domingo, 28 de fevereiro de 2010

Bloco propõe aumento da comparticipação nos medicamentos

Propostas dos bloquistas para o OE 2010 na área da Saúde incluem também a isenção do pagamento de taxas moderadoras para todos os utentes e a admissão de médicos de forma a suprir as necessidades do SNS.

O deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, apresentou as propostas do seu Grupo Parlamentar para a área da saúde, relativamente ao Orçamento de Estado para 2010, elaboradas, segundo explicou, com o objectivo de evitar a ruína do SNS, assegurando um financiamento ajustado à produção e um controlo rigoroso dos custos, impedindo ao mesmo tempo que o governo aumente os encargos dos doentes com os medicamentos.

São também objectivos melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, melhorar o acesso a medicamentos e outros produtos de saúde, e suprir as necessidades em termos de profissionais de saúde, respondendo às suas legítimas reivindicações.

As medidas apresentadas foram:

A) Impedir a redução do orçamento dos hospitais do SNS

B) Financiamento adequado do Serviço Nacional de Saúde

O produto da alienação e da oneração de património pode reverter, até 100%, para serviço ou organismo do Ministério da Saúde, desde que se destine à aquisição ou renovação de equipamentos destinados à modernização e operação dos serviços de saúde, a despesas necessárias aos investimentos destinados à construção ou manutenção de infra-estruturas afectas a este ministério e ao reforço de capital dos hospitais entidades públicas empresariais.

C) Combate a gastos excessivos e injustificados

Possibilitar a dispensa de medicamento genérico sempre que o utente o pretenda

- Possibilidade de a farmácia dispensar um genérico, desde que a pedido expresso do utente, manifestado através da assinatura do próprio ou de seu representante na receita, mesmo que o médico assinale na receita que não autoriza a dispensa de genérico.

Avaliar o custo-efectividade dos dispositivos médicos

- Sujeição dos dispositivos médicos, que representam mais encargos para o SNS, ao mesmo sistema de avaliação prévia em vigor para os medicamentos hospitalares.

Assegurar que o Estado não paga um preço excessivo pelos medicamentos hospitalares

- Estabelecimento de um regime de preços máximos, por comparação com outros países (Espanha, França. Itália e Grécia) e à semelhança do que acontece com os medicamentos vendidos nas farmácias, que abranja os medicamentos reservados exclusivamente a tratamentos em meio hospitalar e outros medicamentos sujeitos a receita médica restrita, quando apenas comercializados ao nível hospitalar, para efeito de aquisição pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, independentemente do seu estatuto jurídico.

D) Eliminar a isenção de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas

- Eliminação do Artigo 129.º que prevê isenção de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas para os contratos de aquisição de serviços que tenham por objecto os serviços de saúde, de carácter social, de educação e de formação profissional.

E) Fim das taxas moderadoras e aumento da comparticipação

- Isenção do pagamento de taxas moderadoras para todos os utentes, no acesso às prestações de saúde no âmbito do SNS.

- Aumento da comparticipação do Estado no preço de venda dos medicamentos: escalão A de 95% para 100%; escalão B de 69% para 70%; escalão C de 37% para 40%; escalão D de 15% para 20%.

F) Isenção da taxa reduzida de IVA para profissionais das terapêuticas não convencionais

G) Admissões de médicos de forma a suprir as necessidades do SNS

- Possibilidade de o recrutamento de médicos poder ser realizado independentemente do número de médicos saídos por aposentação, demissão, despedimento ou outra forma de desvinculação e sem necessidade de parecer prévio dos membros do governo responsáveis pelas finanças e pela administração pública.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Apoio de Figo a Sócrates terá sido pago com dinheiro público

