segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Bloco quer reduzir contribuição dos recibos verdes

Francisco Louçã apresenta propostas de "refundação democrática" do sistema de Segurança Social, para que os salários paguem uma contribuição que seja progressiva. É uma resposta ao novo Código Contributivo.
Bloco vai apresentar na AR propostas para reduzir a taxa de contribuição que incide sobre os trabalhadores a recibo verde - Foto de Paulete Matos
Bloco vai apresentar na AR propostas para reduzir a taxa de contribuição que incide sobre os trabalhadores a recibo verde - Foto de Paulete Matos
O Bloco de Esquerda vai apresentar na Assembleia da República propostas para reduzir a taxa de contribuição que incide sobre os trabalhadores a recibo verde
Actualmente, a taxa de contribuição sobre os recibos verdes está nos 29,6%, “o que é absolutamente excessivo”. O Bloco vai propor a sua redução e um sistema de retenção na fonte para que seja a entidade patronal a descontar, disse Francisco Louçã, em conferência de imprensa, na sede do partido.
“Os trabalhadores a recibos verdes tornaram-se os novos proletários do século XXI. A exploração, a escravização de quem vive dos recibos verdes é o novo factor que mais agrava as dificuldades sociais em Portugal”, justificou,
Uma outra proposta para a integração laboral dos chamados "falsos recibos verdes", já rejeitada na anterior sessão, vai voltar a ser apresentada.
Francisco Louçã defendeu também uma "refundação democrática" do sistema de Segurança Social, propondo alterações ao regime para que os salários paguem uma contribuição que seja progressiva.
“O Bloco de Esquerda insiste na proposta de trazer justiça ao quadro das contribuições para a Segurança Social, de tal modo que os salários paguem uma contribuição progressiva. Quem recebe menos paga uma taxa menor, quem recebe muito mais paga uma taxa maior para que a Segurança Social seja sustentável”, afirmou.
As propostas são uma resposta do Bloco aos efeitos da entrada em vigor do Código Contributivo, “que fazem com que as pessoas que têm pouco mais de mil euros por mês na média da sua actividade laboral sejam muito penalizadas”, concluiu.

Professores: Voltar ao Terreiro do Paço…

Sócrates (com o óbvio apoio de PSD, PP e Cavaco) prepara-se para cortes drásticos na educação pública, enquanto faz discursos de sinal contrário.
Voltar à luta contra o plano de destruição da Escola Pública, degradação da qualidade do ensino, das condições de trabalho e de desemprego para milhares de professores, é o único caminho para barrar as medidas do Governo.
Fiel executor das políticas ditadas pela banca e especuladores que exigem milhões do orçamento para garantir os seus lucros, Sócrates (com o óbvio apoio de PSD, PP e Cavaco) prepara-se para cortes drásticos na educação pública, enquanto faz discursos de sinal contrário.
Segundo os sindicatos, o Ministério da Educação não pretende negociar a eliminação do par pedagógico na EVT, o fim da área projecto e o fim, na prática, do estudo acompanhado, porque o governo unilateralmente já aprovou essas medidas. Isto, apesar dos pareceres negativos de todas as entidades que se pronunciaram: Sindicatos de Professores, CNE, Conselho das Escolas, Assembleia da República… quer isto dizer que o governo já sentenciou o desemprego para cerca de 12.000 docentes, em Setembro, faltando apenas saber quem são.
Da mesma forma, o ME pretende impor sem negociação, apesar de ser obrigatória dada a matéria em questão (horários de trabalho), as normas de organização do próximo ano escolar que, como tem sido denunciado, para além de, na prática, acabar com o Desporto Escolar, transfere o desempenho de quase todos os cargos exercidos pelos docentes para a componente não lectiva de estabelecimento e retira a estes as horas de crédito global com que contavam para se organizarem e desenvolverem projectos educativos, muitos deles fundamentais no combate ao abandono escolar e na promoção do sucesso. A concretizarem-se estas novas regras, mais de 10.000 horários serão eliminados.
Se às consequências daquelas medidas se acrescentar o impacto da constituição de um elevado número de novos mega-agrupamentos, como está na intenção do ME, ultrapassam-se largamente os 30.000 horários a eliminar e outros postos de trabalho a encerrar. Isto com evidente prejuízo para os alunos, para os docentes, para a organização e funcionamento das escolas, para a qualidade do ensino, para o país, …
Só uma nova mobilização dos professores, pelos menos semelhante à conseguida para enfrentar Maria de Lurdes Rodrigues, pode derrotar tais políticas.
É urgente voltar ao Terreiro do Paço…

