pública?
Uma auditoria cidadã pode proceder de várias formas e em várias fases. Este é um exemplo retirado do manual do CADTM para auditorias à dívida:
a) Análise geral dos processos de endividamento
b) Análise dos contratos
c) Exame à alocação real das verbas
d) Análise dos dados actuais
Existe uma quantidade indeterminada de obstáculos e pressões, mas podemos apontar alguns:
a) Obstáculos técnicos: dificuldades na identificação dos dados e contratos relevantes; acesso a documentos e dados relativos a dívida não contabilizada ou de contabilização duvidosa (Parcerias Público-Privadas; Empresas Públicas; Entidades Públicas Empresariais), acesso a documentos e dados relativos a dívida privada garantida pelo Estado; quantidade e complexidade dos dados/contratos.
b) Obstáculos políticos: bloqueio do acesso à informação por agentes políticos (nacionais e internacionais); falta de credibilidade técnica e política da auditoria e dos auditores; baixo pluralismo no debate mediático (vantajoso para oposição à auditoria cidadã).
11. Em que países foram feitas auditorias cidadãs, ou com participação alargada da sociedade civil, à dívida pública, e com que consequências?
Foram feitas auditorias cidadãs no Brasil, Filipinas e Uruguai. E também no Equador, mandatada pelo presidente Rafael Correa. A dívida foi reduzida em 25%, parcela que foi considerada ilegal.
12. No contexto dos países periféricos da Europa, está a proceder-se ou proceder-se-á a alguma auditoria cidadã?
Na Grécia, foi constituída uma comissão de auditoria, com membros da comunidade científica, política, sindical e activista. A Declaração de Atenas foi apresentada em Maio de 2011, e exige a «auditoria democrática das dívidas»«respostas soberanas e democráticas à crise da dívida»«restruturação económica e redistribuição, não endividamento.» O apelo à constituição da comissão (traduzido aqui) foi subscrito por várias personalidades internacionais. Na Irlanda, uma iniciativa coordenada pela AFRI - Action for Ireland, pela DDCI - Debt and Development Coalition Ireland (que congrega cerca de 90 organizações), e pelo Unite (um dos maiores sindicatos irlandeses), foi lançada a 4 de Maio. Serão contratados 3 investigadores, que terão o apoio de 4 representantes de cada uma das organizações coordenadoras. Todo o processo será financiado pela sociedade civil e o projecto apresentará resultados preliminares em Junho.
Artigo de Luís Bernardo, Mariana Avelãs e Nuno Teles, publicado emportugaluncut.blogspot.com

domingo, 29 de maio de 2011

FMI, fora daqui!

Cerca de 800 pessoas manifestaram-se na Avenida da Liberdade em protesto contra o Fundo Monetário Internacional e sob o lema “Democracia Verdadeira, Já”.
Manifestantes enfrentaram a chuva e manifestaram solidariedade com os acampados no Estado espanhol. Foto de Da Maia Nogueira.
A chuva não ajudou os manifestantes, escolhendo justamente a hora marcada para o arranque da manifestação, as 15 horas, para cair torrencialmente. Quando amainou um pouco, a manif arrancou, mas o dilúvio voltaria a cair no meio do percurso.
A manifestação, saiu da frente do cinema São Jorge e terminou no Rossio e foi promovida pela Acampada Lisboa, um movimento inspirado pelas “acampadas” em Espanha tem tido o centro na estátua de D. Pedro IV, no Rossio, em Lisboa, onde dezenas de pessoas pernoitam e centenas realizam assembleias populares diariamente.
Dois grandes cartazes destacavam-se na manifestação, com as inscrições “Fora daqui o FMI” e “Democracia Verdadeira, Já”, que foram também as principais palavras de ordem gritadas pelos manifestantes
Diante da embaixada da Espanha, na rua do Salitre, os manifestantes detiveram-se para protestar contra a violência policial contra os acampados de Barcelona, e fizeram um minuto de silêncio pela morte de um manifestante na capital catalã – notícia que circulava mas não teve confirmação.
No Rossio, os manifestantes deram as mãos e fizeram um cordão à volta da praça.

sábado, 28 de maio de 2011

Justiça na Economia | 13 - Eficiência Energética

O Bloco apresentou a décima terceira proposta pela justiça na economia em alternativa ao saque do país pelo FMI e o BCE: Um programa para a eficiência energética.
Proposta do Bloco prevê poupar 311, 2 milhões de euros em importação de combustíveis fósseis
Proposta do Bloco prevê poupar 311, 2 milhões de euros em importação de combustíveis fósseis
O Bloco propõe que as actuais empresas comercializadoras de energia devem passar do conceito de venda de energia para a venda de serviços de energia ao consumidor final. (Aceda ao texto da proposta).
Com esta nova política energética, o Bloco prevê poupar 311,2 milhões de euros em importação de combustíveis fósseis e mais de 600 mil toneladas de CO2 (18,6 milhões de euros em créditos de carbono).

