sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Orçamento violento para os que menos têm

O Governo só não é austero na demagogia com que quer escamotear o óbvio. Corta a quem menos tem, para beneficiar fiscalmente quem nunca pagou o que devia, como é o caso dos rendimentos de capital que foram isentos da sobretaxa que começará a ser cobrada dentro de dias a todos os trabalhadores.
O debate que agora se encerra foi revelador sobre a cruzada que tomou conta da maioria PSD-CDS. Nem o próprio Governo dá valor às projecções e indicadores económicos que suportam o documento que aqui veio defender. Este Orçamento de Estado merece o mesmo grau de confiança já revelado pelo programa eleitoral do PSD. Como disse Passos Coelho, o programa a seguir apaga as responsabilidades dos compromissos anteriores.
Como aconteceu com as promessas eleitorais de Passos Coelho de não aumentar os impostos, ou de não mexer no subsídio de natal, este Orçamento foi feito para existir em conflito com a realidade.
Não é só a incerteza que tomou conta do Euro, é o efeito recessivo das medidas que, ou é desvalorizado, ou ignorado. Corta-se nos subsídios de férias e natal dos funcionários públicos e pensionistas, mas o Governo parece entender que estes vão continuar a comprar como se nada fosse e oculta-se o real efeito nas contas.
Aumenta o IVA dos restaurantes, até dos hotéis, mas é como se essa medida não gerasse o encerramento massivo numa actividade que emprega dezenas de milhar de pessoas.
Transportes, energia e saúde tudo com tarifas aumentadas. Os impostos que antes eram um “esbulho fiscal” agora sobem mais depressa do que um elevador, mas o governo parece acreditar que o comércio, serviços e indústria vão continuar a produzir e vender sabe-se lá a quem.
Só nas bárbaras projecções do Governo é que é possível a riqueza diminuir quase 5% em dois anos, naquele que será o pior desempenho de toda a Europa em 2012, e diminuir brutalmente as verbas destinadas ao apoio aos desempregados.
É uma ficção, e é o próprio PSD e CDS quem o reconhecem ao não inscrever as projecções económicas de 2013 e 2014 nas Grandes Opções do Plano. Isto já não é um Governo a navegar à vista, é um salto no abismo.
A derradeira prova tivemo-la ontem, aqui mesmo nesta câmara, quando o ministro das Finanças reconheceu que, depois de colocar o país a ferro e fogo, “pode não ser suficiente” e necessitar ainda de aplicar mais cortes nas despesas sociais e no rendimento dos portugueses. A crendice do Governo no mercado parece a dos médicos medievais que sangravam o doente até este ficar em estado terminal. Morrer do tratamento não augura melhor futuro do que a doença.
Disse ontem o senhor primeiro-ministro que “o grande imperativo é antecipar as situações adversas". Quem diria, senhor primeiro-ministro, quem diria. Se o fizesse, teria olhado para a tragédia que atingiu a Grécia e retirado qualquer ilação.
A economia grega não perdeu 15 por cento da sua riqueza por causa da instabilidade política, como agora nos querem vender, nem foi a aplicação deficiente do programa de austeridade que atirou o país para a incapacidade de pagar os seus juros. Pelo contrário, foi a execução à risca do programa recessivo da troika, a mesma receita aplicada pelo Governo neste Orçamento de Estado. O pior incompetente é o que não quer ver.
Mas diz ainda o primeiro-ministro que toda esta austeridade tem um objectivo. Reduzir o peso da dívida pública e do pagamento anual dos juros. Esquece-se, claro, de referir que o endividamento público vai subir 15% durante o programa da troika. Onde os portugueses pagam agora 8.000 milhões de euros, em 2014 estarão a pagar cerca de 9 mil milhões, um valor superior a tudo o que o Estado gasta em saúde ou em educação.
É para empobrecer o país, sem nenhum sentido ou qualquer propósito, que se corta salários, aumenta impostos, energia, transportes e tudo o que mais se lembrar o ministro das Finanças?
Para, no fim do programa da troika, estarmos mais endividados e a pagar mais pelos juros da dívida? Para, no fim do programa assinado com o FMI e União Europeia, estarmos mais e não menos dependentes dos mercados?
A pedra de toque desta transformação que faz corar de inveja a escola de Chicago é o ajuste de contas com o mundo do trabalho, transferindo recursos cada vez mais significativos dos rendimentos dos trabalhadores para o sector financeiro e as grandes empresas.