Eco-racismo: quando a injustiça gera injustiça

No processo de escolha de locais para depósito de resíduos perigosos, nos EUA, o factor mais determinante continua a ser a “raça” dos habitantes. A nível global, o racismo ambiental traduz-se nas práticas de dumping ambiental.
Foi em 1987 que um relatório científico divulgado pelo Comité para a Justiça Racial da Igreja Unida de Cristo denunciou as ligações entre a degradação ambiental e a discriminação racial. O estudo utilizava dados estatísticos para demonstrar que a localização de lixeiras com resíduos tóxicos coincidia com a das comunidades de negros, hispânicos e asiáticos. Trata-se de um marco histórico, fortemente ligado com o surgimento de movimentos de justiça ambiental nos EUA que relacionaram a luta anti-racista com a defesa do meio ambiente.
Vinte anos depois, os dados foram revistos por peritos da área da Sociologia Ambiental, os quais refinaram a pesquisa inicial introduzindo novas técnicas de análise dos dados mais precisas, nomeadamente através da utilização de Sistemas de Informação Geográfica aplicados ao território dos EUA. O estudo “Toxic Wastes and Race at Twenty” veio reforçar a descoberta original ao demonstrar que, no processo de escolha de locais para depósito de resíduos perigosos, o factor mais determinante continua a ser a “raça” dos habitantes. Pior ainda, esta relação tornou-se ainda mais forte nos últimos 20 anos. Assim, à medida que nos aproximamos destes locais poluídos, não só o rendimento médio diminui, a par do valor das casas, como a percentagem de negros, hispânicos e asiáticos aumenta.
Foi com base nestas descobertas que se forjou o conceito de racismo ambiental. Mas a discriminação racial presente nos sucessivos governos norte-americanos não se fica por aqui. As “pessoas de cor” também são discriminadas nas políticas de mitigação dos danos provocados por desastres ambientais, como ficou bem demonstrado na reacção do governo dos EUA à destruição de bairros negros de Nova Orleães pelo Furacão Katrina, e são frequentemente negligenciadas no acesso à saúde quando sofrem as consequências da exposição a poluentes perigosos.
A nível global, o racismo ambiental traduz-se nas práticas de dumping ambiental. Diariamente milhares de toneladas de resíduos tóxicos são exportados dos países ocidentais para países sub-desenvolvidos. Indústrias poluentes, como as da extracção de cobre e ouro ou de siderurgia, podem desenvolver a sua actividade em países pobres, aproveitando-se da fragilidade destes países na criação e fiscalização de leis ambientais. Mas ainda mais ilustrativo é o que acontece com o lixo exportado para os países menos desenvolvidos, nomeadamente o lixo electrónico: enquanto que a Nigéria recebe diariamente milhares de componentes e aparelhos electrónicos em fim de vida para os depositar em aterros, na China e na Índia fábricas de desmantelamento deste tipo de resíduos operam sem qualquer respeito pelo meio ambiente ou pela saúde dos seus trabalhadores. Para que nós, os mais ricos, possamos mudar regularmente de computador, de telemóvel e de PDA, eles, os mais pobres, são forçados a carregar o fardo da produção de lixo electrónico.
Num mundo dividido por um falso “choque de civilizações”, a distribuição da água é igualmente marcada por atitudes xenófobas. A poluição provocada pelas maquilas (fábricas mexicanas localizadas junto da fronteira com os EUA cuja produção se destina à exportação) apenas começou a ser preocupação para o governo dos EUA quando resultou na contaminação das suas águas, extravasando a fronteira mexicana. Da mesma forma, não constitui motivo de preocupação para Obama que a Coca-Cola explore os rios da Índia de forma tão intensiva que põe em causa a sobrevivência das populações que se vêem privadas de água potável.
Os movimentos pela justiça ambiental representam uma ruptura com a ideia de que as questões ambientais não são questões sociais, ao pôr em causa um sistema produtivo que condena os mais pobres e marginalizados a suportar o custo ambiental do consumismo próprio dos mais ricos. Longe de alinhar com políticas equitativas que visam minorar os impactos sociais da poluição distribuindo-a de forma mais dispersa pela população, estes movimentos evoluíram para a reivindicação de modos de controlo democrático dos riscos ambientais aos quais a população se encontra exposta. Por outro lado, a sua avaliação da distribuição dos riscos ambientais tornou ainda mais clara a relação entre a “raça” e as condições sócio-económicas de vida. Ou seja, a cor da pele é um bom indicador do lugar de classe e ambas as variáveis são determinantes na exposição a riscos ambientais.