Ex-jogador e empresário desmente. Nas escutas divulgadas pelo Sol, Paulo Penedos diz que contrato é "uma coisa um bocado pornográfica."
As escutas do processo "Face Oculta" publicadas no Sol desta sexta-feira indicam que o apoio eleitoral dado por Luís Figo à candidatura de José Sócrates foi pago por um contrato com a empresa Taguspark, que tem maioria de capitais públicos.
 Figo já desmentiu a notícia, dizendo que o apoio foi dado como cidadão e nada tem a ver com os seus contratos como empresário. Mas as escutas são eloquentes. Paulo Penedos, arguido do "Face Oculta" e então assessor da administração da Portugal Telecom, diz a Marcos Perestrelo, actual secretário de Estado da Defesa e membro do secretariado do PS: "O meu chefe [Rui Pedro Soares, administrador da Portugal Telecom que se demitiu há dias] vai para Milão, segunda-feira, encontrar-se com o Figo para uma coisa um bocado pornográfica. Conseguiu que o Figo apoiasse o Sócrates. Pediu que eu fizesse um contrato com a Fundação Luís Figo, à razão de 250 mil euros." Perestrelo terá respondido: "E isso vale muitos votos! Essa m... dá muitos subsídios de desemprego".
Três meses antes das eleições legislativas, Rui Pedro Soares viajou a Milão, a 15 de Junho, para encontrar-se com o Figo.
O Diário de Notícias informa que Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, que tem mais de 16% do capital da empresa, já pediu para ser investigado o contrato entre Luís Figo e o Taguspark.
Segundo o Correio da Manhã, o contrato foi celebrado com a sociedade offshore Lunarstar Limited. O jornal diz que o parque tecnológico controlado pela PT emitiu, em meados de Dezembro, uma factura de 175 mil euros, metade do valor total contratado, que foi paga à Lunarstar um mês depois. O contrato da Lunarstar com o Taguspark prevê que o antigo internacional português seja o rosto de uma campanha de promoção internacional do parque durante um ano, até Junho de 2010.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Almoço em Oleiros contra o desemprego

Num almoço com mais de 100 pessoas em Oleiros (Sta. Maria da Feira), Francisco Louçã apresentou a proposta de um aumento de 10 euros para cada um dos pensionistas mais pobres, “contra os dez cêntimos por dia que o governo está disposto a conceder”.
O almoço em Oleiros que fica no concelho de Sta. Maria da Feira, Aveiro, juntou mais de 100 pessoas numa iniciativa do Bloco de Esquerda.
Pedro Filipe Soares, deputado do Bloco eleito por Aveiro, destacou a importância da luta das trabalhadoras da Rhode, que estavam representadas na reunião, e da Corkribas, que foram recentemente despedidos por Américo Amorim, e que também estavam presentes.
A história destas duas empresas, disse Pedro Soares, “demonstra bem a calamidade social que é o desemprego em Portugal e como tem crescido”.
Os despedidos da Corkribas foram acusados pela administração de serem "sindicalistas" (o Esquerda.net divulgou recentemente um vídeo com um testemunho destes trabalhadores) e manifestaram a sua disposição de levarem a luta para a porta da empresa de Américo Amorim, “o homem mais rico de Portugal”.
Francisco Louçã insistiu também na mobilização do Bloco como “a esquerda de confiança que luta contra o desemprego” e anunciou a proposta de um aumento de 10 euros para cada um dos pensionistas mais pobres, contra os dez cêntimos por dia que o governo está disposto a conceder.
A proposta de redução de salários que o Orçamento introduz, aprovado com a convergência PS-PDS-CDS, foi confrontada pelo Bloco que apontou “os salários milionários pagos em empresas que, como a PT, têm dinheiro público e poder de decisão do Estado”.
“Um administrador da PT, sem carreira profissional, ganha mais de dois milhões por ano”, referiu Louçã, concluindo que “cada um desses casos demonstra mais uma vez a importância da luta pela democracia na economia”.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Bloco questiona atraso no controlo de Offshores

Em pergunta dirigida ao governo, o deputado eleito por Santarém José Gusmão questiona atraso na criação da Base de Dados dos Offshores.
A pergunta dirigida ao governo afirma que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que o processo de criação de uma aplicação informática, que teria como objectivo controlar as transferências para offshores, estaria parado desde 2 de Novembro de 2009, após o pedido à Comissão Nacional de Protecção de Dados para emitir um parecer.
Informa ainda o deputado que, de acordo com declarações de responsáveis da Comissão Nacional de Protecção de Dados, o processo ainda não teria sido analisado por ainda não ter sido paga, pelo Banco de Portugal, uma taxa no valor de 100 euros, necessária para a abertura do processo.
O Bloco de Esquerda pede esclarecimentos sobre esta situação questionando por que motivo o Banco de Portugal está a protelar a execução de uma medida que consideram vital para a prossecução de objectivos prioritários e urgentes tais como o combate à fraude e evasão fiscal, e à criminalidade financeira?
Leia a pergunta aqui.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Bloco insiste em comissão de inquérito

 João Semedo acusa o PS de provocar crise artificial ao falar em moção de censura, mas sustenta que é preciso esclarecer se houve intervenção do governo para influenciar comunicação social.  