“Dois séculos de conquistas estão a ser deitados no lixo", diz Galeano

Em entrevista à Televisão da Catalunha, escritor uruguaio fala sobre as mobilizações que levaram milhares de jovens para as ruas de diversas cidades espanholas nos últimos dias.
Galeano: "Os dois homens mais justos da história da humanidade, Sócrates e Jesus, morreram condenados pela Justiça."
"Este é um dos dramas do nosso tempo. Dois séculos de lutas operárias que conquistaram direitos muito importantes para a classe trabalhadora estão a ser deitados para o caixote do lixo por governos que obedecem a uma tecnocracia que se julga eleita pelos deuses para governar o mundo. É uma espécie de governo dos governos, como este senhor que agora parece que se dedica a violar camareiras, mas antes violava países e era aplaudido por isso".
A entrevista foi dada ao programa "Singulars", da Televisão da Catalunha (TV3). Galeano esteve em Madri e pode presenciar ao vivo as mobilizações na Porta do Sol. Disponibilizamos abaixo a entrevista concedida ao jornalista Jaume Barberà e destacamos alguns trechos:


Untitled from Rebelión on Vimeo.
"Há hoje em quase toda a América Latina um problema visível e preocupante que é o divórcio entre os jovens, as novas gerações, e o sistema político, o sistema de partidos vigente. Eu não reduziria a política à actividade dos partidos, porque ela vai muito mais além, mas isso é preocupante mesmo assim".
"Nas últimas eleições chilenas, por exemplo, 2 milhões de jovens não votaram. E não votaram porque não se deram ao trabalho de fazer o recenseamento eleitoral. Suponho que a maioria não se recenseou porque não acredita nisso. E parece-me que isso não é culpa dos jovens. Neste sentido, gostei muito de ter presenciado essas manifestações que tive oportunidade de ver na Porta do Sol".
"Um dos lemas que ouvi era 'com causa e sem casa', o que é muito revelador da situação actual. Muitos daqueles jovens ficaram sem casa e sem trabalho. Isso deve ser levado em conta. Este é um dos dramas do nosso tempo. Dois séculos de lutas operárias que conquistaram direitos muito importantes para a classe trabalhadora, estão a ser deitados no caixote do lixo por governos que obedecem a uma tecnocracia que se julga eleita pelos deuses para governar o mundo".
"É uma espécie de governo dos governos, como este senhor que agora parece que se dedica a violar camareiras, mas antes violava países e era aplaudido por isso. É essa estrutura de poder, muitas vezes invisível, que de facto manda. Por isso, quando se consegue aglutinar vozes capazes de dizer 'basta', a primeira coisa a fazer é ouvi-las com respeito, sem desqualificá-las de antemão e saber esperar. Esses jovens não parecem esperar ordens de ninguém. Agem espontaneamente, aliando razão à emoção. Como vai acabar isso? Não sei. Talvez acabe logo, talvez não. Vamos ver".
"O mundo está preso num sistema de valores que coloca o êxito acima de todas as virtudes. Ele é uma fonte de virtudes. Em troca, condena o fracasso. Perder é o único pecado para o qual, no mundo de hoje, não há redenção. Estamos condenados a ganhar ou ganhar. Os dois homens mais justos da história da humanidade, Sócrates e Jesus, morreram condenados pela Justiça. Os mais justos foram condenados pela Justiça. E deixaram-nos coisas muito importantes como amor e coragem".
Tradução da Carta Maior