Trabalhar mais horas, com menos direitos, pagando mais pelos serviços públicos, em troca de um salário cada vez menor. Num país onde já se trabalha mais 200 horas por ano do que a média europeia, CDS e PSD preparam-se para, com o fim de 4 feriados e o acréscimo de meia-hora por dia, colocar os portugueses a trabalhar gratuitamente 20 dias por ano.
Se o propósito destas medidas é simples, a sua aplicação vai fazer milhões de portugueses viver abaixo do limiar da geração anterior.
O problema deste Orçamento de Estado não é a ausência de uma folga, margem de manobra ou a tal almofada, mas carregar fiscalmente sobre os suspeitos do costume enquanto aumenta as benesses sobre quem mais tem e menos contribui para o esforço fiscal.
Como é que podem falar de ética na austeridade quando um funcionário público, ou pensionista, que receba mil euros por mês perde, com o corte dos subsídios, 140 euros todos os meses e as grandes empresas vão receber mais de 1700 milhões de euros em benefícios fiscais?
Como é que podem falar de ética na austeridade quando o sistema nacional de saúde e a escola pública têm os maiores cortes de sempre, e as famosas gorduras do Estado, identificadas nos consumos intermédios, são a única rubrica a ver o seu valor aumentar significativamente no Orçamento de Estado?
Como é que podem falar de ética na austeridade quando os transportes e a energia vêem os seus valores subir acima dos praticados na maioria dos países europeus e as pensões a partir dos 485 euros sofrem um corte?
485 euros. Nem menos, nem mais. É a partir do salário mínimo, um valor que mal paga a renda de uma pequena casa nas principais cidades do país, que se taxa “mais quem mais pode”, como costumam dizer as bancadas do PSD e CDS?
O Governo só não é austero na demagogia com que quer escamotear o óbvio. Corta a quem menos tem, para beneficiar fiscalmente quem nunca pagou o que devia, como é o caso dos rendimentos de capital que foram isentos da sobretaxa que começará a ser cobrada dentro de dias a todos os trabalhadores.
E é este mesmo governo que, inquirido pelo Bloco de Esquerda sobre o estado comatoso em que se encontra o euro e as posições do directório de Berlim e Paris, diz que a sua posição é não lançar achas para a fogueira. Uma não posição que é, no fundo, defender a que lhe for transmitida pela chanceler Merkel.
A Merkel, Sarbozy e aos especuladores financeiros o primeiro-ministro não tem nada a dizer. Seja a reestruturação parcial da dívida, renegociar os prazos dos juros ou as metas do défice, nada disso interessa. Já aos funcionários públicos, pensionistas e a todos os contribuintes tem muito para dizer e é sempre para lhes anunciar que vai sacar o que pode, enquanto pode.
Enquanto o primeiro-ministro diz que o país vai empobrecer com o seu programa, e cumpre com indisfarçável zelo os passos que levaram a Grécia ao pesadelo em que se encontra, o ministro das Finanças veio ontem ao Parlamento acusar o Bloco, e quem se opõe a este desastre social, de ser o responsável pelo eventual fracasso dos propósitos do Governo.
Passando por cima do entendimento muito peculiar da democracia revelado por estas declarações, esta intervenção só tem uma leitura. O ministro Vítor Gaspar já percebeu o fracasso a que a sua política nos condena e está à procura de um bode expiatório para o seu falhanço e que os portugueses assistam, caladinhos e resignados, à tábua rasa que está a ser feita dos seus direitos e rendimentos.
Pela parte do Bloco de Esquerda, quer o senhor ministro goste ou não, cá estaremos para marcar posição contra um Orçamento que é violento para os interesses dos que menos têm e que coloca o país em estado de choque.
Cá estaremos para ver, na greve geral de 24 a força da democracia contra a tirania dos mercados financeiros.
Cá estaremos, sim, para chamar a atenção para a loucura em que o Governo insiste em se atirar de cabeça, nada apreendo com o exemplo grego ou com os mais recentes desenvolvimentos em Itália.
Este não é o nosso Orçamento mas este é o nosso país, por isso votamos contra.
Intervenção no encerramento do debate na Assembleia da República do Orçamento de Estado para 2012 na generalidade – 11 de Novembro de 2011

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.