O deputado do Bloco de Esquerda João Semedo acusou o PS de estar a provocar uma crise política artificial ao desafiar a oposição a apresentar uma moção de censura ao Governo. No entender do deputado bloquista, o governo "acaba de receber uma verdadeira moção de confiança da parte do CDS e do PSD, partidos que viabilizaram o Orçamento do Estado para 2010 através da abstenção".
Semedo reagiu assim às declarações do vice presidente da Comissão Política do PS Capoulas Santos, que afirmou que há uma "tentativa de decapitação" do primeiro-ministro, José Sócrates, e desafiou os partidos da oposição a apresentarem uma moção de censura ao Governo.
Para João Semedo, "a direcção do PS tem há muito definida, praticamente desde a tomada de posse deste Governo, uma estratégia conducente à abertura de uma crise política artificial, empolando um pretenso quadro de instabilidade e de dramatização da vida política portuguesa".
O dirigente bloquista insistiu, porém, que "é preciso que fique esclarecido se o primeiro-ministro e o governo intervieram directa ou indirectamente em operações envolvendo empresas públicas para influenciar a orientação de órgãos de comunicação social".
Lembrando declarações recentemente proferidas pelo presidente da PT, Henrique Granadeiro, à revista Visão e ao Jornal de Negócios, segundo as quais teria sido "encornado" no processo de tentativa de compra da Media Capital por parte da sua empresa, Semedo disse que este tipo de declarações "mais justifica a constituição de uma comissão de inquérito na Assembleia da República, porque até agora o governo tem-se refugiado sistematicamente num foguetório argumentativo sobre este caso".

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Desemprego continua a aumentar

Os dados do INE divulgados nesta Quarta feira confirmam a subida do desemprego. De acordo com os números daquele instituto, a taxa de desemprego atingiu 10,1% no quarto trimestre de 2009.
Segundo os números do Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de desemprego aumento para 10,1% no último trimestre de 2009, mais 2,3 pontos percentuais em relação a igual período de 2008 e mais 0,3 pontos percentuais que no trimestre anterior.
Para o total do ano de 2009, o INE apresenta uma taxa média de desemprego de 9,5%, significando uma subida do desemprego de 23,8%.
Segundo o INE, a taxa de desemprego por região no quarto trimestre de 2009 foi mais elevada no Norte (11,9%), no Algarve (11,8%), em Lisboa (10,4%) e no Alentejo (10,4%). Na média de 2009, os valores mais elevados foram no Norte (11%), Alentejo (10,5%), Algarve (10,3%) e Lisboa (9,8%).
Os dados do INE apontam para a existência de 563,3 mil desempregados no quarto trimestre de 2009. Estes números são no entanto inferiores à realidade, devendo o número de desempregados estar próximo dos 700 mil (leia o Boletim Económico nº 9 )

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

BCP: 225 milhões de lucro em 2009

Os lucros do Banco Comercial Português (BCP) subiram 12%, em relação a 2008. As actividades internacionais contribuíram pouco para esses lucros.
O BCP teve 225 milhões de euros de lucros no ano de 2009, mais 24,2 milhões de euros que em 2008, quando os lucros ascenderam a 201 milhões de euros.
A subida dos lucros foi, portanto, de 11,9%, em relação ao ano anterior.
Segundo um comunicado do banco, estes lucros "não têm contributo significativo das operações internacionais". O BCP destaca ainda que " houve uma recuperação da margem financeira e comissões no 4º trimestre, em Portugal e nas operações internacionais".
Apesar desta subida dos lucros, o "spread" que o BCP cobra, tal como acontece com outros bancos, não tem parado de subir.

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

PS quer cortar apoio a casais desempregados

O parlamento aprovou o aumento de 20% no subsídio de desemprego para casais desempregados. Mas no debate na especialidade, o PS propõe reduzir esta majoração a metade e excluir casais sem filhos.