Bandeiras negras: O FMI em Portugal



1983/1984 - dois anos que ficaram marcados pelos acordos com o FMI e pelo agravamento extraordinário das condições de vida dos trabalhadores portugueses. Foi o tempo em que o bispo de Setúbal, Manuel Martins, ergueu a voz para denunciar o aumento significativo da fome no distrito e a praga dos salários em atraso. As bandeiras negras ficaram como símbolo do protesto dos trabalhadores lançados no desemprego pela falência das empresas ou que estavam com salários em atraso, os quais chegaram a atingir mais de cem mil trabalhadores segundo os sindicatos.
Portugal recorria pela segunda vez ao FMI. Já em 1977 tinha assinado um primeiro acordo, para enfrentar o agravamento das contas externas perante o disparar da factura energética devido ao primeiro choque petrolífero. Dessa vez, além do empréstimo conseguido com o aval do FMI, o país vendeu mais de 111 toneladas de ouro.
Em 1983, Portugal enfrentava uma grave deterioração das contas externas, com o agravamento consecutivo do défice das transacções correntes (que subiu de 5% do PIB em 80, para 11,5% em 81 e 13,2% em 1982). A dívida externa cresceu então significativamente, e Portugal teve grande dificuldade em se financiar nos mercados financeiros internacionais.
A degradação das contas externas resultava de uma balança comercial tradicionalmente negativa, afectada pela subida da factura energética, fruto dos choques petrolíferos dos anos 70, com o agravamento drástico dos preços do petróleo. Simultaneamente, as taxas de juro dispararam no início dos anos 80, fruto do advento do neoliberalismo, com a política da Reserva Federal dos EUA a fazer disparar as taxas de juro internacionais, o que provocou a crise internacional das dívidas externas. Em conjunto com estes factores, assistiu-se também a uma significativa queda das remessas dos emigrantes, que antes compensava na balança das transacções correntes parte do défice comercial.
A grave situação das contas externas foi então um factor importante para a queda do Governo da AD (PSD mais CDS), que levou à realização de eleições antecipadas em Abril de 1983. Dessas eleições resultou uma vitória do PS com maioria relativa e a constituição de um Governo de bloco central, chefiado por Mário Soares e tendo como vice-primeiro-ministro Mota Pinto, líder do PSD.
Subida de preços, queda de salários reais, disparar do desemprego
O Governo do bloco central iniciou de imediato conversações com o FMI, decorrendo as negociações a partir de 18 de Julho e culminando com a assinatura do acordo, publicado em 9 de Setembro de 1983 (aceda à primeira carta de intenções dirigida ao FMI).
As medidas tomadas pelo Governo em acordo com o FMI assentaram em: desvalorização do escudo (12% em Junho mais uma desvalorização deslizante de 1% por mês); redução das taxas sobre as importações de 30% para 10% no OE para 84; aumento drástico dos preços de bens essenciais (incluindo pão, óleos vegetais, rações para animais, leite, açúcar, adubos e produtos petrolíferos, como refere a carta de intenções) e redução dos subsídios a esses produtos; congelamento de investimentos públicos; descida de salários reais na função pública (“servindo de exemplo para as negociações salariais do sector privado”, como assinala a carta de intenções) e congelamento de admissões de trabalhadores; subida de impostos e imposição de um imposto especial sobre o rendimento - um corte de 28% no subsídio de Natal de 1983.
Em 1984, na revisão do acordo, o Governo português comprometeu-se (aceda à segunda carta de intenções dirigida ao FMI) com novos cortes no investimento; redução de salários reais; aumentos de preços, nomeadamente electricidade, transportes públicos, abastecimento de água, produtos petrolíferos, oleaginosas, açúcar; manutenção da desvalorização do escudo em 1% ao mês. No final de 84, o défice de transacções correntes tinha descido para 6%, mas as medidas acordadas com o FMI levaram, só em 1984, à queda do PIB em 1,4%, à descida dos salários reais em 10%; a uma inflação recorde de cerca de 30% e ao disparar do desemprego para cerca de 10%.
Em Fevereiro de 85 Mota Pinto demitiu-se de líder do PSD, Cavaco Silva é eleito novo líder, em Abril de 85, rompendo a seguir o acordo de Governo do bloco central com o PS. Nas eleições de Outubro de 85 o PSD foi o partido mais votado, subindo de 27,2% para 29,9%, enquanto o PS caía para o mais baixo resultado da sua história, descendo de 36,1% para 20,8%, surgindo um novo partido - o PRD, da iniciativa do então presidente Eanes, que obteve 17,9%.
Artigo de Carlos Santos

