O Governo anunciou a transferência de 6 mil milhões de euros dos fundos de pensões da banca para o perímetro de consolidação do Estado. Este negócio, há muito desejado pela banca aparece na pior das alturas para o Estado. Desafiando toda a lógica conhecida, CDS e PSD conseguiram provar que é possível o euromilhões bater duas vezes à mesma porta. À dos bancos, veja-se lá a feliz coincidência.
Depois do milionário plano de privatização de dinheiro público para a recapitalização do sistema financeiro, ganha agora novo jackpot com o negócio dos fundos de pensões.
Do que é conhecido deste negócio, a transferência dos fundos de pensões vai muito além do que seria necessário para o cumprimento do défice. O valor de 6 mil milhões de euros é mais do dobro do que seria forçoso para esse efeito e o Governo já anunciou que uma parte considerável irá regressar direitinha à banca. Percebe-se pois que este negócio é feito para assentar que nem um fato do melhor alfaiate nos interesses do sistema financeiro.
Nem somos nós que o dizemos. Vale a pena ouvir um nome tão familiar às bancadas da direita como Bagão Félix, para quem uma taxa de desconto superior a 3,5% já seria um negócio desastroso para o Estado e fica bem à vista quem perde com estas condições. Vê-se quem assessorou o governo na maior transferência para a segurança social e percebemos que, mais uma vez, não há coincidências. Num negócio em que o Banco Espírito Santo era um dos principais interessados, a escolha do Banco Espírito Santo de Investimento para assessorar o Governo neste processo levanta todas as suspeitas.
Quem convida a raposa para guardar o galinheiro coloca a transparência do negócio no centro do próprio debate. Longe vão os tempos em que o PSD marcava conferências de imprensa, a propósito da transferência dos fundos de pensões da PT, para exigir transparência e pedir explicações sobre “as responsabilidades que [o governo] está a transferir para todos nós”. Relembrando uma máxima tornada famosa pelo futebol, para o PSD o que era verdade ontem hoje já pode ser mentira. O que o PSD exigia, e bem, tem ainda mais razão de ser num negócio três vezes maior e que, por isso, compromete decididamente o futuro das reformas de milhões de portugueses.
Senão vejamos: segundo informações do próprio Primeiro Ministro, dos 6 mil milhões de euros transferidos, 2 mil e 800 milhões serão para o cumprimento do défice; 800 milhões para o Fundo de Capitalização da Segurança Social; 500 milhões para o pagamento das pensões aos 27 mil bancários no próximo ano e 2 mil milhões de euros para o pagamento de dívidas. Um terço da transferência dos fundos de pensões poderá voltar direitinho para os cofres dos bancos. É caso para dizer que em jogo que a banca jogue, o prémio sai sempre à banca.
Esta medida do Governo é a mais extraordinária transferência de fundos de pensões da história do país. De uma só vez, o Governo quase iguala o valor de todas as transferências de fundos de pensões do passado. Esta é a receita recorrente para os buracos orçamentais. Aconteceu com os fundos de pensões da ANA, da NAV, dos CTT, da Caixa Geral de Depósitos ou da Portugal Telecom. E depois de todos estes buracos serem tapados, os portugueses ganharam uma enorme cratera na Segurança Social. É uma manta demasiado curta, que é utilizada pelos sucessivos governos sempre em nome de acontecimento extraordinário, mas que destapa sempre as contas da segurança social. E é disso mesmo que falamos com este negócio.
Afinal, depois de todos os planos governamentais para os 6 mil milhões que transferirá, sabemos que muito pouco irá caber à Segurança Social. No dia 1 de Janeiro de 2013, a Segurança Social terá 800 milhões de euros para fazer face a compromissos de 5 mil e 500 milhões de euros. Daqui a pouco mais de dois anos ficará bem à vista o descalabro desta política. A data está marcada. Em Agosto de 2014 acabar-se-á o dinheiro, a partir daí serão todos os contribuintes que passarão a assumir o buraco criado pelo PSD e CDS nas contas da segurança social.
E este é o novo défice que este Governo cria. Um golpe profundo na sustentabilidade da Segurança Social. Compreende-se. Quem sempre defendeu a privatização e entrega da reforma dos portugueses nas mãos da banca está a criar as condições para, daqui a uns anos, vir dizer que o sistema público de reformas não é sustentável. É a cantiga do bandido de nunca mexeu uma palha em defesa do segurança que só um sistema público de reformas, longe da especulação financeira, garante a milhões de portugueses.
Os portugueses sabem agora que no futuro, sempre que lhes disserem que terão de trabalhar mais tempo para que não sejam penalizados no valor das suas pensões, é a este Governo que terão de pedir responsabilidades. Porque, em nome da sua cruzada ideológica contra tudo o que é público, não hesitaram em comprometer a rede de segurança que assegurava o futuro de todos para garantir um presente risonho a muito poucos. Os do costume, claro.
O Bloco de Esquerda considera que esta medida deve ter uma resposta em nome da sustentabilidade da Segurança Social e, por isso mesmo, pedirá contas a este Governo. Iremos requerer a presença do Ministro da Segurança Social neste Parlamento para explicar este negócio, que serve aos bancos, mas que não serve ao país.
Declaração política do Bloco de Esquerda na Assembleia da República a 7 de Dezembro de 2011
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