O início do ano lectivo implica uma despesa com os materiais e manuais escolares insuportável para muitas famílias. Este ano os alunos com direito a apoio da acção social escolar (cerca de 300 mil) terão de pagar a totalidade da conta dos manuais e não sabem quando serão reembolsados.
Cerca de 300 mil crianças e jovens têm direito ao apoio máximo, mas serão obrigados a adiantar a verba para adquirirem os livros. Nalguns casos, o montante pode atingir aos 300 euros.
A factura dos manuais escolares para o ano lectivo 2011/2012, que deverá arrancar entre 8 e 15 de Setembro, vai pesar mais este ano na carteira dos pais, não só porque quase 20 mil alunos ficaram excluídos dos apoios da Acção Social Escolar (ASE). Mesmo aqueles que continuam a ser beneficiários – cerca de 300 mil crianças e jovens têm direito ao apoio máximo, de acordo com as contas do Ministério relativas a 2010 – serão obrigados a adiantar a verba para adquirirem os livros. Em alguns casos, o montante pode atingir aos 300 euros.
"Trata-se de uma alteração das boas práticas e de uma enorme insensibilidade social", afirmou ao Jornal de Notícias (JN), Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), endereçando duras críticas às escolas, que decidiram retirar-se do problema. "É uma visão pobre e negativa deixar os pais sozinhos nisto."
Mas a origem do problema está afinal subordinada à tutela. Segundo adianta o mesmo jornal, a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) divulgou uma circular afirmando que as escolas não podem fazer compras fora das centrais públicas, de acordo com o decreto-lei de 2008 sobre processos de adjudicação dos contratos públicos de fornecimento. Isto significa que as escolas têm de abrir um concurso público para aquisição de material, e não, como antes acontecia, escolher aleatoriamente a fonte do fornecimento.
No entanto, a maioria das escolas optou por não abrir concurso nenhum. Consequentemente, os pais, que antes levantavam a crédito os manuais nas lojas - as lojas depois ajustavam contas directamente com as escolas -, têm agora de adiantar o dinheiro.
O JN contactou algumas livrarias que confirmaram a mudança do processo: "O concurso público dá muito trabalho (exige um caderno de encargos com listas de livros, preços, escalões dos alunos, valor a atribuir pelo Ministério a cada um...) e as escolas não têm pessoas com formação para o fazer. Além disso, é um processo longo, que nunca demora menos de dois meses". E que nunca pode ser iniciado antes do fim de Agosto, porque só nessa altura o Ministério da Educação divulga a lista dos escalões. Ou seja, quem abrir concurso agora, só terá o processo fechado em Outubro e nunca receberá o dinheiro antes de Janeiro. Daí que as escolas estejam cada vez mais a demitir-se da intermediação, mesmo que esta seja penalizadora para as famílias mais carenciadas.
Fonte do Ministério da Educação reconheceu que "este problema não é novo", garantindo estar "atento à questão". Mas não o suficiente e muito menos com a atenção que o contexto de crise acentuada exigiria, uma vez que, apesar disso, não tomou ainda nenhuma medida sobre a agilização do concurso público, nem tem solução para os pais que não têm dinheiro disponível para adiantar.
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