A proposta original do CDS-PP, aprovada na generalidade a 22 de janeiro com os votos favoráveis do próprio PS e do BE, previa que o subsídio de desemprego para casais desempregados fosse aumentado em 20%, sempre que no mesmo agregado familiar ambos recebam subsídio de desemprego.
Com o objectivo de limitar o “impacto”, o PS pretende agora apresentar na especialidade uma proposta cujo aumento é de apenas 10% a cada um dos membros do casal, restringindo-o às famílias com filhos, reduzindo o grupo de beneficiários, e rejeitando o aumento do período de atribuição.
Na voz do deputado Pedro Mota Soares, o CDS-PP mostra-se favorável às alterações. O deputado considerou que a proposta do PS é relativamente razoável e que “não podemos ter posições dogmáticas”.
Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Mariana Aiveca afirmou que vai contestar estas alterações. Os números do segundo trimestre de 2009 revelam que 21% das famílias em situação de desemprego têm dois membros do agregado nessa situação, o valor mais alto nos últimos dez anos.

domingo, 7 de fevereiro de 2010

Despachos falam em “Plano” do Governo

A investigação do caso Face Oculta identificou, nas escutas telefónicas, “fortes indícios” de um plano governamental para controlar a comunicação social, revela esta sexta-feira o semanário Sol.
Em final de Junho do ano passado, o procurador da República e o juíz de instrução do processo “Face Oculta” emitiram despachos mandando extrair certidões para que fosse instaurado um inquérito autónomo a um “plano”, que consideravam consubstanciar um crime de “atentado contra o Estado de Direito”.
Os argumentos utilizados pelo procurador João Marques Vidal e pelo juíz de instrução António Gomes expressam as razões por que os dois magistrados consideraram que devia ser instaurado um inquérito que visaria directamente o primeiro-ministro e vários gestores da área do PS, alguns já arguidos no “Face Oculta”.
O Sol revela estes despachos dos investigadores do “Face Oculta”, onde é referido que surgiram «indícios muito fortes da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo, nomeadamente o senhor primeiro-ministro» , visando «a interferência no sector da comunicação social e afastamento de jornalistas incómodos». Isto a três meses das eleições legislativas e com “prejuízo” para a PT.
Os órgãos e as pessoas visadas nesse “plano”, indiciado a partir das conversações entre Paulo Penedos e Armando Vara, são a TVI, José Eduardo Moniz e Manuela Moura Guedes e a aquisição dos jornais Público e Correio da Manhã. Mas além disto, “resultam ainda fortes indícios de que as pessoas envolvidas no plano tentaram condicionar a actuação do senhor Presidente da República”.
O procurador fala num “esquema” para interferir “em órgãos de comunicação social considerados adversários, visando claramente a obtenção de benefícios eleitorais”. Isto, segundo o procurador do Ministério Público de Aveiro, indiciaria um “crime de atentado contra o Estado de direito”. Marques Vidal solicitava, por isso, a extracção de cópia de uma série de escutas telefónicas.
O juiz de instrução António Gomes, de Aveiro, foi mais longe e, no seu despacho em que autoriza as cópias, menciona o envolvimento directo de José Sócrates. O despacho, citado pelo Sol, diz haver “indícios muito fortes da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo, nomeadamente o senhor primeiro-ministro”.
Posteriormente, esta suspeita foi arquivada pelo Procurador-Geral da República.
O semanário "Sol" também publica excertos de conversas telefónicas com alegados detalhes de vários passos da falhada tentativa da PT em adquirir parte do capital da TVI, no ano passado, e que sugerem a interferência do Governo na operação.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Pessoas Idosas: Respostas Sociais