Tribunal de Contas considera ilegais as rendas extra nas auto-estradas

A Estradas de Portugal comprometeu-se a fazer pagamentos "que carecem de fundamentação jurídica”, diz o o Tribunal de Contas num relatório preliminar. Os pagamentos implicam um reforço de dez mil milhões de euros para as concessionárias das autoestradas.
Tribunal de Contas considera ilegais as rendas extra nas auto-estradas
Os juízes que aprovaram os contratos das cinco novas estradas foram induzidos em erro, porque não receberam os documentos referentes às avultadas compensações financeiras aos consórcios privados, avança a TVI.
Os pagamentos extra, na ordem dos 10 mil milhões, que a Estradas de Portugal (EP) se comprometeu a fazer pelas cinco subconcessões que chegaram a ser chumbadas pelo Tribunal de Contas (TC) em regime de visto prévio podem vir a ser consideradas ilegais.
Segundo avança o jornal Público, numa auditoria que está a fazer à gestão e regulação de Parcerias Público-Privadas (PPP) no âmbito do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR), o tribunal volta ao tema, e num relatório preliminar escreve que a EP se comprometeu a fazer pagamentos "que carecem de fundamentação jurídica", quando assinou anexos ao contrato com um conjunto de pagamentos "contingentes".
Estes pagamentos serviam alegadamente para compensar os custos financeiros adicionais sofridos pelas concessionárias durante a negociação das propostas. Neste contexto, não é de excluir que o Ministério Público venha a averiguar eventuais responsabilidades criminais por parte da EP e de quem se envolveu na assinatura deste tipo de contratos paralelos.
O TC recusou o visto prévio a cinco concessões lançadas pela Estradas de Portugal (Douro Interior, Baixo Alentejo, Algarve Litoral, Litoral Oeste e Auto-Estrada Transmontana) por ter havido, entre outras razões, uma degradação das condições financeiras entre a proposta inicial, com que os concorrentes foram seleccionados, e a final, com que assinaram os contratos. A Estradas de Portugal argumentou que os custos do contrato só se agravaram por causa da crise financeira e do agravamento das condições de financiamento.
O TC não aceitou este argumento e a EP acabou por reformar esses contratos, voltando aos valores inicias – somadas as cinco sub-concessões, o diferencial atingia os 575 milhões de euros. Por imposição das entidades financiadoras, foi assinado, em anexo a esses contratos, um conjunto de “compensações contingentes”. Mas os juízes que aprovaram os contratos das cinco novas estradas foram induzidos em erro, porque não receberam os documentos referentes às avultadas compensações financeiras aos consórcios privados, avança a TVI.
“Se o processo de renegociação dos contratos de concessão destinado a introduzir portagens nas ex-SCUT pudesse ser visualizado como uma balança, notar-se-ia que ela estava completamente desequilibrada, em prejuízo do Estado”, escreve o Público. A posição fragilizada do Estado resulta do facto do Governo ter decidido introduzir portagens em concessões onde elas não existiam. O objectivo de arrecadar receitas comerciais por parte da EP fez com que fossem renegociados não só os contratos onde já há portagens nas ex-SCUT, mas também em todas as concessões que estão a ser exploradas pelo grupo Mota-Engil, incluindo aquelas onde já havia cobrança.
É precisamente o princípio de pagar aos privados rendas por disponibilidade – em vez de estes se remunerarem em função do tráfego que circula nossas auto-estradas – que, para os auditores do TC, subtraiu riscos comerciais aos privados, passando-os para a EP.
Estado português “negociou à socapa” rendas para os concessionários
Francisco Louçã disse esta quinta-feira que o relatório preliminar do Tribunal de Contas confirma a denúncia feita pelo Bloco no arranque da campanha, de que "o Estado português tinha negociado à socapa nos últimos meses um reforço de apoio a concessionários de autoestradas no valor de dez mil milhões de euros", denunciando que estes contratos são "ilegais" e "têm indícios de crime".
"Isso provocou silêncio do Governo, com um ministro a dizer que as contas não estavam certas e eu estava errado. Foram hoje publicados alguns elementos essenciais do relatório preliminar do Tribunal de Contas que vai muito mais longe ainda", sublinhou.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Auto-estradas: Louçã diz que há "indícios de crime"

