domingo, 24 de outubro de 2010

Aborto é moeda eleitoral no 2º turno do Brasil

Na campanha para o segundo turno das eleições presidenciais, Dilma e Serra apresentam-se como paladinos de uma cruzada moralista contra a despenalização do aborto. Por Fabiana Frayssinet, da IPS
Dilma Rousseff durante visita ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida. Foto: Roberto Stuckert Filho.
Rio de Janeiro – O aborto converteu-se numa arma “tira votos”, da qual dois candidatos fogem na campanha para o segundo turno das eleições presidenciais no Brasil, e que os sectores religiosos mais conservadores usam como troca para dar o seu apoio.
Esta é uma situação que não reflecte a posição maioritária do eleitorado sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, afirmam analistas e representantes do movimento feminino organizado, que criticam o uso do corpo das mulheres como moeda eleitoral e qualificam o assunto como falso dilema.
A legalização ou não do aborto – no Brasil punido com prisão de até dez anos, só permitido em caso de risco de morte para a mãe ou se a gravidez é produto de violação – protagoniza a agenda para a votação do dia 31, entre Dilma Rousseff, do governante Partido dos Trabalhadores (PT) e José Serra, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). As alegações de que Dilma é a favor da legalização do aborto são vistas como a principal causa para a candidata favorita não ter conseguido a vitória no primeiro turno. Uma enxurrada de votos migrou da candidata do PT para Marina Silva, que disputou o primeiro turno pelo Partido Verde (PV) e pertencente à Igreja Evangélica.
Marina, que condena o aborto e defende a realização de um plebiscito sobre a sua eventual legalização, surpreendeu no primeiro turno obtendo 20% dos votos, contra 47% de Dilma e 33% de Serra. Na campanha para o segundo turno, Dilma e Serra apresentam-se como paladinos de uma cruzada moralista contra a despenalização do aborto, sendo que, no passado, ambos expressaram uma posição de abertura ao direito de as mulheres decidirem.
Beatriz Galli, da organização não-governamental Ipas Brasil (filial de uma rede internacional que promove os direitos e a saúde sexual das mulheres), lamentou à IPS o facto de a discussão se ter reduzido “a estar contra ou a favor do aborto, ou contra ou a favor da vida”. Dilma tinha defendido antes que era preciso avançar para a despenalização do aborto, enquanto agora destaca no seu site que está “pessoalmente contra o aborto”. Com o apoio de uma foto do recente baptizado do seu primeiro neto, diz que “seria muito estranho que tendo uma manifestação de vida no seio da minha família eu defender uma posição a favor do aborto”.
Dilma assegura que o aborto induzido é “uma violação contra a mulher”, embora acrescente que em seu provável governo “o Estado brasileiro não considerará isso como uma questão de polícia, mas de saúde pública e social”. José Serra segue essa linha. Em 1998, como ministro da Saúde no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), contribuiu para regulamentar a prática do aborto dentro da saúde pública, nos casos de vítimas de violação, mas agora alerta que a sua legalização causaria “uma carnificina”.
Além disso, Serra apela para frases como “um homem que nunca se envolveu em escândalos e sempre foi coerente, condenou o aborto e defendeu a vida”, ou “um homem de família”, para contrapor sua imagem à de Dilma, divorciada e participante durante a juventude da luta clandestina contra a ditadura brasileira (1964-1985). Para Beatriz, está a ser produzido “um falso dilema, porque a questão principal é se o Estado deve criminalizar uma questão de saúde pública, colocando a saúde e a vida das mulheres em risco por obrigá-las a buscar um aborto clandestino”.
Estimativas conservadoras do Sistema Único de Saúde indicam que no Brasil são feitos anualmente pelo menos 1,5 milhão de abortos clandestinos. As complicações pela prática insegura ocasionam 250 mil internações em centros públicos de saúde a cada ano, e é uma das principais causas de mortalidade materna. Beatriz insiste que um assunto de direitos humanos das mulheres não deve ser reduzido a um enfoque religioso.
Um estudo da antropóloga Débora Diniz, pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Género, revela que uma em cada cinco brasileiras submeteu-se a um aborto antes dos 40 anos. Das mulheres que abortaram, 88% declararam-se religiosas, diz o estudo. Um dado revelador neste país de 192 milhões de habitantes, com a maior quantidade de católicos do mundo e onde os fiéis evangélicos crescem em ritmo vertiginoso.
“A história dessas mulheres não pode ser ignorada pela busca desenfreada dos votos das comunidades religiosas que consideram o aborto um crime abominável”, afirma Débora num artigo. “O aborto transformou-se em moeda de troca para ganhar votos”, acrescentou, afirmando que as concessões políticas feitas pelos candidatos representam “ameaças democráticas”, porque comprometem o princípio do Estado laico.
Guacira César de Oliveira, directora-fundadora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), disse à IPS que existe uma análise tendenciosa “que exige dos candidatos um determinado posicionamento contra o aborto, como se fosse a única possibilidade de ganhar a eleição”. Guacira atribui-a a uma “ofensiva conservadora de direita junto ao fundamentalismo religioso”, que conseguiu colocar o aborto no centro da campanha, acima de outros temas que também teriam sido obstáculos para a vitória de Dilma no primeiro turno, como a corrupção.
Entre esses temas estão as denúncias de corrupção do governo Lula, do qual Dilma foi integrante desde o seu início em 2003 até Março último, primeiro ministra de Minas e Energia e depois chefe de gabinete. Guacira destacou que a “satanização eleitoral” do aborto não reflecte a opinião da maioria. Recordou que o maioritário eleitorado feminino deve recorrer ao risco de um aborto inseguro “para garantir sua opção de ter filhos quando quiser e puder. Os úteros das mulheres não podem ser moeda de troca nestas eleições”, ressaltou.
Carmem Silva, educadora do Instituto Feminista para a Democracia “SOS Corpo”, concorda que se trata de uma manipulação do “fundamentalismo religioso” que cresceu em todo o mundo, mas que no Brasil se teria associado “aos grandes meios de comunicação, aos políticos de direita e aos militares com saudades da ditadura militar”. Guacira e Carmem destacam que o aborto deixou fora dos debates temas da agenda das mulheres, como a participação política, cuidados com as vítimas de violência, e igualdade de oportunidades no trabalho. “Com tantas questões cruciais para a democracia e os direitos fundamentais, como educação, segurança pública ou a assistência social, o curioso é que se aposte em que o novo presidente do Brasil será escolhido pela sua posição sobre o aborto”, resumiu Débora.
15/10/2010

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.