Já se tornou um lugar comum afirmar que a população está a envelhecer, que a esperança média de vida aumenta, que é preciso encontrar soluções de apoio às pessoas idosas, que estão colocados novos desafios, etc., etc..
Tudo verdade, mas importa sobretudo analisar a situação de milhares e milhares de idosos e idosas a quem o Estado falta nos apoios sociais essenciais.
Existem 2 milhões de pobres no nosso país. Grande parte destes pobres são pessoas idosas, que trabalharam toda a vida, que ganhavam parcos salários e muitas vezes não descontavam para a Segurança Social, o que resultou em pensões de valores baixíssimos. Grande parte são mulheres, muitas viúvas, cujo trabalho nunca foi reconhecido e que hoje dependem de pensões de viuvez e mesmo de pensões de "sobrevivência".
Esta situação há muito que está diagnosticada. Fazem falta soluções concretas. Soluções que se traduzem em opções políticas e também em opções orçamentais.
A situação é muito grave, o que levou o Governo a criar o Complemento Solidário para Idosos, medida que aplaudimos, mas que se tem revelado insuficiente. Todas as alterações a esta medida social têm sido "arrancadas a ferro" ao Governo. É bom relembrar que quando a medida foi apresentada, as pessoas idosas tinham que preencher 18 (dezoito) impressos de letra miudinha para se candidatarem. É uma medida positiva, mas ainda mantém estrangulamentos que limitam a sua eficácia. O número de candidatos ao CSI foi aumentando consoante a medida foi sendo desburocratizada e ainda hoje não atinge o número de idosos para a qual foi pensada.
O Complemento Solidário para Idosos é considerado como uma prestação social de combate à pobreza e um complemento ao valor da pensão. As pensões são pagas a 14 meses, mas o complemento é pago a 12 meses. Esta é uma alteração que o Bloco de Esquerda tem apresentado e que volta agora a reapresentar e que se justifica plenamente. Não custa assim tanto dinheiro (existem cerca de 240 mil pessoas idosas a receber este complemento e o seu valor médio é de 90 euros mensais). Não será este apoio mínimo, mas de elementar justiça, que desequilibra o défice.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Bloco quer urgência no pagamento dos apoios aos cidadãos de Santarém, Alcanena e Torres Novas

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou hoje o Governo sobre os apoios aos cidadãos afectados pelo mini-tornado que atingiu os concelhos de Santarém, Alcanena e Torres Novas em Abril de 2008. (Ver documento em anexo)
A esses cidadãos foram prometidos 300 mil euros para fazer face aos danos causados, pelos quais continuam a aguardar, cerca de 20 meses depois.
O próprio Gabinete do Governador Civil de Santarém já veio dizer que estes apoios há muito deveriam ter sido atribuídos aos cidadãos em dificuldades. As justificações apresentadas pelo Governo têm sido insuficientes e de forma alguma esclarecem um atraso destas dimensões.
O arrastar desta situação levanta, aliás, justas preocupações em relação à resposta que será dada à situação que enfrentam actualmente inúmeros concelhos nos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria.
Assim, o Bloco requereu, dia 6 de Janeiro, ao Ministro da Administração Interna esclarecimentos sobre quando está prevista a atribuição destes apoios e quais as razões pela demora na sua execução.
Face às actuais dificuldades que enfrentam estes e outros concelhos na sequência das mais recentes intempéries, o Governo deve ainda esclarecer se vai agir de forma mais célere e utilizar os meios de que dispõe para que estes atrasos não se tornem a repetir.

Constâncio prevê aumento dos impostos indirectos

Para o governador do Banco de Portugal, o governo não conseguirá controlar o défice sem aumentar alguns impostos indirectos. Louçã diz que um aumento do IVA será "um erro fundamental”.

“A redução do défice vai exigir novas e difíceis medidas de contenção da despesa e, presumo, alguns aumentos de impostos indirectos”, disse Vítor Constâncio na abertura da conferência sobre o Estado e a competitividade da economia, organizada pela Antena 1 e pelo Jornal de Negócios.

A hipótese de aumento do IVA tem sido até agora negada pelo governo e o primeiro-ministro voltou a reafirmá-lo em reacção às palavras de Constâncio. "Faremos uma consolidação orçamental com base na redução da despesa, não no aumento dos impostos, o que seria negativo para a nossa economia. E o senhor governador concorda que este não é o momento para aumentar impostos", afirmou José Sócrates à RTP.

Francisco Louçã não acredita nas intenções anunciadas por Sócrates e diz que #é evidente que o Governo se prepara para aumentar o IVA”, mas que este é um imposto que “aumenta a injustiça”. No final de uma conferência com estudantes sobre os 100 dias do Governo, o deputado bloquista acusou Sócrates de liderar "um Governo de despesismo e que, apesar disso, se atreve a virar para os trabalhadores da função pública para dizer que vão perder salários e que recusa o aumento do acesso ao subsídio de desemprego”.

Louçã não perdoa ao Governo ter permitido “que se percam mais de dois mil milhões de euros em contrapartidas dos contratos militares, que seriam encomendas para a economia portuguesa e não foram feitos”.

“Isso é mais que um ou dois por cento do IVA, mas o Governo quer aumentar os impostos e não vai fazer o que seria rigoroso, aproveitar o que existe para distribuir melhor numa economia que precisa como do pão para a boca dessa criação de emprego e dessa expansão”, concluiu.

Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.