Coordenador do Bloco cita um relatório preliminar do Tribunal de Contas que, além de apontar o pagamento adicional de 10 mil milhões de euros, fala em “indícios de actividade criminosa”.
Louçã sublinhou que TC vê "indícios de crime" nas verbas adiciionais às concessionárias. Foto de Paulete Matos
No final de uma acção de contactos com a população no centro de Setúbal, o coordenador do Bloco de Esquerda insistiu na denúncia de favorecimento às concessionárias de autoestradas, que, segundo um relatório preliminar do Tribunal de Contas receberam do governo um reforço de dez mil milhões de euros.
Louçã lembrou que já tinha feito esta denúncia no último domingo, no almoço de campanha no Pavilhão Atlântico, e que um ministro depois veio dizer que as contas não estavam certas.
“Foram hoje publicados alguns elementos essenciais do relatório preliminar do Tribunal de Contas que vai muito mais longe ainda", sublinhou, citando o relatório do TC que fala em "indícios de crime" nesses pagamentos.
“Este governo que corta os abonos de família, corta salários e pensões, que aumenta a taxa da electricidade, é o mesmo que agora não se importa de por mais 10 mil milhões de euros nos bolsos destas empresas favorecidas”, apontou Louçã.
Para o coordenador do Bloco, a política do governo de José Sócrates de afundar o país tem pela frente uma esquerda forte que luta pelo emprego.”
Louçã anunciou ainda que o Bloco, no distrito, luta pela eleição do 3º deputado, que
é António Chora, coordenador da CT da Autoeuropa.
Antes, a caravana bloquista visitara a Empresa de Manutenção de Equipamentos Ferroviários (EMEF), no Barreiro, onde insistira numa proposta muito cara aos trabalhadores da empresa: o direito à reforma integral ao fim de 40 anos de descontos. Na Emef, uma boa parte dos trabalhadores começou a trabalhar aos 15 anos, e por isso quando chegarem à idade da reforma já terão 50 ou mais anos de descontos. “Esta é uma questão elementar de justiça”, disse o cabeça-de-lista do Bloco por Lisboa.
Além deste problema, os trabalhadores da Emef vivem na permanente incerteza diante das anunciadas reestruturações. “Todos os trabalhadores que já têm 55 anos foram sondados para rescindir o contrato”, disse um funcionário aos meios de comunicação social, “Mas não dizem em que condições. É uma incerteza muito grande.”

Tribunal de Contas considera ilegais as rendas extra nas auto-estradas

A Estradas de Portugal comprometeu-se a fazer pagamentos "que carecem de fundamentação jurídica”, diz o o Tribunal de Contas num relatório preliminar. Os pagamentos implicam um reforço de dez mil milhões de euros para as concessionárias das autoestradas.
Tribunal de Contas considera ilegais as rendas extra nas auto-estradas
Os juízes que aprovaram os contratos das cinco novas estradas foram induzidos em erro, porque não receberam os documentos referentes às avultadas compensações financeiras aos consórcios privados, avança a TVI.
Os pagamentos extra, na ordem dos 10 mil milhões, que a Estradas de Portugal (EP) se comprometeu a fazer pelas cinco subconcessões que chegaram a ser chumbadas pelo Tribunal de Contas (TC) em regime de visto prévio podem vir a ser consideradas ilegais.
Segundo avança o jornal Público, numa auditoria que está a fazer à gestão e regulação de Parcerias Público-Privadas (PPP) no âmbito do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR), o tribunal volta ao tema, e num relatório preliminar escreve que a EP se comprometeu a fazer pagamentos "que carecem de fundamentação jurídica", quando assinou anexos ao contrato com um conjunto de pagamentos "contingentes".
Estes pagamentos serviam alegadamente para compensar os custos financeiros adicionais sofridos pelas concessionárias durante a negociação das propostas. Neste contexto, não é de excluir que o Ministério Público venha a averiguar eventuais responsabilidades criminais por parte da EP e de quem se envolveu na assinatura deste tipo de contratos paralelos.
O TC recusou o visto prévio a cinco concessões lançadas pela Estradas de Portugal (Douro Interior, Baixo Alentejo, Algarve Litoral, Litoral Oeste e Auto-Estrada Transmontana) por ter havido, entre outras razões, uma degradação das condições financeiras entre a proposta inicial, com que os concorrentes foram seleccionados, e a final, com que assinaram os contratos. A Estradas de Portugal argumentou que os custos do contrato só se agravaram por causa da crise financeira e do agravamento das condições de financiamento.
O TC não aceitou este argumento e a EP acabou por reformar esses contratos, voltando aos valores inicias – somadas as cinco sub-concessões, o diferencial atingia os 575 milhões de euros. Por imposição das entidades financiadoras, foi assinado, em anexo a esses contratos, um conjunto de “compensações contingentes”. Mas os juízes que aprovaram os contratos das cinco novas estradas foram induzidos em erro, porque não receberam os documentos referentes às avultadas compensações financeiras aos consórcios privados, avança a TVI.
“Se o processo de renegociação dos contratos de concessão destinado a introduzir portagens nas ex-SCUT pudesse ser visualizado como uma balança, notar-se-ia que ela estava completamente desequilibrada, em prejuízo do Estado”, escreve o Público. A posição fragilizada do Estado resulta do facto do Governo ter decidido introduzir portagens em concessões onde elas não existiam. O objectivo de arrecadar receitas comerciais por parte da EP fez com que fossem renegociados não só os contratos onde já há portagens nas ex-SCUT, mas também em todas as concessões que estão a ser exploradas pelo grupo Mota-Engil, incluindo aquelas onde já havia cobrança.
É precisamente o princípio de pagar aos privados rendas por disponibilidade – em vez de estes se remunerarem em função do tráfego que circula nossas auto-estradas – que, para os auditores do TC, subtraiu riscos comerciais aos privados, passando-os para a EP.
Estado português “negociou à socapa” rendas para os concessionários
Francisco Louçã disse esta quinta-feira que o relatório preliminar do Tribunal de Contas confirma a denúncia feita pelo Bloco no arranque da campanha, de que "o Estado português tinha negociado à socapa nos últimos meses um reforço de apoio a concessionários de autoestradas no valor de dez mil milhões de euros", denunciando que estes contratos são "ilegais" e "têm indícios de crime".
"Isso provocou silêncio do Governo, com um ministro a dizer que as contas não estavam certas e eu estava errado. Foram hoje publicados alguns elementos essenciais do relatório preliminar do Tribunal de Contas que vai muito mais longe ainda", sublinhou. 