Dossier

O FMI foi criado em 1944, na Conferência de Bretton Woods, juntamente com o Banco Mundial. A sua criação correspondeu totalmente às necessidades dos Estados Unidos. A partir dos anos 80, com a crise da dívida, encontrou um novo campo de actuação. Os Planos de Ajustamento Estrutural converteram-se então na receita única aplicada a todos os países que queriam aceder ao financiamento do FMI ou aos empréstimos do BM.
O FMI funciona como uma empresa, os votos dos membros dependem da quota do país, os Estados Unidos têm poder de veto na instituição internacional. O presidente é sempre europeu e o número dois dos EUA.
Os pilares da ideologia do FMI são vulgarmente sintetizados no chamado “Consenso do Washington”. O objectivo é reestruturar, segundo os interesses da finança mundial, capitalismos considerados arcaicos, porque insuficientemente abertos. Uma ideologia para concretizar com três tipos de medidas: 1. Austeridade; 2. Privatização; 3. Liberalização.
Em 1983 o governo português recorreu ao FMI. As medidas então adoptadas provocaram queda da actividade económica, diminuição significativa do rendimento da maioria dos portugueses, multiplicação de falências e um aumento brutal do desemprego. Foi o tempo dos salários em atraso e das manifestações com bandeiras negras por todo o país.
As selvagens medidas de ajustamento económico que a UE e o FMI impuseram na Grécia, em troca de um empréstimo milionário para lidar com a dívida do país helénico, ou aquelas "recomendações" ao Estado espanhol, repetem sem grande variação as imposições aos países que se tornaram mais pobres nas últimas décadas. Por Iolanda Fresnillo
O FMI, ferramenta ao serviço dos grandes emprestadores, espezinha da mesma maneira os direitos humanos fundamentais tanto no Norte como no Sul. Por Jérome Duval
No nosso país, trata-se de uma exigência democrática imperativa: que os contratos da dívida sejam tornados públicos e que se constitua já a comissão internacional de auditoria da dívida pública grega. Artigo de Costas Lapavitsas
Apesar de não muito afastada dos objectivos de Maastricht em matéria de défice (3,8 em 2008), a Hungria tornou-se no primeiro país da União Europeia a obter o apoio financeiro da troika FMI, UE e Banco Mundial. Por Jérome Duval
A crise atinge de forma diferente o norte e o sul do planeta. Se não tiverem cuidado, os países em desenvolvimento arriscam-se a encontrar-se na situação que conheceram nos anos 1980. Por Eric Toussaint
Dominique Strauss-Kahn (DSK) é o actual director geral do FMI, que tem defendido as violentas políticas de austeridade na Grécia e na Irlanda. DSK, um destacado dirigente do PS francês, também não se coibiu de louvar o ditador tunisino Ben Alli e de considerar a sua política económica um exemplo a seguir.