Cristina Semblano: “Aumento da emigração gera precariedade semelhante aos anos 60”

Cristina Semblano, candidata do Bloco pela Europa, diz ainda que "a sangria que se está a observar vai ter incidências directas na vida” em Portugal. Gustavo Behr, candidato por Fora da Europa, refere que é importante que os emigrantes possam encontrar apoio nos consulados. A candidatura pela Europa divulga lista de apoiantes.
Cristina Semblano, candidata do Bloco pela Europa, diz ainda que "a sangria que se está a observar vai ter incidências directas na vida” em Portugal. - Foto de Paulete Matos
Cristina Semblano, candidata do Bloco pela Europa, diz ainda que "a sangria que se está a observar vai ter incidências directas na vida” em Portugal. - Foto de Paulete Matos
A candidatura do Bloco de Esquerda pelo círculo da Europa divulgou uma lista de apoiantes à sua candidatura (aceda aqui à lista). A cabeça de lista, Cristina Semblano, economista e emigrada em França desde 1972, alerta que o aumento da emigração está a gerar situações de precariedade semelhantes às dos anos 60 e acentua que a maioria das pessoas que estão a emigrar não são qualificados, estimando que por cada 2 trabalhadores qualificados há 7 que o não são.
Em entrevista à agência Lusa, a cabeça de lista do Bloco pela Europa declara: "A maioria dos portugueses que vêm para a Europa vêm trabalhar na construção civil e muitos estão a viver em barracas [nas obras] que se tornarão daqui a algum tempo os bairros de lata dos anos 60". E sublinha: "Há muita gente desqualificada entre os 30 e os 50 anos que está a chegar aos países da Europa, muitos deles com filhos e durante todo o ano. Encontramos aqui crianças em idade escolar que chegam em Janeiro com todos os problemas de integração que isso implica".
Cristina Semblano considera que "a sangria que se está a observar vai ter incidências directas na vida social, económica e demográfica portuguesa: vai diminuir ainda mais a taxa de natalidade, contribuir para o envelhecimento e privar o país das forças vitais necessárias ao crescimento sustentável da economia". Por isso, defende que é necessário mudar em Portugal as políticas de investimento, de produtividade e emprego e fiscais.
Cristina Semblano defende que sejam criadas estruturas nos consulados para apoiar os emigrantes, que estão “completamente abandonados”; propõe a realização de um estudo para saber onde está implantada a emigração portuguesa, nomeadamente os novos fluxos; considera que a estratégia de promoção da língua portuguesa passa pela sua integração nos currículos escolares dos países de acolhimento, uma opção que terá que contar com o empenho da diplomacia portuguesa ao mais alto nível.
Também em entrevista à agência Lusa, Gustavo Behr jurista e cabeça de lista do Bloco pelo círculo Fora da Europa, afirma: "É muito importante que os consulados possam desenvolver estratégias e tomar medidas relativamente às novas questões que podem surgir. É importante que os emigrantes possam encontrar no consulado apoio, tanto social, como relativamente aos desafios da integração ou às necessidades de articulação entre o consulado e as autoridades locais".
Gustavo Behr destaca ainda a importância das remessas dos emigrantes, dizendo que "é preciso que seja mais facilitada [a transferência de dinheiro] e que continue satisfatório para os emigrantes fazer essas poupanças em Portugal" e sublinha a importância de os emigrantes "fazerem chegar a sua voz às autoridades portuguesas", quer seja através das eleições, do seu movimento associativo ou dos conselhos consultivos que existem.