Banco público de gâmetas aprovado na AR

Projecto de resolução do Bloco de Esquerda permitirá resolver problemas de infertilidade mais rapidamente. Gâmetas doados por terceiros são a única forma de garantir o acesso à Procriação Medicamente Assistida.
Um projecto de resolução do Bloco de Esquerda que recomenda a criação de um banco público de gâmetas – ovócitos e esperma – foi aprovado sexta-feira na Assembleia da República. Só o Partido Socialista votou contra.
Para o Bloco, só com a criação de um Banco Público de Gâmetas se conseguirá resolver o problema da falta de gâmetas de dadores terceiros em Portugal. Os gâmetas doados por terceiros são a única forma de garantir o acesso à Procriação Medicamente Assistida (PMA), nos casos em que existe falência ou ausência de células reprodutivas dos próprios.
“Como o Banco Público de Gâmetas ainda não saiu do papel, quando é necessário recorrer a gâmetas doados, estes têm que ser importados, o que só é possível através das clínicas privadas, às quais a maioria dos portugueses e portuguesas não tem possibilidade de aceder”, refere o projecto.
O deputado João Semedo explica que este banco público de gâmetas, está já pronto a arrancar, com instalações no Hospital de Santo António, no Porto. Mas decisões meramente administrativas têm adiado a sua inauguração. Para o parlamentar do Bloco, o PS votou contra o projecto “por sectarismo político. O PS argumenta que o centro já existe. É um facto. Mas está de portas fechadas”.
Segundo o Bloco, o banco deverá ser de doação benévola, ou seja, todos os casais poderão recorrer à doação de ovócitos e esperma gratuitamente, quer venham de serviços públicos ou privados de procriação medicamente assistida. E os dadores só serão compensados mediante o valor de dias de trabalho perdidos ou despesas de deslocamento, por exemplo, seguindo modelos de outros bancos públicos estrangeiros.

Três matérias marcaram a semana

Entrega no TC do pedido da fiscalização sucessiva dos cortes salariais; projectos de lei para limitar as remunerações dos gestores públicos; debate quinzenal com o primeiro-ministro.
Semana parlamentar por Mariana Aiveca
Semana parlamentar por Mariana Aiveca
Três importantes matérias marcaram a semana parlamentar. A entrega no Tribunal Constitucional do pedido da fiscalização sucessiva dos cortes salariais na Administração Pública; a recusa do Ministro das Finanças das propostas do Bloco de Esquerda que visavam limitar as remunerações dos gestores públicos; o debate quinzenal com o primeiro-ministro, onde deixou claro que irá tornar as indemnizações por motivo de despedimento mais fáceis e baratas.
O pedido da inconstitucionalidade dos cortes salariais na Administração Pública partiu do Bloco de Esquerda, que o subscreve conjuntamente com mais dez deputad@s do PCP e, foi entregue por uma delegação de representantes dos dois partidos na passada quinta feira.
Os pontos base deste pedido sustentam a injustiça e imoralidade social destes cortes salariais que são para sempre e, que foram aprovados pelo PS e PSD e promulgados pelo Presidente da República. Da mesma forma se sustentam violações de importantes princípios constitucionais – Do Estado de Direito; da Igualdade; do direito fundamental à não redução do salário; o do direito de participação dos representantes dos trabalhadores na elaboração da legislação laboral.
Foram também debatidos esta semana dois projectos de lei do Bloco de Esquerda para limitar as remunerações dos gestores públicos, visando "credibilizar" o sector empresarial do Estado. Estas iniciativas que propõem entre outras coisas que a remuneração fixa dos gestores públicos não possa exceder a do Presidente da República, mereceram um não por parte do Ministro das Finanças.
No debate quinzenal com o primeiro-ministro destaca-se a forma como o mesmo assumiu a proposta de alterar as leis laborais com vista a tornar mais fáceis e mais baratos para os patrões. Francisco Louçã classificou tais propostas como “um autêntico golpe de Estado nas relações sociais” e questionou Sócrates “como quer criar emprego, tornando mais fácil o despedimento”.
Por último e, como facto positivo destaca-se a aprovação de um projecto de resolução do Bloco de Esquerda pela preservação e autonomia dos teatros nacionais, de que resulta a não inclusão dos teatros D. Maria II, em Lisboa, e o S. João no Porto na OPART.

Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.