Passos Coelho quer rever lei do aborto e admite novo referendo

Em declarações à Rádio Renascença, o líder do PSD defendeu que a última lei do aborto aprovada pelo Parlamento pode “ter ido um pouco longe demais”. Bloco diz que Passos Coelho quer voltar ao tempo da perseguição às mulheres.
Passos Coelho quer rever lei do aborto e admite novo referendo
No referendo realizado em Fevereiro de 2007, o Sim ganhou, o que levou o Parlamento a aprovar uma lei que despenalizou a Interrupção Voluntária da Gravidez até às dez semanas e pôs fim à criminalização das mulheres.
Em declarações à Rádio Renascença, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu que a última lei do aborto aprovada pelo Parlamento pode “ter ido um pouco longe demais” e tem de ser reavaliada, não excluindo a possibilidade de realização de um novo referendo sobre a matéria. Mas Passos Coelho “pode tirar o cavalinho da chuva” sobre aborto que a sociedade "não volta para trás”, avisa Francisco Louçã, acrescentando ainda que “não se fazem referendos para mudar regulamentos”.
No final de uma arruada em Benfica que marcou o arranque do quinto dia de campanha, Francisco Louçã foi questionado pelos jornalistas sobre esta posição de Passos Coelho que defendeu que a actual lei instituiu “uma espécie de liberalização”.
“Isso foi de manhã, não foi? Eu não sei se à hora do almoço o Dr. Passos Coelho não estará já a corrigir o seu ponto de vista”, ironizou, acrescentando que “a campanha não pode ser feita desta impreparação”.
Segundo o coordenador nacional do Bloco, “não se fazem referendos para mudar regulamentos” mas sim por “questões essenciais”. “E em Portugal houve um referendo que fez uma escolha muito maioritária que foi que as mulheres não devem ser perseguidas, não devem ser humilhadas e presas como previa o código criminal por razões que têm que ver com a sua vida e com as suas escolhas”, sustentou.
Para o Bloco, “tudo o resto, o que tem a ver com a organização do serviço de saúde, com as pessoas que a ele recorrem, tem que ver com decisões práticas, concretas que vão sendo precisadas ao longo do tempo”.
“Mas um critério não pode ser abandonado: respeito pelas pessoas. E se o Dr. Passos Coelho quer lançar confusão na campanha, anunciando a alguns sectores ultra-minoritários da sociedade portuguesa que talvez se pudesse voltar ao tempo da perseguição: pode tirar o cavalinho da chuva”, disse Louçã, de forma peremptória.
O dirigente bloquista sublinhou ainda o “enorme consenso que reage em nome da defesa das mulheres e em nome do seu respeito”. “A sociedade portuguesa já é do século XXI e não volta para trás nessas questões”, declarou.
"Declarações põem em causa uma luta de mais de três décadas"
“É com indignação que a UMAR ouviu as palavras do líder do PSD. As declarações põem em causa uma luta de mais de três décadas das mulheres portuguesas pelo direito à dignidade e por um direito de escolha que lhes era negado”, disse à Lusa Manuela Tavares, da direcção União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR).
Manuela Tavares considerou “triste que um líder político à busca de votos” procure “agradar nas áreas mais conservadoras e retrógradas”. Para a dirigente da UMAR, a avaliação à Lei do Aborto tem sido feita, ao contrário do que afirmou o líder do PSD.
A Associação para o Planeamento da Família (APF) rejeita a reavaliação da lei do aborto, lembrando que esta tem sido avaliada desde que entrou em vigência há quatro anos.
 “A lei tem sido objecto de avaliações várias: todas as IVG estão registadas, a Direcção-Geral de Saúde tem feito relatórios semestrais e anuais sobre a IVG, tem havido inspecções aos serviços de IVG feitas pela Inspecção-Geral da Saúde e têm ocorrido encontros anuais de profissionais envolvidos nos serviços de IVG de todo o país”, informou Duarte Vilar da APF.

Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.